Resultados para "1015118-07.2023.8.11.0003" – Página 1 de 19

Helena Jorgino Marcondes x Rodrigo Georgino Da Silva 27139322899

ID: 326509988

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015118-29.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HELENA JORGINO MARCONDES

Polo Passivo:

RODRIGO GEORGINO DA SILVA 27139322899

Entrados

Advogados:

VIVIAN CRISTINA FIEL MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE RODRIGUES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO COLETTA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1015118-29.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Helena Jorgino Marcondes x Rodrigo Georgino Da Silva e outros

ID: 333745592

Tribunal: TJSP Órgão: 36ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015118-29.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HELENA JORGINO MARCONDES

Polo Passivo:

RODRIGO GEORGINO DA SILVA RODRIGO GEORGINO DA SILVA 27139322899

Distribuídos

Advogados:

VIVIAN CRISTINA FIEL MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN CRISTINA FIEL MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE RODRIGUES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO COLETTA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1015118-29.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1015118-17.2023.8.26.0576

ID: 324316584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015118-17.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS MERCANTIS XIII S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015118-17.2023.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis XIII S/A - Vistos. HOMOLOGO, para que produza se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudia Alonso Daud Ribeiro x Neusa Maria De Freitas Dias

ID: 297191551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013740-97.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ALONSO DAUD RIBEIRO

Polo Passivo:

NEUSA MARIA DE FREITAS DIAS

Intimação

Advogados:

OTAVIO ANDERE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA ALONSO DAUD RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013740-97.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1015118-25.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claudia Alonso Daud Ribeiro - Neusa Maria …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bmg S.A. x Rodrigo Palomares Maiolino De Mendonca e outros

ID: 307447722

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1015118-07.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S.A.

Polo Passivo:

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1015118-07.2023.8.11.0003 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO BMG S.A. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: UBIRAJARA GALVAO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1015118-07.2023.8.11.0003 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO BMG S.A. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA, RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA Vistos. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por UBIRAJARA GALVÃO DE OLIVEIRA e RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONÇA, nos autos de Cumprimento de Sentença promovido por BANCO BMG S.A., na qual os excipientes sustentam, em síntese, a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar demanda cujo objeto envolva penalidade aplicada a advogados, por entenderem que tal competência seria exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Afirmam que a condenação por litigância de má-fé imposta aos procuradores da parte vencida configura julgamento de questão ética e disciplinar, matéria que estaria inserida na esfera administrativa da OAB, devendo ser reconhecida, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo. Alegam, ainda, a ausência de dilação probatória, o desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e requerem a nulidade dos atos praticados. Manifestação do exequente ao ID 167396700 pela rejeição da exceção. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade não merece acolhimento. A multa por litigância de má-fé imposta na sentença de ID 120859558 foi regularmente proferida no curso da ação judicial, nos exatos termos do art. 81, caput, do Código de Processo Civil, que expressamente prevê a possibilidade de condenação da parte e de seu procurador quando verificada conduta processual temerária. É cediço que a multa por má-fé processual aplicada ao advogado está submetida à jurisdição do Juízo que a proferiu, inexistindo qualquer óbice legal à sua cobrança pelo rito da execução/cumprimento de sentença. A alegação de que apenas a OAB teria competência para processar infrações éticas de advogados não encontra amparo quando se trata de sanção processual decorrente de atuação em juízo. Trata-se de medida de natureza judicial, não disciplinar, aplicável no bojo de demanda judicial, razão pela qual não se confunde com sanções administrativas eventualmente imputáveis pela Ordem de Classe. Além disso, a sentença que aplicou a multa foi objeto de apelação interposta pelos excipientes, a qual foi expressamente rejeitada, nos termos do acórdão de ID 151642824, o qual manteve a condenação por litigância de má-fé e ainda majorou os honorários advocatícios de sucumbência para 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. O trânsito em julgado ocorreu em 05/04/2024 (ID 151642833), tornando definitiva a obrigação exequenda. Quanto à alegação de nulidade por ausência de dilação probatória ou violação ao contraditório, verifica-se que todos os atos processuais ocorreram dentro da legalidade, com regular intimação das partes e plena oportunidade de manifestação, tanto em primeiro como em segundo grau. Por fim, não prospera a alegada incompetência deste Juízo para processar o cumprimento da sentença, uma vez que compete ao próprio órgão prolator da decisão exequenda promover sua execução, nos termos do art. 516, II, do CPC. A alegação de incompetência absoluta carece, assim, de fundamento. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por UBIRAJARA GALVÃO DE OLIVEIRA e RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONÇA, determinando o regular prosseguimento do cumprimento de sentença. INTIMEM-SE os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento do débito exequendo, conforme planilha acostada pelo exequente, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de igual percentual, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, além da adoção de medidas executivas cabíveis, inclusive penhora via SISBAJUD. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 24 de junho de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1015118-24.2016.8.26.0071

ID: 295850146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015118-24.2016.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015118-24.2016.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Manifeste-se em prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1015118-08.2024.8.26.0309

ID: 292141308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015118-08.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATO ROCHA SOBRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015118-08.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Renato Rocha Sobral - Vistos. Esclareça o autor seu pedido, haja vista o documento de fls. 69. Intime-se. - A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1015118-63.2025.8.26.0053

ID: 310102447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1015118-63.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO PINHEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015118-63.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcelo Pinheiro de Souza - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1015118-98.2022.8.26.0625

ID: 278388529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1015118-98.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAERCIO MALOSTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CECILIA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Cecilia Alves (OAB 248022/SP) Processo 1015118-98.2022.8.26.0625 - Precatório - Reqte: Laercio Malosti - Vistos. Folhas 47: ciente o Juízo. Arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 616…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1022886-23.2025.8.26.0576

ID: 294808179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022886-23.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERNESTO MELLO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022886-23.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sebastiana Mendes - Ordem nº: 2025/001262 - Vistos. Observo que há outro processo 1015118-46.2025.8.26.0576, com as mesmas …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 186 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes