Resultados para "1015905-37.2023.8.26.0482" – Página 1 de 26

Edna Ribeiro Nunes x Banco Cetelem S.A

ID: 290698151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015905-37.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDNA RIBEIRO NUNES

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1015905-37.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edna Ribeiro Nunes - BANCO CETELEM S.A e outro - Aguarde-se a fluência do prazo para entrega do laudo. Int. - ADV: EDUARDO…

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Edna Ribeiro Nunes x Banco Cetelem S.A

ID: 301009375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015905-37.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDNA RIBEIRO NUNES

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015905-37.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edna Ribeiro Nunes - BANCO CETELEM S.A e outro - Aguarde-se a fluência do prazo para que ambas as partes se manifestem sob…

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Edna Ribeiro Nunes x Banco Cetelem S.A

ID: 295501960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015905-37.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDNA RIBEIRO NUNES

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1015905-37.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edna Ribeiro Nunes - BANCO CETELEM S.A e outro - 1. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze…

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Processo nº 0001798-34.2025.8.26.0482

ID: 317122424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001798-34.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J. M. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR

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Processo 0001798-34.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1020755-37.2023.8.26.0482) (processo principal 1020755-37.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.M.B.S. - Ciência a parte ati…

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J. M. B. S. x R. P. Da S.

ID: 310646748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001796-64.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. M. B. S.

Polo Passivo:

R. P. DA S.

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR

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CARLOS LINO SANCHES DE PAULA

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Processo 0001796-64.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1020755-37.2023.8.26.0482) (processo principal 1020755-37.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.M.B.S. - R.P.S. - O pagame…

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Processo nº 0001798-34.2025.8.26.0482

ID: 309844950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001798-34.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. M. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR

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Processo 0001798-34.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1020755-37.2023.8.26.0482) (processo principal 1020755-37.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.M.B.S. - 1- Aguarde-se provo…

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J. M. B. S. x R. P. Da S.

ID: 312738790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001796-64.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. M. B. S.

Polo Passivo:

R. P. DA S.

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR

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CARLOS LINO SANCHES DE PAULA

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Processo 0001796-64.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1020755-37.2023.8.26.0482) (processo principal 1020755-37.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.M.B.S. - R.P.S. - 1- No pr…

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Adelcino José De Santana x Banco Daycoval S/A

ID: 308414037

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018330-37.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADELCINO JOSé DE SANTANA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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VANESSA RAMIRES LIMA HASEGAWA ARROYO

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ANA MARIA RAMIRES LIMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1018330-37.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cíntia Francisco Doimo Dos Santos x O Juizo

ID: 313335015

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015905-80.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CíNTIA FRANCISCO DOIMO DOS SANTOS

Polo Passivo:

O JUIZO

Entrados

Advogados:

JANAINA CLAUDIA DE MAGALHÃES

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1015905-80.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Edna Ribeiro Nunes x Banco Cetelem S.A

ID: 325888297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015905-37.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDNA RIBEIRO NUNES

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1015905-37.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edna Ribeiro Nunes - BANCO CETELEM S.A e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação intentada por EDNA R… Processo 1015905-37.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edna Ribeiro Nunes - BANCO CETELEM S.A e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação intentada por EDNA RIBEIRO NUNES em face de BANCO BNP PARIBÁS S.A. para: 1) Declarar a inexistência do contrato n° 22-876743019/22; 2) Condenar o requerido a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente, de maneira simples, para cobranças realizadas até 30/03/2021 e, de forma dobrada, os valores eventualmente efetuados após tal data. Assevera-se que a Lei 14.905/2024 trouxe novas regras para cálculo de juros legais de mora e correção monetária com vigência a partir de 30.08.2024, conforme alterações realizadas nos artigos 406 e 389, ambos do CC, as quais devem ser observadas. Assim, até 29.08.2024, inclusive, a correção monetária é calculada pela Tabela Prática do E. TJ/SP desde o desembolso e os juros de mora, quando aplicáveis, são devidos no patamar de 1% ao mês a contar da citação. A partir de 30.08.2024, inclusive, a correção monetária é calculada pelo IPCA, acrescentando-se a título de juros de mora o resultado obtido pela subtração do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) de acordo com a metodologia e forma de aplicação definidos pelo Conselho Monetário Nacional, nos termos do art. 406, §§ 1º e 2º do CC. Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa, na linha do que dispõe o art. 406, §3º do CC. 3) Condenar o requerido a pagar à parte autora, a título de compensação pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigida com os juros e correção monetária nos termos da lei 14.905/24, ambos a partir da data desta sentença. No mais, julgo o processo extinto com resolução de mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC. A parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido, motivo pelo qual condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Por derradeiro, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que se tratando de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. E mais, os embargos declaratórios, mesmo para fins de pré-questionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p. 240). Não será, portanto, admissível embargos de declaração para prequestionamento. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP)

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