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"1016507-96.2021.8.26.0482" - Resultados da Busca – Página 1 de 16

Audrey Aquilino e outros x Marcos Aquilino

ID: 304024310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1016507-96.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AUDREY AQUILINO WILLIAM AQUILINO

Polo Passivo:

MARCOS AQUILINO

Intimação

Advogados:

THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAROLDO TIBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016507-96.2021.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Audrey Aquilino - - William Aquilino - Marcos Aquilino - Thaize Herrera Aquilino - - Thiago Herrera Aquilino - Vistos. M…

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Audrey Aquilino e outros x Marcos Aquilino

ID: 291062126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1016507-96.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AUDREY AQUILINO WILLIAM AQUILINO

Polo Passivo:

MARCOS AQUILINO

Intimação

Advogados:

THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAROLDO TIBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016507-96.2021.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Audrey Aquilino - - William Aquilino - Marcos Aquilino - Thaize Herrera Aquilino - - Thiago Herrera Aquilino - Conforme … Processo 1016507-96.2021.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Audrey Aquilino - - William Aquilino - Marcos Aquilino - Thaize Herrera Aquilino - - Thiago Herrera Aquilino - Conforme o teor do disposto no artigo 552 do diploma processual civil, o objeto da presente fase da prestação de contas é a definição de saldo credor ou devedor, de modo a ser constituído título executivo judicial. Nestes termos, os requerentes, conforme o teor das petições de fls.528/538 e 653/664 dos autos, impugnaram as contas que teriam sido apresentadas pelo acionado, sustentando que são titulares de créditos pertinentes aos imóveis objeto de locação. Note-se, inclusive, que os requerentes indicaram o montante pecuniário de R$6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), pertinente aos créditos, a título dos alugueres que não lhes foram repassados pelo acionado, relativos ao imóvel situado na Rua José Lorencete Pion, número 51. Porém, os autores assim não o fizeram em relação ao crédito, relativo ao aluguel do mês de abril/2020, que não lhes foi repassado pelo demandado, pertinente ao imóvel situado na Rua José Foz, número 1746. Desta maneira, concedo aos postulantes o prazo de dez (10) dias para apresentaram planilha de cálculo indicando o montante pecuniário atualizado relativo aos créditos por eles mencionados, nos moldes do acima especificado. Assevero que a Lei 14.905/2024, que passou a ter vigência a partir da data de 30.08.2024, trouxe alterações no tocante aos artigos 389 e 406 do Código Civil/2002, pertinentes, respectivamente, à correção monetária e juros moratórios, que, por consequência, devem ser observado por este magistrado no caso em tela. Desta maneira, determino o que se segue no tocante ao cômputo da correção monetária e juros moratórios pertinente à condenação pecuniária acima apontada: a) correção monetária: deverá ser considerado como parâmetro a tabela do Egrégio Tribunal de Justiça/S.P até 29.08.2024 e, a partir de 30.08.2024, o IPCA e b) juros moratórios: montante de 1% ao mês até a data de 29.08.2024 e, a partir de então, o cômputo da taxa legal, que corresponde ao resultado obtido entre a dedução da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) e do IPCA, de acordo com a metodologia e forma de aplicação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (artigo 406, "caput", e parágrafos primeiro e segundo, do CC). Caso o resultado da dedução resulte negativo, não será aplicada a taxa de juros, conforme o disposto no artigo 406, parágrafo terceiro, do Código Civil. Com a juntada aos autos da planilha de cálculo em tela, dê-se vista ao demandado para se manifestar no prazo de dez (10) dias. Em sequência, voltem-me os autos conclusos para decisão. - ADV: HAROLDO TIBERTO (OAB 119209/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), HAROLDO TIBERTO (OAB 119209/SP), HAROLDO TIBERTO (OAB 119209/SP)

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Paulo Jose Costa Maia x Bradesco Saúde S/A

ID: 306215027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004226-98.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSE COSTA MAIA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

PALOMA VILELA DOURADO MOITINHO GOUVEIA

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 0004226-98.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1016507-06.2023.8.26.0554) (processo principal 1016507-06.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Paulo Jose Costa…

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Paulo Jose Costa Maia x Bradesco Saúde S/A

ID: 331874649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004226-98.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSE COSTA MAIA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

PALOMA VILELA DOURADO MOITINHO GOUVEIA

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 0004226-98.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1016507-06.2023.8.26.0554) (processo principal 1016507-06.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Paulo Jose Costa…

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Estado De São Paulo x Marcus Vinicius De Oliveira Barbosa

ID: 320194066

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1016507-66.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1016507-66.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Naara Diaz Santana x Bruno Lemes Dos Santos

ID: 332920583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010834-09.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NAARA DIAZ SANTANA

Polo Passivo:

BRUNO LEMES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VITOR ANTONIO DA SILVA DE PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AVILA & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0010834-09.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1016507-34.2023.8.26.0577) (processo principal 1016507-34.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Naara Di…

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Processo nº 1022327-96.2021.8.26.0482

ID: 316009555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022327-96.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. E. A. P.

Intimação

Advogados:

ANA CLARA VALERIANO BONIOLO

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ALISSON AMARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022327-96.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1027101-72.2021.8.26.0482) - Procedimento Comum Cível - Revisão - Lucimar Ersse Alves Pereira - Aguarde-se conforme determinado a fls. 158. - …

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Saint Moritz Inc E Adm S C x Cristina Messinette Mariano e outros

ID: 277507551

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028147-96.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SAINT MORITZ INC E ADM S C

Polo Passivo:

CRISTINA MESSINETTE MARIANO JOSé CARLOS MARIANO REGINA CARLA COELHO SAMPAIO BALESTRIEIRO VALéRIO BALESTRIEIRO VALéRIO SAMPAIO BALESTRIEIRO

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DE MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE MARCHI

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MARCOS CESAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN BRAGHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1028147-96.2021.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Francisco Miguel Da Silva x Unicar Associação De Assistencia De Socorros Mutuos Patrimonial E Beneficios

ID: 293375471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002509-15.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MIGUEL DA SILVA

Polo Passivo:

UNICAR ASSOCIAçãO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS PATRIMONIAL E BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

SERGIO NOVAES DE SOUZA

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LEANDRO DE ANDRADE MEUSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE ANDRADE MEUSER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE ANDRADE MEUSER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0002509-15.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1016507-35.2022.8.26.0006) (processo principal 1016507-35.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Seguro - Francisco Miguel da Silva - Un…

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Processo nº 0012072-96.2021.8.26.0482

ID: 300922834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012072-96.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO MUNIZ DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA

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Processo 0012072-96.2021.8.26.0482 (processo principal 1001931-98.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Gilberto Muniz de Andrade - Manifeste-se a parte Interessada, no prazo d…

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