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Eixo Sp Concessionária De Rodovias S.A. x Luciana Vieira De Oliveira Bertoldi

ID: 277256870

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015783-20.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.

Polo Passivo:

LUCIANA VIEIRA DE OLIVEIRA BERTOLDI

Entrados

Advogados:

JULIANA SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DEZORZI DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AJONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1015783-20.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antonio Marcos Moura Bertoldi e outros x Eixo Sp - Concessionária De Rodovias S/A

ID: 331103377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015783-20.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS MOURA BERTOLDI LUCIANA VIEIRA DE OLIVEIRA BERTOLDI

Polo Passivo:

EIXO SP - CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

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RICARDO AJONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DEZORZI DE SOUSA

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JULIANA SCHMIDT

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Processo 1015783-20.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luciana Vieira de Oliveira Bertoldi - - Antonio Marcos Moura Bertoldi - Eixo Sp - Conce…

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Antonio Marcos Moura Bertoldi e outros x Eixo Sp - Concessionária De Rodovias S/A

ID: 333689561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015783-20.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS MOURA BERTOLDI LUCIANA VIEIRA DE OLIVEIRA BERTOLDI

Polo Passivo:

EIXO SP - CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

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RICARDO AJONA

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MARCELO DEZORZI DE SOUSA

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JULIANA SCHMIDT

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Processo 1015783-20.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luciana Vieira de Oliveira Bertoldi - - Antonio Marcos Moura Bertoldi - Eixo Sp - Conce…

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Eixo Sp Concessionária De Rodovias S.A. x Luciana Vieira De Oliveira Bertoldi

ID: 296783505

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015783-20.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.

Polo Passivo:

LUCIANA VIEIRA DE OLIVEIRA BERTOLDI

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA SCHMIDT

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MARCELO DEZORZI DE SOUSA

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RICARDO AJONA

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SAMUEL PASQUINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015783-20.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015783-20.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Eixo Sp Concessionária de Rodovias S.a. - Apelada: Luciana Vieira de Oliveira Bertoldi e outro - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL.. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE EM ESTRADA DE RODAGEM. DERRAPAGEM EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PEDREGULHOS NA FAIXA DE ROLAMENTO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. NEXO CAUSAL AFERIDO. DEVER DE INDENIZAR.1. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR INADVERTIDA PRESENÇA DE PEDREGULHOS EM RODOVIA DE EXPLORAÇÃO CONCEDIDA À RÉ EM REGIME DE CONCESSÃO. DANOS À MOTOCICLETA OCUPADA PELOS AUTORES. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO DA REQUERIDA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.2. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. O SÓ ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTEMPLADAS NO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO NÃO ALFORRIA A ADMINISTRADORA DE UMA RODOVIA DOS DEVERES DE PREVENÇÃO E CUIDADO EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO CONCEDIDO. PEDREGULHOS NO LEITO CARROÇÁVEL QUE, SOBRE NÃO CONFIGURAREM FORTUIDADE EXTERNA COMO EXCLUDENTE DO NEXO DE CAUSALIDADE, TRADUZEM INEQUÍVOCA FALHA DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS, REPRESENTADOS POR AVARIAS NA MOTOCICLETA, QUE IMPÕEM REPARAÇÃO.3. ADOÇÃO, PELA R. SENTENÇA, DE ORÇAMENTO COMPREENSIVO DE VALOR REFERENTE À BOMBA DE COMBUSTÍVEL QUE, NO ENTANTO, NÃO CORRESPONDE AOS VALORES EFETIVAMENTE DESPENDIDOS PELOS AUTORES, E QUE MAIS SE APROXIMAM DO VALOR DA MOTOCICLETA PELA TABELA FIPE À ÉPOCA DOS FATOS.4. DESFECHO DE ORIGEM ALTERADO APENAS NO QUE TOCA AO VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Marcelo Dezorzi de Sousa (OAB: 485350/SP) - Juliana Schmidt (OAB: 298230/SP) - 1º andar

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Joselaine Roberta Perecin e outros x Luiz Carlos Da Silva Gimenez

ID: 306764984

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003755-20.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSELAINE ROBERTA PERECIN MARINA GONçALVES DA ROSA

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DA SILVA GIMENEZ

Distribuídos

Advogados:

ROSANA APARECIDA FESSEL DE ARAUJO

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WAGNER RENATO RAMOS

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GABRIEL TOZZI BASAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER RENATO RAMOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1003755-20.2023.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de …

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L. G. D. x R. N. D.

ID: 317233307

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025289-20.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. G. D.

Polo Passivo:

R. N. D.

Entrados

Advogados:

RAQUEL VITTI

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TATIANA FERREIRA MUZILLI

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JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1025289-20.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. G. D. e outros x R. N. D.

ID: 322802786

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025289-20.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. G. D. T. G. DE L.

Polo Passivo:

R. N. D.

Distribuídos

Advogados:

RAQUEL VITTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA FERREIRA MUZILLI

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JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1025289-20.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1015783-18.2024.8.26.0602

ID: 313322353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015783-18.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA SILVA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015783-18.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Cientificação das partes do trânsito em julgado. - ADV: ISABELLA SILVA GUEDES …

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Processo nº 1015783-53.2016.8.26.0002

ID: 325901781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015783-53.2016.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015783-53.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls. 285/286: Ciência às partes. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

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L. De M. J. e outros x M. T. A. e outros

ID: 315554204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010381-53.2017.8.26.0590

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. DE M. J. L. M. DE M.

Polo Passivo:

M. T. A. M. V. DA S.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARCIO ANDRE RODRIGUES MARCOS

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Processo 0010381-53.2017.8.26.0590 (apensado ao processo 1015783-35.2016.8.26.0590) (processo principal 1015783-35.2016.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - L.M…

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