Resultados para "1016220-06.2024.8.26.0361" – Página 1 de 32

C. E. E. x M. J. F. E.

ID: 313100224

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016220-06.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. E. E.

Polo Passivo:

M. J. F. E.

Despacho

Advogados:

FLÁVIA ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1016220-06.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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C. E. E. x M. J. F. E.

ID: 335592168

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016220-06.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. E. E.

Polo Passivo:

M. J. F. E.

Intimação de acórdão

Advogados:

FLÁVIA ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016220-06.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016220-06.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: C. E. E. - Apelado: M. J. F. E. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DA AÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1.- AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, IV, DO CPC, DEVIDO AO NÃO PAGAMENTO CORRETO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CITAÇÃO DA RÉ. O AUTOR RECORREU, ALEGANDO DIFICULDADES TÉCNICAS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E SOLICITANDO NOVO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EXTINÇÃO DA AÇÃO FOI PREMATURA E SE A AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR O VÍCIO SANÁVEL VIOLOU O DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO DO AUTOR. 3.- O AUTOR COMPROVOU QUE HOUVE ERRO NO SISTEMA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, AO QUAL NÃO DEU CAUSA, JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. 4.- A EXTINÇÃO DA AÇÃO FOI PREMATURA, POIS O AUTOR DEMONSTROU DISPOSIÇÃO PARA CUSTEAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. 5.- RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flávia Almeida da Silva (OAB: 467877/SP) - 4º andar

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Estado De São Paulo x Rodrigo Zaramella Pereira Manfredini

ID: 314658289

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1016220-32.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RODRIGO ZARAMELLA PEREIRA MANFREDINI

Distribuídos

Advogados:

SILVANA HELENA GIL MIGUEL

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1016220-32.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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A. F. M. x C. A. R.

ID: 310791182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000882-72.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. F. M.

Polo Passivo:

C. A. R.

Intimação

Advogados:

SANDRA DE SOUZA MENDES

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ROSELI DE SOUZA MENDES

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LEONARDO KOCHMAN JORGE DA SILVA

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Processo 0000882-72.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1018936-06.2024.8.26.0361) (processo principal 1018936-06.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Reconhecimento / Dissolução - …

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Edvaldo Lima De Andrade x Banco Bmg S/A

ID: 276328850

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016220-98.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDVALDO LIMA DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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MARIANA DALBERTO

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PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1016220-98.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ok Nobre Administração E Participações Ltda. x Juvenil Miranda

ID: 323084203

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009624-06.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OK NOBRE ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

JUVENIL MIRANDA

Distribuídos

Advogados:

ROBSON RODOLFO ONEDA

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VITOR ATHIE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1009624-06.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Izabel Cristina Alves Lopes Colettes x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 301189359

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0139802-94.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA ALVES LOPES COLETTES

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0139802-94.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Izabel Cristina Alves Lopes Colettes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004704-06.2024.8.26.0361/0…

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Latam Airlines Group S/A x Leonilda Bob

ID: 296508358

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002446-06.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

LEONILDA BOB

Distribuídos

Advogados:

LEONILDA BOB

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JOÃO CARLOS BARROSO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002446-06.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Leandro Alves Da Silva x Itaú Unibanco Holding S/A

ID: 329784563

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015735-06.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO HOLDING S/A

Distribuídos

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MILANI URBANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1015735-06.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1016220-82.2025.8.26.0001

ID: 292277449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016220-82.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016220-82.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ciência do(s) aviso(s) de recebimento - AR(S) NEGATIVO(S), manifestando-se a parte interess…

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