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K. M. C. Da S. D. x U. R. C. C. De T. M.

ID: 303842454

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014927-56.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

K. M. C. DA S. D.

Polo Passivo:

U. R. C. C. DE T. M.

Distribuídos

Advogados:

GILSON TADEU LORENZON

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ALEXANDRE MARTIN FALCON

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COLUMBANO FEIJO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1014927-56.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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K. M. C. Da S. D. x U. R. C. C. De T. M.

ID: 295308573

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014927-56.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

K. M. C. DA S. D.

Polo Passivo:

U. R. C. C. DE T. M.

Entrados

Advogados:

GILSON TADEU LORENZON

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ALEXANDRE MARTIN FALCON

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COLUMBANO FEIJO

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1014927-56.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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K. M. C. Da S. D. x U. R. C. C. De T. M.

ID: 317271463

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014927-56.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

K. M. C. DA S. D.

Polo Passivo:

U. R. C. C. DE T. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

GILSON TADEU LORENZON

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ALEXANDRE MARTIN FALCON

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COLUMBANO FEIJO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014927-56.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014927-56.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: K. M. C. da S. D. - Apelado: U. R. C. C. de T. M. - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. I. CASO EM EXAMEA AUTORA, APÓS PERDER 54 KG DEVIDO A CIRURGIA BARIÁTRICA, BUSCA O CUSTEIO DE CIRURGIAS REPARADORAS PELO PLANO DE SAÚDE, ALEGANDO DEFORMIDADES CORPORAIS E NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À NEGATIVA DO PLANO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS CIRURGIAS PLEITEADAS PELA AUTORA POSSUEM CARÁTER REPARADOR, OBRIGANDO O PLANO DE SAÚDE AO CUSTEIO, OU SE SÃO MERAMENTE ESTÉTICAS E, EM CASO POSITIVO, SE HÁ DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRO STJ, EM REGIME DE TEMA REPETITIVO (TEMA 1069), DECIDIU PELA OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS, DESDE QUE NÃO SEJAM MERAMENTE ESTÉTICAS.A PERÍCIA JUDICIAL CONCLUIU QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA AS CIRURGIAS SOLICITADAS, CARACTERIZANDO-AS COMO ESTÉTICAS. PEDIDO DE DANOS MORAIS PREJUDICADO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Alexandre Martin Falcon (OAB: 289249/SP) - Gilson Tadeu Lorenzon (OAB: 128669/SP) - 4º andar

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K. M. C. Da S. D. x U. R. C. C. De T. M.

ID: 335629878

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1014927-56.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

K. M. C. DA S. D.

Polo Passivo:

U. R. C. C. DE T. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

GILSON TADEU LORENZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MARTIN FALCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014927-56.2021.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014927-56.2021.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: K. M. C. da S. D. - Embargdo: U. R. C. C. de T. M. - Magistrado(a) James Siano - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVA DOS AUTOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO, ALEGANDO OMISSÃO NA ANÁLISE DAS PROVAS, ESPECIALMENTE DO RELATÓRIO MÉDICO SOBRE O CARÁTER REPARATÓRIO DAS CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS, E (II) AVALIAR A PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE AO RECURSO.III. RAZÕES DE DECIDIRO ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISA ESPECIFICAMENTE AS QUESTÕES, SEGUINDO O TEMA REPETITIVO 1069 DO STJ, COM PERÍCIA JUDICIAL CONCLUINDO PELA AUSÊNCIA DE CARÁTER REPARADOR DAS CIRURGIAS.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA OUTORGA DE CARÁTER INFRINGENTE, DEVENDO OBEDECER AO ART. 1.022 DO CPC, SENDO ADMISSÍVEIS APENAS EM CASOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Alexandre Martin Falcon (OAB: 289249/SP) - Gilson Tadeu Lorenzon (OAB: 128669/SP) - 4º andar

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Processo nº 0018291-48.2024.8.26.0506

ID: 323573415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018291-48.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTHER MARIA THOMAZELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR PATERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018291-48.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1035491-56.2021.8.26.0506) (processo principal 1035491-56.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuição so…

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Processo nº 0019949-44.2023.8.26.0506

ID: 310591181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019949-44.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019949-44.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1039565-56.2021.8.26.0506) (processo principal 1039565-56.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0016037-39.2023.8.26.0506

ID: 325483366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016037-39.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELA CAMPEOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA

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Processo 0016037-39.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1012405-56.2021.8.26.0506) (processo principal 1012405-56.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação In…

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C. B. D. C. M. x S. A. S. De S. S. A.

ID: 292889788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001955-80.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. B. D. C. M.

Polo Passivo:

S. A. S. DE S. S. A.

Intimação

Advogados:

RAQUEL DA SILVA BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0001955-80.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1014927-36.2023.8.26.0005) (processo principal 1014927-36.2023.8.26.0005) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO…

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C. B. D. C. M. x S. A. S. De S. S. A.

ID: 326906287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001955-80.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. B. D. C. M.

Polo Passivo:

S. A. S. DE S. S. A.

Intimação

Advogados:

RAQUEL DA SILVA BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001955-80.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1014927-36.2023.8.26.0005) (processo principal 1014927-36.2023.8.26.0005) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO…

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L. A. C. x M. De R. P.

ID: 321191083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009138-25.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. A. C.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009138-25.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1020747-56.2021.8.26.0506) (processo principal 1020747-56.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo…

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