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Processo nº 1015916-85.2023.4.06.3803

ID: 298375809

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015916-85.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DIONE ALVES DE OLIVEIRA ELIETE ALVES DE OLIVEIRA JANETE ALVES DE OLIVEIRA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1015916-85.2023.4.06.3803/MG (originário: processo nº 10159168520234063803/MG) RELATOR : EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : DIONE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BEJAMIM GONCAL…

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Processo nº 1015916-85.2023.4.06.3803

ID: 294362612

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015916-85.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIONE ALVES DE OLIVEIRA ELIETE ALVES DE OLIVEIRA JANETE ALVES DE OLIVEIRA CRUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1015916-85.2023.4.06.3803/MG APELANTE : DIONE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) APELANTE : JANETE ALVES DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO(A) :… Apelação Cível Nº 1015916-85.2023.4.06.3803/MG APELANTE : DIONE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) APELANTE : JANETE ALVES DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO(A) : BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) APELANTE : ELIETE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) DESPACHO/DECISÃO Dione Alves de Oliveira e outras opuseram embargos de declaração contra decisão que negou provimento à apelação, interposta no intuito de obter a reforma de sentença extintiva da execução por elas instaurada, para cobrança de valores provenientes da revisão de seus benefícios previdenciários pela variação do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67 %, reconhecida na ação civil pública nº 0007785-80.2003.4.01.3803. Nos aclaratórios as embargantes apontaram omissão na decisão embargada, sustentando, em síntese, “a ocorrência do trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 0007785-80.2003.4.01.3803”, pois “o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desistiu dos recursos especial e extraordinário interpostos naquela ação, os únicos pendentes de julgamento”, a “desistência foi devidamente homologada nos termos do art. 17, inciso XIII, do Regimento Interno deste Tribunal”, e “o prazo para a interposição de recursos foi integralmente esgotado sem qualquer manifestação, configurando o trânsito em julgado material da decisão coletiva”. O INSS não apresentou contrarrazões. É o relatório. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material presentes na decisão impugnada. Na hipótese em questão, a decisão embargada não contém vício merecedor de reparo, pois foi muito clara ao fundamentar a impossibilidade de execução provisória na espécie, com amparo em várias decisões monocráticas de Ministros do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, especialmente as proferidas nos RE’s 1523135, 1523133, 1486273, 1477965, 1470184 e 1468958. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração .

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Edileno De Jesus Silva x Hapvida Assistencia Medica S/A

ID: 302236570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017140-91.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDILENO DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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JOÃO VITOR PETENUCI FERNANDES MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PÓPOLO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MACÊDO FACÓ

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Processo 0017140-91.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1015916-72.2022.8.26.0071) (processo principal 1015916-72.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Edileno d…

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B. C. x P. I. De P. S. A.

ID: 308467669

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015916-54.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. C.

Polo Passivo:

P. I. DE P. S. A.

Distribuídos

Advogados:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

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CAMILLE DOMINGUES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1015916-54.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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B. C. x P. I. De P. S. A.

ID: 307003711

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015916-54.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. C.

Polo Passivo:

P. I. DE P. S. A.

Entrados

Advogados:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

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CAMILLE DOMINGUES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/03/2025 1015916-54.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alexandre Da Silva Vieira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 322421922

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015916-71.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Entrados

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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GABRIELA AMÉLIA ALFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1015916-71.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006022-85.2023.4.06.3803

ID: 298830688

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006022-85.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IREUZA SILVEIRA BRITO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CAROLINA LICURCI DO NASCIMENTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006022-85.2023.4.06.3803/MG AUTOR : IREUZA SILVEIRA BRITO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA LICURCI DO NASCIMENTO (OAB MG183360) SENTENÇA Diante do exposto, decla…

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Processo nº 1003209-85.2023.4.06.3803

ID: 309703272

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003209-85.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JEOVA BESSA VAZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAIRE FERREIRA DO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003209-85.2023.4.06.3803/MG AUTOR : JEOVA BESSA VAZ ADVOGADO(A) : JAIRE FERREIRA DO CARMO (OAB MG038908) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto o proc…

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Processo nº 1006410-85.2023.4.06.3803

ID: 309596474

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006410-85.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIO ALEXANDRE SIMAO DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANA RODRIGUES ABALEM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006410-85.2023.4.06.3803/MG AUTOR : FABIO ALEXANDRE SIMAO DE SOUSA ADVOGADO(A) : JULIANA RODRIGUES ABALEM (OAB MG088599) SENTENÇA Diante do exposto, declar…

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Processo nº 1007477-85.2023.4.06.3803

ID: 298118822

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007477-85.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO JOSE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ODIBERTO TORRES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007477-85.2023.4.06.3803/MG AUTOR : MAURICIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ODIBERTO TORRES DOS SANTOS (OAB MG169209) SENTENÇA Diante do exposto, declaro…

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