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Processo nº 1016502-21.2023.8.26.0477

ID: 306455309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016502-21.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

N. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB/SP 335.283) ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA (OAB/SP 278.891)

Processo 1016502-21.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - N.C. - ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação para DECLARAR a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria do autor a partir da data da citação e, por consequência, CONDENAR o Estado de … Ver mais

Jose Gustavo De Oliveira x Município Da Estância Balneária De Praia Grande

ID: 328787370

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1554658-21.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Entrados

Advogados:

EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS (OAB/SP 416.538) PRISCILA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB/SP 304.792)

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1554658-21.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº o… Ver mais

Epts Empresa De Pesquisa Tecnologia E Serviços Da Universidade De Taubaté x Itayr Janderson Moreira

ID: 313468299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004620-86.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EPTS EMPRESA DE PESQUISA TECNOLOGIA E SERVIçOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATé

Polo Passivo:

ITAYR JANDERSON MOREIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL () RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB/SP 233.269) ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB/SP 222.804)

Processo 0004620-86.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1016502-33.2021.8.26.0625) (processo principal 1016502-33.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Itayr Janderson Moreira - For… Ver mais

Luana Rodrigues Cortez x Itaú Unibanco S/A

ID: 276329635

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005541-21.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUANA RODRIGUES CORTEZ

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Entrados

Advogados:

EDUARDO CHALFIN (OAB/SP 241.287) ANA CAROLINA MUNARO DE LIMA (OAB/SP 445.336)

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1005541-21.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº or… Ver mais

Fabio Cesar Gomes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292455681

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016502-34.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIO CESAR GOMES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

TATIANA MORENO BERNARDI COMIN (OAB/SP 202.491) MARCIO AURELIO REZE (OAB/SP 73.658)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025 1016502-34.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM; Foro de Sorocaba; 2ª Vara C… Ver mais

Processo nº 1554658-21.2023.8.26.0477

ID: 322698528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1554658-21.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PRISCILA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB/SP 304.792)

Processo 1554658-21.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Gustavo de Oliveira - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PRISCILA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 304792/SP) Ver mais

João Pedro Guedes Teixeira x Azul Companhia De Seguros Gerais

ID: 325060343

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016502-28.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO GUEDES TEIXEIRA

Polo Passivo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Entrados

Advogados:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB/SP 152.305) TERCIANA CAVALCANTI SOARES (OAB/SP 237.262) JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR (OAB/SP 139.382)

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1016502-28.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem:… Ver mais

Processo nº 0005180-21.2023.8.26.0477

ID: 316844280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005180-21.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GIHAD MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIHAD MENEZES (OAB/SP 300.608)

Processo 0005180-21.2023.8.26.0477/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Gihad Menezes - Ciência ao requerente acerca do pagamento do MLE. - ADV: GIHAD MENEZES (OAB 300608/SP) Ver mais

Processo nº 1018537-51.2023.8.26.0477

ID: 305765963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1018537-51.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. R. S.

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB/SP 260.286)

Processo 1018537-51.2023.8.26.0477 (apensado ao processo 1501502-21.2023.8.26.0477) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - A.R.S. - Intime-se a Defesa para que se manifeste acerca do relatório de fls. 195/200. - ADV: ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP) Ver mais

Processo nº 0001208-72.2025.8.26.0477

ID: 327014495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001208-72.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME SANTOS DA SILVA (OAB/SP 323.548) FÁBIO PICCIULA BARAZAL (OAB/SP 435.028)

Processo 0001208-72.2025.8.26.0477 (processo principal 1004571-21.2023.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Miguel Silva Barbosa - Vistos. Fls. 19/30: Manifeste-se a Fazenda Pública Int. - ADV: GUILHERME SANTOS DA SILVA (OAB 323548/SP), FÁBIO PICCI… Ver mais

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