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Processo nº 1016069-58.2023.8.26.0625

ID: 278860178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016069-58.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BERNARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Carolina Rocha dos Santos (OAB 159444/SP) Processo 1016069-58.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Bernardo dos Santos - Intimar a parte credora para que se manifeste n…

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Processo nº 0006648-27.2024.8.26.0625

ID: 295300157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006648-27.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA CRISTINA VICTORINO PAULO EDUARDO MELILLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA VICTORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006648-27.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1003944-58.2023.8.26.0625) (processo principal 1003944-58.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Paulo Eduardo Mel…

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Processo nº 0006648-27.2024.8.26.0625

ID: 293064485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006648-27.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA CRISTINA VICTORINO PAULO EDUARDO MELILLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA VICTORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006648-27.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1003944-58.2023.8.26.0625) (processo principal 1003944-58.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Paulo Eduardo Mel…

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J. P. Zanin Armarinhos Me x Eduardo Teixeira Da Silva

ID: 294151944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003005-61.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. P. ZANIN ARMARINHOS ME

Polo Passivo:

EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FROLLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MATTA LEONARDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003005-61.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1011510-58.2023.8.26.0625) (processo principal 1011510-58.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - J. P. Z…

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Processo nº 0006648-27.2024.8.26.0625

ID: 308057983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006648-27.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA CRISTINA VICTORINO PAULO EDUARDO MELILLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA VICTORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006648-27.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1003944-58.2023.8.26.0625) (processo principal 1003944-58.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Paulo Eduardo Mel…

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Processo nº 1016069-58.2023.8.26.0625

ID: 292618760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016069-58.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BERNARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016069-58.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriano Bernardo dos Santos - Vistos. Inicialmente, anoto que o executado apresentou o cálculo de liquidaç… Processo 1016069-58.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriano Bernardo dos Santos - Vistos. Inicialmente, anoto que o executado apresentou o cálculo de liquidação de débito (fls. 292/299) com o qual a parte credora manifestou sua concordância (fls. 332). Assim sendo, tendo em vista a ausência de insurgência e de vícios perceptíveis, homologo a conta apresentada pela parte devedora, fixando o débito no valor de R$ 43.324,90 (atualizado em 05/2025). Passo a seguir ao arbitramento dos honorários de sucumbência nos termos do § 3º do artigo 85, c.c. § 2º, inciso IV, do CPC. Isso porque a jurisprudência dominante no Egrégio Tribunal de Justiça é no sentido de que não houve revogação tácita da Súmula 111 STJ, e por isso tal norma deve ser aplicada em conjunto com o artigo 85 do Código de Processo Civil nos processos envolvendo a Fazenda Pública, conforme julgados que seguem: "ACIDENTÁRIA - PROCEDÊNCIA - EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ARBITRAMENTO DO PERCENTUAL CONFORME CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE - BASE DE CÁLCULO CONFORME SÚMULA 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADMISSIBILIDADE. Os honorários advocatícios sucumbenciais tiveram o seu percentual definido conforme disciplina do artigo 85 do Código de Processo Civil, sem prejuízo, para a respectiva incidência, da base de cálculo definida pelo válido enunciado da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. (Agravo de instrumento nº 2133650-17.2020.8.26.0000; Rel. Luiz de Lorenzi; Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; j. 22.6.2020). No caso em exame, considerando que o valor da condenação é inferior a 200 salários mínimos, a fixação do percentual deverá se dar entre 10% e 20% (inciso I, § 3º, do artigo 85 do CPC). Assim, levando-se em conta o trabalho desenvolvido pela patrona da parte credora, bem como o valor da condenação do débito principal, tem-se que a fixação da verba honorária deverá observar o patamar de 10%. Posto isso, fixo os honorários advocatícios em favor da patrona da parte credora no percentual de 10% sobre o valor da condenação apurado considerando as prestações vencidas somente até a data da sentença proferida, consoante Súmula 111 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Nada obstante, tendo em conta que o critério acima foi o adotado pelo devedor na planilha do débito que apresentou a fls. 292/299, homologo desde já o valor por ele apresentado de R$ 3.492,99 a título de honorários advocatícios (atualizado até 05/2025). Assim, após o decurso do prazo para a apresentação de recurso da presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão (que deverá ser certificado por meio da certidão nº 304784). Após, intime-se a parte credora (por meio de ato ordinatório nº 304782) para que no prazo de 10 dias comprove nos autos que realizou o protocolo da petição/expediente para para viabilizar o pagamento do(s) valor(es) ora homologado(s), devendo observar para tanto a nova sistemática de pagamento de precatórios, alterada por meio do Comunicado nº 394/2015 emitido pelo DEPRE, atentando ainda para a natureza do pedido (se de pequeno valor ou não) a fim de conferir a regularidade necessária à tramitação e oportuna expedição do ofício requisitório, sob pena de arquivamento. Intime-se a parte autora pelo DJE e a parte ré via portal. - ADV: ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS (OAB 159444/SP)

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Roberto Fonseca De Souza x Tabor Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados Responsabilidade Limitada,

ID: 314696582

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016069-81.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FONSECA DE SOUZA

Polo Passivo:

TABOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA,

Distribuídos

Advogados:

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1016069-81.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0006750-83.2023.8.26.0625

ID: 311303774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006750-83.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSELY MARIA RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEIDE RUESCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006750-83.2023.8.26.0625 (processo principal 1005593-58.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Josely Maria Ramos dos Santos - - Cumprir fls. 209, item 2.1.1 - A…

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Processo nº 1019561-58.2023.8.26.0625

ID: 278036567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1019561-58.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRéDITO E LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP) Processo 1019561-58.2023.8.26.0625 - Monitória - Reqte: Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Crédito e Livre Admissão - Vistos. Fls. 151: ciência ao au…

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Roberto Fonseca De Souza x Tabor Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados Responsabilidade Limitada,

ID: 312006620

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016069-81.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FONSECA DE SOUZA

Polo Passivo:

TABOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA,

Entrados

Advogados:

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1016069-81.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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