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Processo nº 1015845-04.2023.8.26.0405

ID: 297203958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1015845-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CELIA CORDEIRO GASTALDI DANIEL GASTALDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015845-04.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1025610-14.2014.8.26.0405) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tutela de Urgência - Daniel Gastaldi - - Celia Cordeiro Gastaldi - F.175/178: I… Processo 1015845-04.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1025610-14.2014.8.26.0405) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tutela de Urgência - Daniel Gastaldi - - Celia Cordeiro Gastaldi - F.175/178: Inicialmente, vale salientar que as decisões judiciais devem ser cumpridas e que em caso de descumprimento poderão ocorrer sanções. Observo que nas decisões de f.142/143 e de f.160, consta de forma clara, e de fácil entendimento, que o valor da venda do veiculo de f.107 deveria ser depositado em Juízo ou, em caso de aquisição de novo veículo, deveria se dar em nome do interditado. Alerto a autora que não pode inovar após a r.sentença, afirmando que o novo veículo permanecerá em nome da irmã do interditado. Assim, caso a irmã tenha comprado veículo em seu nome com o dinheiro da venda do veículo do interditado ou deve (a autora) depositar e comprovar o valor da venda do veículo de fls. 107 ou transferir o veículo adquirido para o nome do interditado. Consigno que em alvará (jusridição voluntária) não cabe dilação probatória para comprovação da forma como foi adquirido o veículo em nome do interditado. Verifico, ainda, que consta dos autos manifestação do Ministério Público (f.128), alertando que o veículo não poderia estar em nome de Darlene Gastaldi, pois consta que a mesma estaria a frente das negociações para a aquisição do veiculo em nome do autor.(f.129) Assim, determino que sejam tomadas as providências necessárias no sentido de regularizar a situação descrita, no prazo de dez dias. Deixo consignado que caso não seja regularizada a situação em questão, restará configurado de forma clara o uso indevido do dinheiro decorrente do alvará para compra de veículo em nome de terceira pessoa. Assim, decorrido o prazo e na ausência de providências, acolho o parecer ministerial e desde já fica determinado o bloqueio do veículo adquirido via Detran/SP (f. 190). - ADV: THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 320489/SP), EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (OAB 307078/SP)

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Ízael Norberto Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 276382312

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500845-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ÍZAEL NORBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

URSULA KIWELOWICZ GUIMARAES DA ROCHA

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PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1500845-04.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0010116-43.2025.8.26.0405

ID: 330163198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010116-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. M. F. B. I. I. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA VIRGINIA DA SILVA ALBUQUERQUE

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Processo 0010116-43.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1022441-04.2023.8.26.0405) (processo principal 1022441-04.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.I.F.B. - - D.M.F.B. - D…

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Ízael Norberto Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280619861

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500845-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ÍZAEL NORBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

URSULA KIWELOWICZ GUIMARAES DA ROCHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500845-04.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1015844-49.2023.8.26.0007

ID: 277285141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015844-49.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ERENICE NEVES GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO BONFIM DA SILVA

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ADV: Cristiano Bonfim da Silva (OAB 176662/SP) Processo 1015844-49.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erenice Neves Gomes - Vistos. Considerando que o réu foi regularmente citado às f…

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Geilene Maria Da Silva e outros x Leao & Ishibashi Lubrificantes Ltda

ID: 277551131

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026709-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GEILENE MARIA DA SILVA JOSé WILSON DA SILVA

Polo Passivo:

LEAO & ISHIBASHI LUBRIFICANTES LTDA

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO APARECIDO MODOLO

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LUCIANO ALVES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO VICENTE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO VICENTE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1026709-04.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1015845-81.2025.8.26.0001

ID: 301986202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1015845-81.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. W. S. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAMILA NHAIARA PEREIRA MAIA

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Processo 1015845-81.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.W.S.V. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Abra-se vistas ao Ministério Público e com…

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Processo nº 1015845-94.2024.8.26.0008

ID: 290724667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015845-94.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS ARANHA FERREIRA

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Processo 1015845-94.2024.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Toyota Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Fls. 207: 1) Advogado cadastrado. 2) O p…

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V. M. Da S. S. B. x A. B. De M. S.

ID: 326896081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1015845-79.2019.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

V. M. DA S. S. B.

Polo Passivo:

A. B. DE M. S.

Intimação

Advogados:

RONALDO VIEIRA DOS SANTOS

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ANDRÉ JOSÉ DE LIRA

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Processo 1015845-79.2019.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.S.S.B. - A.B.M.S. - Vistos. Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, no prazo de 10 (dez…

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Processo nº 0051179-32.2021.8.26.0100

ID: 308899843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0051179-32.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 0051179-32.2021.8.26.0100 (processo principal 1015845-17.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A …

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