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Estado De São Paulo x José Roberto Silva Das Graças

ID: 295350904

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015569-90.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO SILVA DAS GRAçAS

Distribuídos

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1015569-90.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Sorocaba; Vara do…

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Estado De São Paulo x José Roberto Silva Das Graças

ID: 331297688

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1015569-90.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO SILVA DAS GRAçAS

Intimação de acórdão

Advogados:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015569-90.2025.8.26.0602/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: José Roberto Silva das Graças - …

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Estado De São Paulo x José Roberto Silva Das Graças

ID: 314639801

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015569-90.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO SILVA DAS GRAçAS

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015569-90.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Roberto Silva das Graças - Magistrado(… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015569-90.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Roberto Silva das Graças - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, com observação, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PLEITO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INCLUÍDA POR DECRETO NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE. ADMISSIBILIDADE EM PARTE. IRRELEVÂNCIA DE TRABALHAR OU NÃO NA ESPECÍFICA ÁREA DE SAÚDE DA UNIDADE PRISIONAL. PERCEPÇÃO DA VERBA NÃO ESTÁ ATRELADA A ESSA CIRCUNSTÂNCIA, CONFORME ART. 20, CABEÇA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.157/2011, E BASTA O EXERCÍCIO NA RESPECTIVA LOTAÇÃO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, TENDO COMO TERMO FINAL O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LCE N° 1.416/24. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE, TODAVIA, DE APOSTILAMENTO. VERBA EVENTUAL, QUE DEPENDE DO RESPECTIVO EXERCÍCIO, E QUE PODE AINDA SER RETIRADA CASO A UNIDADE EM QUESTÃO SEJA AFASTADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. VERBAS NÃO PERMANENTES NÃO PODEM SER APOSTILADAS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Estado De São Paulo x José Roberto Silva Das Graças

ID: 314672350

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015569-90.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO SILVA DAS GRAçAS

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015569-90.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Roberto Silva das Graças - Magistrado(… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015569-90.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Roberto Silva das Graças - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, com observação, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PLEITO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INCLUÍDA POR DECRETO NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE. ADMISSIBILIDADE EM PARTE. IRRELEVÂNCIA DE TRABALHAR OU NÃO NA ESPECÍFICA ÁREA DE SAÚDE DA UNIDADE PRISIONAL. PERCEPÇÃO DA VERBA NÃO ESTÁ ATRELADA A ESSA CIRCUNSTÂNCIA, CONFORME ART. 20, CABEÇA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.157/2011, E BASTA O EXERCÍCIO NA RESPECTIVA LOTAÇÃO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, TENDO COMO TERMO FINAL O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LCE N° 1.416/24. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE, TODAVIA, DE APOSTILAMENTO. VERBA EVENTUAL, QUE DEPENDE DO RESPECTIVO EXERCÍCIO, E QUE PODE AINDA SER RETIRADA CASO A UNIDADE EM QUESTÃO SEJA AFASTADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. VERBAS NÃO PERMANENTES NÃO PODEM SER APOSTILADAS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1015569-54.2014.8.26.0577

ID: 303799286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Infância e Juventude Classe: ADOÇÃO Nº Processo: 1015569-54.2014.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. M. P. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSI REGINA DE TOLEDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015569-54.2014.8.26.0577 - Adoção - Transação - A.M.P.T. - Vistos. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ROSI REGINA DE TOLEDO RODRIGUES (OAB 101597/SP)

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Processo nº 0005880-87.2025.8.26.0004

ID: 315826508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005880-87.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. M. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE BREGAIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005880-87.2025.8.26.0004 (processo principal 1015569-80.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.M.A.M. - Fls. 20/34: Manifeste-se a parte autora no prazo de dez (10) dias .I…

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Processo nº 1015569-47.2025.8.26.0002

ID: 305608030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015569-47.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015569-47.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça.…

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Processo nº 1015569-34.2023.8.26.0223

ID: 302000449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1015569-34.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GUEDES ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA SANTOS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015569-34.2023.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.A.S. - Vistos. Inscreva-se na dívida ativa do Estado. Após, arquivem-se. Int. - ADV: ERICA SANTOS AMORIM (OAB 432629/SP), FERN…

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Isabel Cristina Viera Lopes x Banco Pan S/A

ID: 296377427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015569-66.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA VIERA LOPES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1015569-66.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Isabel Cristina Viera Lopes - Banco Pan S/A - Manifeste-se a parte autora em 10 dias. - ADV: SERGIO SCHULZE (OA…

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Processo nº 1015569-97.2024.8.26.0320

ID: 298352772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015569-97.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015569-97.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - A petição de fls. 143/144 veio desacompanhada das respectivas cust…

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