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Jose Lima Carvais x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 310958782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016467-49.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LIMA CARVAIS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016467-49.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Lima Carvais - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Aguarde-se por cinco dias even…

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Jose Lima Carvais x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 279772952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016467-49.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LIMA CARVAIS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP) Processo 1016467-49.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Lima Carvais - Reqdo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS … ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP) Processo 1016467-49.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Lima Carvais - Reqdo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação apenas para DECLARAR nulas as cláusulas contratuais que estabeleceram a cobrança da tarifa de registro (R$ 197,00 - item IV, nº 6 - fls. 33) e da tarifa de avaliação do bem (R$ 485,00 - item IV, nº 8 - fls. 33), bem como para CONDENAR a requerida a restituir à parte autora os valores indevidamente cobrados a esse título ou a proceder nova evolução de débito, sem o acréscimo das tarifa inexigíveis, restituindo à autora, de forma simples, os valores indevidamente pagos, ou compensar o indébito nas prestações vincendas. O valor devido será acrescido de correção monetária a partir do desembolso (02/06/2020) e juros de mora a contar da citação (17/09/2024 fls. 66). Tal valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros. Em razão dasucumbênciarecíproca, em maior proporção para o autor (que apenas teve o pedido acolhido em relação à ilegalidade da tarifa doseguroeavaliaçãodo bem), fixo da seguinte forma os ônus sucumbenciais: - a parte autora arcará com 70% das custas processuais e honorários advocatícios da parte ré que arbitro por equidade R$ 1.500,00 dado o baixo valor da causa; - o réu arcará com 30% das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora que fixo por equidade em R$ 1.000,00, dado o baixo valor da condenação e a baixa complexidade da causa. Após o trânsito em julgado, cientifiquem-se as partes conforme dispõe art. 1.286, §1º, NSCGJ. Nada mais sendo requerido, em cinco dias, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe, observando-se o art. 1.098, NSCGJ e os procedimentos estabelecidos no Comunicado Conjunto 2682/2021 (DJE 18/11/2021, p. 1). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

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Serv. Services Eireli x Leandro Ferreira Sousa

ID: 313324496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0009610-40.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SERV. SERVICES EIRELI

Polo Passivo:

LEANDRO FERREIRA SOUSA

Intimação

Advogados:

WILLYAN EDUARDO SILVA TORRES

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CINTIA MARIA LEO SILVA

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Processo 0009610-40.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1016467-61.2019.8.26.0005) (processo principal 1016467-61.2019.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - …

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Rita De Cássia Bispo Ramos Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323730464

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016467-86.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CáSSIA BISPO RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

RICARDO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS

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BRUNA CARDOSO DE ANDRADE SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1016467-86.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Jose Alex Balduino

ID: 300413158

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1016467-84.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSE ALEX BALDUINO

Distribuídos

Advogados:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1016467-84.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de São José do Rio P…

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Processo nº 0010189-49.2024.8.26.0405

ID: 306170602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0010189-49.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA NERY DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA NERY DOS SANTOS

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Processo 0010189-49.2024.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andrea Nery dos Santos - Vistos. Trata-se de incidente distribuído em duplicidade, em relação ao de …

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Rodrigo Lourenço Feliciano x Portoseg S/A Crédito Financiamento E Investimento

ID: 276513492

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016467-18.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LOURENçO FELICIANO

Polo Passivo:

PORTOSEG S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1016467-18.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rita De Cássia Bispo Ramos Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321170423

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016467-86.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CáSSIA BISPO RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

RICARDO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CARDOSO DE ANDRADE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1016467-86.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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F. T. x H. M. T.

ID: 314801855

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016467-42.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F. T.

Polo Passivo:

H. M. T.

Entrados

Advogados:

EVERTON GOMES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE DE CAMPOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1016467-42.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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F. T. x H. M. T. e outros

ID: 322844435

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016467-42.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. T.

Polo Passivo:

H. M. T. R. M. F.

Distribuídos

Advogados:

EVERTON GOMES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON GOMES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE DE CAMPOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1016467-42.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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