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Maria Francisca Silva Do Amaral x Banco Bradesco S/A

ID: 330073760

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015769-43.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA SILVA DO AMARAL

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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VANDER AUGUSTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015769-43.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015769-43.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Maria Francisca Silva do Amaral (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MATERIAL E MORAL. GOLPE DO FALSO INTERMEDIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELA A AUTORA, ALEGANDO QUE O BANCO RÉU É RESPONSÁVEL PELOS DANOS POR ELA SUPORTADOS. ALEGAÇÃO DE QUE O APELADO NÃO AGIU COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS NO MOMENTO EM QUE DISPONIBILIZOU O CRÉDITO EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE NESSE MOMENTO PROCESSUAL. RÉU QUE DEVE DENUNCIAR À LIDE NA CONTESTAÇÃO. DECRETAÇÃO DA REVELIA, IMPOSSIBILIDADE DE SE DENUNCIAR À LIDE EM SEDE DE CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. BANCO É LEGÍTIMO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, POIS A APELANTE ATRIBUI RESPONSABILIDADE EM RAZÃO DO APELADO TER REALIZADO O PAGAMENTO A QUEM NÃO ERA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, QUE REALIZOU A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, EM RAZÃO DE ACREDITAR QUE OS VALORES JÁ ESTARIAM DISPONIBILIZADOS EM SUA CONTA, INEXISTINDO QUALQUER CORRELAÇÃO COM A ATUAÇÃO DO BANCO APELADO, QUE FIGUROU COMO CREDOR EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, FIGURANDO O COMPRADOR COMO EMITENTE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE A AUTORA E O BANCO RÉU. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vander Augusto Dias (OAB: 312299/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar

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Processo nº 1015769-39.2021.8.26.0020

ID: 290726911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1015769-39.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SC INDúSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRôNICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

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Processo 1015769-39.2021.8.26.0020 - Monitória - Duplicata - Sc Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda - Expeça-se mandado, como requerido. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)

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Eliane Fonseca Beres Correa x Espaço Mariah Locação Para Eventos Ltda.

ID: 296765044

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029058-43.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE FONSECA BERES CORREA

Polo Passivo:

ESPAçO MARIAH LOCAçãO PARA EVENTOS LTDA.

Distribuídos

Advogados:

IZAMARA ALVES BATISTA

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ANTÔNIO MARCOS FERREIRA CONSTÂNCIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1029058-43.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marivaldo Nascimento x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 307021996

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0146027-33.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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CAIO DE CASSIO CIRINO

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Processo 0146027-33.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marivaldo Nascimento - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004253-43.2024.8…

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Processo nº 1015769-54.2023.8.26.0348

ID: 281165042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1015769-54.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DAMIãO DA SILVA VECHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES DOS SANTOS

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ADV: Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP) Processo 1015769-54.2023.8.26.0348 - Usucapião - Reqte: Maria José Damião da Silva Vecha - Fls. 818: Manifeste-se a parte autora, no praz…

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Processo nº 1015769-22.2022.8.26.0564

ID: 320147576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015769-22.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1015769-22.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Fls. 348/352: …

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Lvs Odonto Ltda x Banco Bradesco S.A.

ID: 297033251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1018926-03.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LVS ODONTO LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO CALLADO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018926-03.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1015769-22.2023.8.26.0003) - Embargos à Execução - Pagamento - Lvs Odonto Ltda - Banco Bradesco S.A. - Ciência ao embargado da petição e com…

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Processo nº 1015769-70.2024.8.26.0008

ID: 315583425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1015769-70.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIZ NERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015769-70.2024.8.26.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Márcia Aparecida Pereira da Silva - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a certidão do(a) Sr(a) Ofi…

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H. B. F. x I. M. C. L.

ID: 322437328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1015769-15.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

H. B. F.

Polo Passivo:

I. M. C. L.

Intimação

Advogados:

HIDERALDO BRANDAO FERRARI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1015769-15.2024.8.26.0576 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - H.B.F. - I.M.C. - Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. Arquivem-se, com as anotaçõ…

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Processo nº 1015769-07.2023.8.26.0590

ID: 330436270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015769-07.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015769-07.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 175/176: aguarde-se o cumprimento …

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