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Processo nº 1014864-02.2024.8.26.0223

ID: 301994585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014864-02.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

REGINA DOS SANTOS NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014864-02.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Regina dos Santos Nunes - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Int.…

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Processo nº 1014864-02.2024.8.26.0223

ID: 321098925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014864-02.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGINA DOS SANTOS NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014864-02.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Regina dos Santos Nunes - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 109/110 do D.Juízo da Egrégia Primeira Vara Cível loc…

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Regina Dos Santos Nunes x Vivo S/A

ID: 275833074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009889-34.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

REGINA DOS SANTOS NUNES

Polo Passivo:

VIVO S/A

Intimação

Advogados:

RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Renan José Silva de Souza (OAB 375382/SP) Processo 1009889-34.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regina dos Santos Nunes - Reqdo: Vivo S/A… ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Renan José Silva de Souza (OAB 375382/SP) Processo 1009889-34.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regina dos Santos Nunes - Reqdo: Vivo S/A - Com razão a demandada. De fato, verifica-se que a parte autora ingressou, em 13/10/24, com o processo n° 1014864-02.2024.8.26.0223, em trâmite na 4° Vara Cível da Comarca, a fim de discutir a (in)exigibilidade de débito, relativo a mesma relação jurídica básica, qual seja, o contrato nº 699917197-814397712-ATS, como claramente se vê na petição inicial reproduzida a fls 221 e ss. Nítida, assim, a conexão, em face da identidade de partes e causa de pedir remota , bem como da necessidade de se evitar o risco de prolação de decisões conflitantes, nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil. Recentemente, aliás, foi aprovado, no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM e sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça, os Enunciados 06 e 17, in verbis: "ENUNCIADO 6- A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais. "ENUNCIADO 17- O fracionamento abusivo de demandas implica prevenção do juízo ao qual distribuída a primeira ação. No Tribunal, da câmara para a qual distribuído o primeiro recurso". Portanto, em suma, reconheço a conexão suscitada.. Requisite-se o processo de nº 1014864-02.2024.8.26.0223 , em trâmite na 4ª Vara Cível desta Comarca, com as homenagens de praxe, realizando-se as anotações necessárias e autuando-se conjuntamente. Após a reunião dos feitos, aguarde-se o encerramento da fase postulatória no feito conexo para posterior julgamento conjunto. Int.

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Processo nº 0007248-90.2024.8.26.0223

ID: 316823093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007248-90.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. H. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO ALVES FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007248-90.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1002933-02.2024.8.26.0223) (processo principal 1002933-02.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.H.P.C. - Vistos. Defiro. Pro…

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Estado De São Paulo x Ayham Bochor

ID: 303614269

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014864-46.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

AYHAM BOCHOR

Distribuídos

Advogados:

LUIZA HELENA GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1014864-46.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de São Bernardo d…

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Josefina Santana x Banco Votorantim S.A.

ID: 290721810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001412-05.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA SANTANA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE CAROLINE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001412-05.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1005358-02.2024.8.26.0223) (processo principal 1005358-02.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Josefina Sa…

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Estado De São Paulo x Jose Alex Balduino

ID: 303637203

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014864-73.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSE ALEX BALDUINO

Distribuídos

Advogados:

ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1014864-73.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São …

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Ronald Miller Da Silva Modesto x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 276503565

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014864-15.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RONALD MILLER DA SILVA MODESTO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1014864-15.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo e outros x Raimundo Silvestre

ID: 332570323

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1014864-75.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

RAIMUNDO SILVESTRE

Distribuídos

Advogados:

JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO GARCIA CIPULLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1014864-75.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Irene Da Silva Machado x Banco Bmg S/A

ID: 336713531

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014864-27.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IRENE DA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1014864-27.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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