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Nubank S/A x Joarlison Silva Souza

ID: 301889806

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015864-34.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NUBANK S/A

Polo Passivo:

JOARLISON SILVA SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL LANÇA MOROZESKI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015864-34.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015864-34.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nubank S/A - Apelado: Joarlison Silva Souza - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA CONTA DO AUTOR FOI ENCERRADA UNILATERALMENTE, COM SUSPENSÃO DE SEUS CARTÕES DE CRÉDITO. A SENTENÇA ENTENDEU QUE A CONDUTA DO BANCO RÉU VIOLA A DISCIPLINA CONTRATUAL PREVISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO, CARACTERIZANDO ABUSIVIDADE NA RESCISÃO CONTRATUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ABUSIVIDADE NO ENCERRAMENTO UNILATERAL DA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR E A RESPONSABILIDADE DO BANCO RÉU EM INDENIZAR POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRA LIBERDADE CONTRATUAL DEVE RESPEITAR A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E A BOA-FÉ OBJETIVA, CONFORME O CÓDIGO CIVIL (ART. 421 E 422).O ENCERRAMENTO UNILATERAL DA CONTA BANCÁRIA SEM MOTIVAÇÃO IDÔNEA VIOLA A EXPECTATIVA LEGÍTIMA DO CORRENTISTA E CARACTERIZA ATO ILÍCITO, ENSEJANDO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO RÉU.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O ENCERRAMENTO UNILATERAL E IMOTIVADO DE CONTA BANCÁRIA É INDEVIDO. 2. CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL, COM FIXAÇÃO EM TERMOS RAZOÁVEIS DA INDENIZAÇÃO, DADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, SEM ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CC, ART. 187, ART. 421, ART. 422, ART. 473, PAR. ÚNICO; CPC, ART. 487, INCISO I; RESOLUÇÃO BCB Nº 96 DE 2021, ART. 12; CF/1988, ART. 192.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1086216-74.2019.8.26.0100, REL. MENDES PEREIRA, J. 28.05.2020; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1094106-98.2018.8.26.0100, REL. HERALDO DE OLIVEIRA, J. 11.11.2019; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1100097-55.2018.8.26.0100, REL. RAMON MATEO JÚNIOR, J. 20.08.2019; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1017541-92.2015.8.26.0005, REL. SOUZA LOPES, J. 28.02.2019; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1013586-76.2017.8.26.0007, REL. NELSON JORGE JÚNIOR, J. 20.08.2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - Rafael Lança Morozeski (OAB: 26767/ES) - 3º andar

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Nathalia Dutra Braz Da Silva x Melior Medicina Diagn´Sotca Ltda

ID: 323560572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001138-04.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA DUTRA BRAZ DA SILVA

Polo Passivo:

MELIOR MEDICINA DIAGN´SOTCA LTDA

Intimação

Advogados:

NATHALIA DUTRA BRAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA MINHOTO QUEIROZ REBELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001138-04.2025.8.26.0009 (apensado ao processo 1004321-34.2023.8.26.0009) (processo principal 1004321-34.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Nathalia…

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Processo nº 0004576-11.2025.8.26.0309

ID: 333872736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004576-11.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

H. F. B. G. V. V. B. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PINTO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004576-11.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1015864-70.2024.8.26.0309) (processo principal 1015864-70.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.V.B.G. - - H.F.B.G. - Pa…

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Nathalia Dutra Braz Da Silva x Melior Medicina Diagn´Sotca Ltda

ID: 309831308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001138-04.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NATHALIA DUTRA BRAZ DA SILVA

Polo Passivo:

MELIOR MEDICINA DIAGN´SOTCA LTDA

Intimação

Advogados:

NATHALIA DUTRA BRAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA MINHOTO QUEIROZ REBELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001138-04.2025.8.26.0009 (apensado ao processo 1004321-34.2023.8.26.0009) (processo principal 1004321-34.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Nathalia…

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Processo nº 0001804-39.2024.8.26.0009

ID: 325369569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001804-39.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA MARTINS DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001804-39.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1009850-34.2023.8.26.0009) (processo principal 1009850-34.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Bruna Martins de …

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Nathalia Dutra Braz Da Silva x Melior Medicina Diagn´Sotca Ltda

ID: 304643728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001138-04.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NATHALIA DUTRA BRAZ DA SILVA

Polo Passivo:

MELIOR MEDICINA DIAGN´SOTCA LTDA

Intimação

Advogados:

NATHALIA DUTRA BRAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA MINHOTO QUEIROZ REBELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001138-04.2025.8.26.0009 (apensado ao processo 1004321-34.2023.8.26.0009) (processo principal 1004321-34.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Nathalia…

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Processo nº 1010186-65.2024.8.26.0506

ID: 307880766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010186-65.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. N. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA REDÍGOLO DONATO

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Processo 1010186-65.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1015864-32.2022.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - P.N.A. - Vistos. Nos termos da r. decisão de fls. 67, que determi…

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Diane Caroline Mazzi x Paulo Henrique Soares Junior

ID: 278209666

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001120-34.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIANE CAROLINE MAZZI

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE SOARES JUNIOR

Entrados

Advogados:

AMANDA DOS SANTOS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CRISTINA PINTO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SARTORI ARTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA MINUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1001120-34.2023.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Super Cdmd Comércio De Veículos Automores Ltda - Nissan Dahruj Americana (Nome Fantasia) x Heider Alves Silva

ID: 315162483

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015864-71.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUPER CDMD COMéRCIO DE VEíCULOS AUTOMORES LTDA - NISSAN DAHRUJ AMERICANA (NOME FANTASIA)

Polo Passivo:

HEIDER ALVES SILVA

Distribuídos

Advogados:

ELISABETE CRISTINA COSTA LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1015864-71.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Houssam Ali Awada e outros x Emirates Airlines

ID: 276513348

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015864-84.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HOUSSAM ALI AWADA RYMA MOHAMED FARES AWADA

Polo Passivo:

EMIRATES AIRLINES

Distribuídos

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

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SAMAH MADI KHALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMAH MADI KHALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1015864-84.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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