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Maria Lucia Oliveira Da Silva x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 323181322

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015217-39.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SABEMI SEGURADORA S/A

VISTA

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1015217-39.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Sabemi Seguradora S/A x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 294072137

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1015217-39.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015217-39.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015217-39.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Sabemi Seguradora S/A - Embargda: Maria Lucia Oliveira da Silva - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE SEQUER INDICADAS PELA PARTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA-EMBARGADA. A EMBARGANTE NÃO INDICA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, BUSCANDO EFEITOS MODIFICATIVOS E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUE JUSTIFIQUE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE. NÃO SE VERIFICA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO, SEQUER OBJETIVAMENTE APONTADOS PELA EMBARGANTE, MAS SIM INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. EMBARGOS OPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO TAMBÉM SE SUJEITAM ÀS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO É EXIGÍVEL A MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, BASTANDO A ANÁLISE DA MATÉRIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À MODIFICAÇÃO DO JULGADO POR INCONFORMISMO DA PARTE. 2. EMBARGOS OPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO TAMBÉM SE SUJEITAM ÀS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRA

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Sabemi Seguradora S/A x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 294090330

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1015217-39.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015217-39.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015217-39.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Sabemi Seguradora S/A - Embargda: Maria Lucia Oliveira da Silva - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE SEQUER INDICADAS PELA PARTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA-EMBARGADA. A EMBARGANTE NÃO INDICA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, BUSCANDO EFEITOS MODIFICATIVOS E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUE JUSTIFIQUE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE. NÃO SE VERIFICA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO, SEQUER OBJETIVAMENTE APONTADOS PELA EMBARGANTE, MAS SIM INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. EMBARGOS OPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO TAMBÉM SE SUJEITAM ÀS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO É EXIGÍVEL A MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, BASTANDO A ANÁLISE DA MATÉRIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À MODIFICAÇÃO DO JULGADO POR INCONFORMISMO DA PARTE. 2. EMBARGOS OPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO TAMBÉM SE SUJEITAM ÀS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) - Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB: 162676/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - 5º andar

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Masa Vinte E Oito Empreendimentos Imobiliarios Ltda. x Anderson Gouvea Barbosa e outros

ID: 308091940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004112-31.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MASA VINTE E OITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

ANDERSON GOUVEA BARBOSA SANDRA CARAPINA BARBOSA

Intimação

Advogados:

TATIANA TEIXEIRA

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EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLLINE SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004112-31.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1015217-90.2022.8.26.0068) (processo principal 1015217-90.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Douglas Felipe Sarti x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314096744

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015217-18.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FELIPE SARTI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1015217-18.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio x Cabru Investimentos Ltda

ID: 306853530

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1015217-33.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CABRU INVESTIMENTOS LTDA

Entrados

Advogados:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS FERREIRA FURIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LESSA FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1015217-33.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Paulo Cesar Vendemiati

ID: 334529839

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015217-16.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULO CESAR VENDEMIATI

Distribuídos

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1015217-16.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São José do Rio P…

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Masa Vinte E Oito Empreendimentos Imobiliarios Ltda. x Anderson Gouvea Barbosa e outros

ID: 302228987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004112-31.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MASA VINTE E OITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

ANDERSON GOUVEA BARBOSA SANDRA CARAPINA BARBOSA

Intimação

Advogados:

TATIANA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLLINE SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004112-31.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1015217-90.2022.8.26.0068) (processo principal 1015217-90.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Deutsche Lufthansa Ag x Everton Castilho Da Rocha

ID: 309441802

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015217-08.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

Polo Passivo:

EVERTON CASTILHO DA ROCHA

Entrados

Advogados:

JOÃO ANTONIO DE ALBUQUERQUE E SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HÉLVIO SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1015217-08.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anderson Gouvea Barbosa e outros x Masa Vinte E Oito Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 319803305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003576-20.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON GOUVEA BARBOSA SANDRA CARAPINA BARBOSA

Polo Passivo:

MASA VINTE E OITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

TATIANA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLLINE SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003576-20.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1015217-90.2022.8.26.0068) (processo principal 1015217-90.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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