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Processo nº 1015538-42.2025.8.26.0482

ID: 333213384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1015538-42.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LILIANE MARIA SOARES PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR FERNANDO FERREIRA MARTINS MACARINI

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Processo 1015538-42.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Liliane Maria Soares Pinheiro - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designaçã…

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Processo nº 1015538-12.2025.8.26.0007

ID: 290973871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015538-12.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE SANCHES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015538-12.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - B.F.S. - Ao Ministério Publico. Int. - ADV: DANIELE SANCHES BARRETO (OAB 471559/SP)

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Processo nº 1015538-20.2025.8.26.0554

ID: 312249458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1015538-20.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

F. H. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DA ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015538-20.2025.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.H.S. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, tornem. Int. - ADV: FELIPE DA ASSUNÇÃO (OAB 419640/SP)

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Estado De São Paulo x Marcio Donizete Braga

ID: 306918735

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010785-42.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCIO DONIZETE BRAGA

Distribuídos

Advogados:

MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1010785-42.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Presidente Pruden…

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Processo nº 1015538-34.2024.8.26.0011

ID: 337761061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1015538-34.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODAIR MAGNANI

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Processo 1015538-34.2024.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.A.R. - Ciente da certidão de decurso de prao, DIGA em termos do prosseguimento ao feito - ADV: ODAIR MAGNANI…

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Processo nº 1015538-69.2024.8.26.0161

ID: 323749521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015538-69.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CICERO BEZERRA DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

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Processo 1015538-69.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Cicero Bezerra de Moura - Fls. 138/141 (manifestação do perito): Vista ao autor. Prazo: 5 dias. - ADV…

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Processo nº 1015538-69.2024.8.26.0161

ID: 335096500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015538-69.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CICERO BEZERRA DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015538-69.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Cicero Bezerra de Moura - Fls. 138/141 (manifestação do perito): Vista ao autor. Prazo: 5 dias. - ADV…

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Estado De São Paulo x Reinaldo Rossini De Oliveira

ID: 296608766

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010300-42.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

REINALDO ROSSINI DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1010300-42.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Estado De São Paulo x Vania Cristina Cremonezi Reginatto

ID: 329731198

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013404-42.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VANIA CRISTINA CREMONEZI REGINATTO

Distribuídos

Advogados:

EMILIO COELHO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1013404-42.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Estado De São Paulo x Carla Cristina Dias Silva

ID: 330988309

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012434-42.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLA CRISTINA DIAS SILVA

Distribuídos

Advogados:

DANIELA DE LIMA AMORIM

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MURILO AGUTOLI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1012434-42.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Presidente Prude…

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