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D. C. Da S. e outros x A. G. A. De O. R.

ID: 295434593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1015628-83.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

D. C. DA S. L. R. C. R.

Polo Passivo:

A. G. A. DE O. R.

Intimação

Advogados:

JONAS JOSÉ DIAS CANAVEZE

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AIR ALVES MOREIRA JUNIOR

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Processo 1015628-83.2022.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.C.R. - - D.C.S. - A.G.A.O.R. - Vistos. Manifeste-se a requerente sobre o teor de fls. 142, no prazo de 05 …

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R. P. x J. C. U. Da S. P. e outros

ID: 333631870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024164-83.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. P.

Polo Passivo:

J. C. U. DA S. P. J. U. P. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO MARTINS FORAMIGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024164-83.2022.8.26.0602 (apensado ao processo 1015822-83.2022.8.26.0602) - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.P. - J.U.P.S. - - J.C.U.S.P. - Acolho a manifestação retro do Minist…

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Fazenda Do Estado De São Paulo x Célia Chaib Arbage Romani

ID: 324378772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1015628-20.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

CéLIA CHAIB ARBAGE ROMANI

Intimação

Advogados:

LUIS ROBERTO MARIANO

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JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR

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Processo 1015628-20.2021.8.26.0602 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Célia Chaib Arbage Romani e outro - Necessária a conv… Processo 1015628-20.2021.8.26.0602 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Célia Chaib Arbage Romani e outro - Necessária a conversão do julgamento em diligência, pelos motivos abaixo expostos. I. Da Continência: No caso em testilha, a princípio, é caso de reconhecimento da figura da continência com relação ao réu RICARDO JOSÉ SALIM. Extrai-se da inaugural do processo nº 0004405-34.2014.8.26.0602 a seguinte conduta atribuída a este requerido (fls. 32/33 do mencionado processo grifo nosso): Salim ficou na direção do CHS de 08 de outubro de 2008 até 11 de dezembro de 2010. No período, desviou, para proveito próprio, e de terceiros apaniguados, verbas relativas a 4040 plantões não executados. (...) Beneficiou indevidamente Salim: NOME PLANTÕES VALORES EM REAIS (...) (...) (...) 19. Célia Romani 126 23.334,50 E, nos autos do processo 1015628-20.2021.8.26.0602, ajuizado posteriormente, foi versada a seguinte conduta relacionada a este demandado (fls. 03 dos mencionados autos - grifamos): (...) Consta nos documentos integrantes do Processo Administrativo nº 001.01000.000051/2016, instaurado pela Portaria PPD 1555/2015, de 30 de novembro de 2016 (fls. 175/176-v do processo administrativo) que a Secretaria da Saúde teve notícia do suposto enriquecimento ilícito praticado pela primeira ré que, na época dos fatos, desempenhava atividades como enfermeira, no Conjunto Hospitalar em Sorocaba, pois nos dias 05, 06, 07, 12, 13, 19, 20, 21, 26 e 27 de setembro de 2009; 03, 04, 09, 10, 11, 17, 18, 24, 25 e 30 de outubro de 2009; e em 06, 07, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21 e 28 de fevereiro de 2010 recebeu 30 plantões extraordinários não cumpridos, totalizando prejuízo ao erário na importância de R$10.762,12. O segundo réu, por sua vez, trabalhava como médico e era a superior imediato da primeira ré, não agiu diligentemente ao não fiscalizar o cumprimento destes plantões nos dias supra indicados. Dessa forma, a configuração da continência, aparentemente, resta caracterizada, pois há identidade quanto às partes e à causa de pedir remota (desvio de verbas públicas mediante pagamento de plantões não executados no CHS à correquerida Célia), sendo que o objeto da segunda ação (Proc. 1015628-20.2021.8.26.0602) está contido no da primeira (Proc. 0004405-34.2014.8.26.0602), caracterizando a hipótese prevista no art. 56 do CPC. Como consequência do eventual reconhecimento da continência e tendo em conta que a ação continente (Proc. 0004405-34.2014.8.26.0602) foi proposta anteriormente à contida (Proc. 1015628-20.2021.8.26.0602), haverá a extinção do Processo nº 1015628-20.2021.8.26.0602, com referência ao requerido RICARDO JOSÉ SALIM, na forma do art. 57 do CPC. Nada obstante, com fundamento no princípio da não surpresa, positivado nos artigos 9º e 10 do CPC, imperioso que as partes sejam previamente ouvidas quanto à aludida causa extintiva antes da prolação da decisão a respeito. Ante o exposto, no tocante à possível extinção do Processo nº 1015628-20.2021.8.26.0602 quanto ao requerido RICARDO JOSÉ SALIM, tendo em vista o reconhecimento da continência, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias. Após, vista ao Ministério Público e conclusos para decisão. II. Da Necessidade de Citação da Requerida Célia: No tocante à requerida CÉLIA CHAIB ARBAGE ROMANI, considerada a necessidade de julgamento conjunto de ambos os feitos em decorrência da conexão (processo nº 0004405-34.2014.8.26.0602 e processo nº 1015628-20.2021.8.26.0602), inclusive bem ressaltada na r. decisão de fls. 1168/1169 dos autos nº 1015628-20.2021.8.26.0602, e tendo em conta que a Lei nº 14.230/2021 extinguiu a fase de juízo de prelibação, na qual havia de se decidir pelo recebimento ou não da inicial, considerando ainda que esta parte ré no processo nº 1015628-20.2021.8.26.0602 ofertou tão-somente defesa preliminar, é de se reconhecer que este segundo feito não se encontra maduro para julgamento sem que antes a requerida CÉLIA seja citada para ofertar a respectiva contestação, podendo ratificar como tal a defesa preliminar já ofertada, no prazo de 30 dias, na forma do artigo 17, § 7º, da Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021. Destarte, CITE-SE a ré CÉLIA CHAIB ARBAGE ROMANI nos termos acima e, após implementada a apresentação da contestação no feito nº 1015628-20.2021.8.26.0602, intime-se a parte autora (Fazenda Pública Estadual) para apresentação de réplica e, posteriormente à réplica, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. PROVIDENCIE-SE a juntada de cópia da presente decisão nos autos do processo nº 0004405-34.2014.8.26.0602, sendo que o mencionado processo deverá aguardar o deslinde da diligência determinada nos presentes autos. CIÊNCIA ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), LUIS ROBERTO MARIANO (OAB 219450/SP)

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E. M. L. x E. R. J. L.

ID: 316696220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000678-87.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. M. L.

Polo Passivo:

E. R. J. L.

Intimação

Advogados:

CIBELY DO VALLE ESQUINA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR APARECIDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000678-87.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1015628-65.2016.8.26.0482) (processo principal 1015628-65.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Família - E.M.L. - E.R.J.L. - 1- Torno…

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E. M. L. x E. R. J. L.

ID: 302454134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000678-87.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. M. L.

Polo Passivo:

E. R. J. L.

Intimação

Advogados:

CIBELY DO VALLE ESQUINA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR APARECIDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000678-87.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1015628-65.2016.8.26.0482) (processo principal 1015628-65.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Família - E.M.L. - E.R.J.L. - Vistos. …

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Processo nº 1015628-17.2014.8.26.0068

ID: 311356112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1015628-17.2014.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NUTRIPLANT INDUSTRIA E COMÉRCIO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MACIEL DA SILVA BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA BARION DELAFIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015628-17.2014.8.26.0068/01 (apensado ao processo 1015628-17.2014.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - NUTRIPLANT INDUSTRIA E COMÉRCIO S.A - Vistos. Ante a sat…

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F. C. B. S. x M. B. B. Da S.

ID: 276299155

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034737-83.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

F. C. B. S.

Polo Passivo:

M. B. B. DA S.

Distribuídos

Advogados:

DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SÉRGIO VILARUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1034737-83.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Caroline Regina Ribeiro Arcanjo x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 322415860

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015628-82.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE REGINA RIBEIRO ARCANJO

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Entrados

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1015628-82.2023.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Tamires Stella Dos Santos x Vitta Jardim Itapua Pir Desenvolvimento Imobiliario

ID: 341399728

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015628-17.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

TAMIRES STELLA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VITTA JARDIM ITAPUA PIR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO

Entrados

Advogados:

GILSON SANTONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/07/2025 1015628-17.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fátima Regina Mora Rodrigues e outros x Banco Pan S.A. e outros

ID: 338955250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047846-67.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FáTIMA REGINA MORA RODRIGUES RAFAEL MACHADO EMYGDIO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. ROSANGELA PEREIRA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA GUAITOLI DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA CRISTINA SIQUEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIN STEPHANIE MIGUEL ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047846-67.2022.8.26.0602 (apensado ao processo 1025134-83.2022.8.26.0602) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael Machado Emygdio - - Fátima Regina Mora Rodrigu…

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