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"1016103-48.2022.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 1 de 24

Manuel Maria Izidoro Garcia e outros x Manuel Maria Izidoro Garcia e outros

ID: 279740590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016103-48.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANUEL MARIA IZIDORO GARCIA MARIA CLEMENCIA BARBARA GARCIA

Polo Passivo:

MANUEL MARIA IZIDORO GARCIA MARIA CLEMENCIA BARBARA GARCIA

Intimação

Advogados:

WALDIR GARCIA MORAES PEÇANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lilian de Souza (OAB 228674/SP), Waldir Garcia Moraes Peçanha (OAB 341371/SP) Processo 1016103-48.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manuel Maria Izidoro Garcia, Maria Clemencia …

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Manuel Maria Izidoro Garcia e outros x Manuel Maria Izidoro Garcia e outros

ID: 292571167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016103-48.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MANUEL MARIA IZIDORO GARCIA MARIA CLEMENCIA BARBARA GARCIA

Polo Passivo:

MANUEL MARIA IZIDORO GARCIA MARIA CLEMENCIA BARBARA GARCIA

Intimação

Advogados:

WALDIR GARCIA MORAES PEÇANHA

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LILIAN DE SOUZA

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Processo 1016103-48.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alienação Judicial - Manuel Maria Izidoro Garcia - Maria Clemencia Barbara Garcia - Maria Clemencia Barbara Garcia e outro - MANUEL M…

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Manuel Maria Izidoro Garcia e outros x Manuel Maria Izidoro Garcia e outros

ID: 325927029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016103-48.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MANUEL MARIA IZIDORO GARCIA MARIA CLEMENCIA BARBARA GARCIA

Polo Passivo:

MANUEL MARIA IZIDORO GARCIA MARIA CLEMENCIA BARBARA GARCIA

Intimação

Advogados:

WALDIR GARCIA MORAES PEÇANHA

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LILIAN DE SOUZA

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Processo 1016103-48.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alienação Judicial - Manuel Maria Izidoro Garcia - Maria Clemencia Barbara Garcia - Maria Clemencia Barbara Garcia e outro - MANUEL M…

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Manuel Maria Izidoro Garcia e outros x Manuel Maria Izidoro Garcia e outros

ID: 312991022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016103-48.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MANUEL MARIA IZIDORO GARCIA MARIA CLEMENCIA BARBARA GARCIA

Polo Passivo:

MANUEL MARIA IZIDORO GARCIA MARIA CLEMENCIA BARBARA GARCIA

Intimação

Advogados:

WALDIR GARCIA MORAES PEÇANHA

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LILIAN DE SOUZA

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Processo 1016103-48.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alienação Judicial - Manuel Maria Izidoro Garcia - Maria Clemencia Barbara Garcia - Maria Clemencia Barbara Garcia e outro - MANUEL M… Processo 1016103-48.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alienação Judicial - Manuel Maria Izidoro Garcia - Maria Clemencia Barbara Garcia - Maria Clemencia Barbara Garcia e outro - MANUEL MARIA IZIDORO GARCIA - Fls. 623/627: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, é o caso de rejeição, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença prolatada, revelando-se manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar apontar suposto vício ou a reapreciação do mérito com reconsideração da tese jurídica adotada para a solução da lide, sem lograr êxito em demonstrar a presença de uma das situações previstas no art. 1.022 do CPC. A sentença embargada foi clara ao reconhecer o direito potestativo de extinção de condomínio e a consequente alienação judicial dos imóveis, com observância expressa dos critérios de preferência previstos no art. 1.322 do Código Civil, inclusive quanto à adjudicação pelo condômino, em igualdade de condições com terceiros. O que se pretende, em verdade, é que o juízo admita, previamente e de forma abstrata, que a embargante possa exercer tal direito mediante depósito judicial de 2/3 do maior lance, o que implicaria, além de supressão do rito legal do leilão judicial (arts. 879 a 903 do CPC), em prolação de decisão condicional e antecipada sobre evento futuro, cujo exame compete ao momento processual oportuno da alienação, a ser feita em sede de cumprimento de sentença. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a anulação do julgado ou para a rediscussão da matéria de mérito, devendo a parte manifestar eventual irresignação por meio das vias processuais próprias. Rejeito, portanto, os aclaratórios. - ADV: LILIAN DE SOUZA (OAB 228674/SP), WALDIR GARCIA MORAES PEÇANHA (OAB 341371/SP), LILIAN DE SOUZA (OAB 228674/SP), WALDIR GARCIA MORAES PEÇANHA (OAB 341371/SP)

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Manuel Maria Izidoro Garcia e outros x Manuel Maria Izidoro Garcia e outros

ID: 279739080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016103-48.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANUEL MARIA IZIDORO GARCIA MARIA CLEMENCIA BARBARA GARCIA

Polo Passivo:

MANUEL MARIA IZIDORO GARCIA MARIA CLEMENCIA BARBARA GARCIA

Intimação

Advogados:

WALDIR GARCIA MORAES PEÇANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lilian de Souza (OAB 228674/SP), Waldir Garcia Moraes Peçanha (OAB 341371/SP) Processo 1016103-48.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manuel Maria Izidoro Garcia, Maria Clemencia …

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Processo nº 0012488-33.2023.8.26.0405

ID: 295938675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012488-33.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

KTR GLOBAL DO BRASIL IMPORTAçãO, COMéRCIO E SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIONIS JANNER LEAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0012488-33.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1033466-48.2022.8.26.0405) (processo principal 1033466-48.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ktr Global do Brasil Importa…

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Valeria Cristina De Lima Fernandes x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 307021639

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0131002-77.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA CRISTINA DE LIMA FERNANDES

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0131002-77.2025.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Valeria Cristina de Lima Fernandes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1010768-48.2022.8.26.0405/0002 2ª Vara …

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Marcos Da Silva Nascimento x Fausto Camilotti e outros

ID: 323101616

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031138-48.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

FAUSTO CAMILOTTI GROVER LOPES CARVALHO

Distribuídos

Advogados:

RENAN GARCIA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CLAUDIO MARTARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1031138-48.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcos Da Silva Nascimento x Fausto Camilotti e outros

ID: 323042904

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031138-48.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

FAUSTO CAMILOTTI GROVER LOPES CARVALHO

Distribuídos

Advogados:

RENAN GARCIA PIRES

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WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR

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LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA

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JOSE CLAUDIO MARTARELLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1031138-48.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0217844-60.2025.8.26.0500

ID: 320904586

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0217844-60.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARLON PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA LIBERATO

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Processo 0217844-60.2025.8.26.0500 - Precatório - Tratamento da Própria Saúde - Marlon Pereira dos Santos - Processo de Origem: 0012832-48.2022.8.26.0405/0002 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasc…

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