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Noelia Oliveira Sousa Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 326925165

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016524-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NOELIA OLIVEIRA SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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TAMIRIS EVANGELISTA BITENCOURT MENDES

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DAVIDSON TADEU PAPARELLA BAPTISTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016524-04.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Noelia Oliveira Sousa Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 328018109

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016524-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NOELIA OLIVEIRA SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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TAMIRIS EVANGELISTA BITENCOURT MENDES

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DAVIDSON TADEU PAPARELLA BAPTISTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016524-04.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Noelia Oliveira Sousa Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 328586850

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016524-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NOELIA OLIVEIRA SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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TAMIRIS EVANGELISTA BITENCOURT MENDES

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DAVIDSON TADEU PAPARELLA BAPTISTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016524-04.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0011692-44.2024.8.26.0005

ID: 291548115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011692-44.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO CIMAS DE ENSINO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA HELENA LACERDA DE MATOS

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Processo 0011692-44.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1016524-79.2019.8.26.0005) (processo principal 1016524-79.2019.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto C…

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Ízael Norberto Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 276382312

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500845-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ÍZAEL NORBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

URSULA KIWELOWICZ GUIMARAES DA ROCHA

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PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1500845-04.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0010116-43.2025.8.26.0405

ID: 330163198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010116-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. M. F. B. I. I. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA VIRGINIA DA SILVA ALBUQUERQUE

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Processo 0010116-43.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1022441-04.2023.8.26.0405) (processo principal 1022441-04.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.I.F.B. - - D.M.F.B. - D…

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Ízael Norberto Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280619861

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500845-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ÍZAEL NORBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

URSULA KIWELOWICZ GUIMARAES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500845-04.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1016524-06.2023.4.01.4100

ID: 320052950

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1016524-06.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELIZA BLANK COSTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1016524-06.2023.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016524-06.2023.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ELIZA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1016524-06.2023.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016524-06.2023.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ELIZA BLANK COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - RN14990-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1016524-06.2023.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016524-06.2023.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração contra acórdão proferido pela Segunda Turma deste Tribunal. Em suas razões o embargante fundamenta a existência de vício no julgado. A parte embargada foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1016524-06.2023.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016524-06.2023.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Recebo os embargos, porque tempestivos. Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no art. 1.022 do CPC/2015 para o recurso). Analisando o acórdão embargado não verifico qualquer vício de omissão, tampouco os vícios de contradição, obscuridade e erro material, autorizadores do manejo do recurso de embargos de declaração. Logo, inexistindo no julgado o vício apontado, descabido se mostra o manejo dos presentes embargos de declaração. Na situação retratada nos autos, os presentes embargos não merecem ser acolhidos. Quanto à omissão, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentada sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS 21.315/DF, Relatora Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3R], j. 8/6/2016, REsp 1832148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020). Também a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou em que o que a Constituição exige é que o juiz ou tribunal exponham as razões do seu convencimento, não estando o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos réus, mas tão somente àquelas que julgar necessárias para fundamentar sua decisão (STF, Primeira Turma, AI 242.237 - AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RE 181.039-AgR/SP, Rel.Ministra Ellen Gracie). Ainda, a contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é interna, ou seja, aquela que existe entre a fundamentação e a conclusão do acórdão, não se referindo às teses defendidas pelas partes no processo. Cabe salientar a diferença entre contradições externas e contradições internas, conforme lição de FREDIE DIDIER JR. e LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA (Curso de direito processual civil, v. 3. 16. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2019. p. 307): Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Sobre o tema, o colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu: Não havendo no v. acórdão embargado qualquer ponto omisso ou contraditório sobre o que se deva pronunciar esta Colenda Turma, mas, tão somente, o intuito de rediscutir a matéria e prequestionar tema constitucional, rejeitam-se os embargos declaratórios. (STJ, Edcl no Resp n. 97241/SP, Rel. Min. José de Jesus Filho, 1ª T., ac. un., DJ 26 maio 97, p. 22477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS n. 978477/BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, 6ª T., ac. un., DJ 22 Jun 98, p. 181). Ressalte-se, portanto, que mesmo nas hipóteses de prequestionamento, os embargos devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sem obscuridade, omissão, contradição ou erro material, os embargos de declaração são via imprópria para o rejulgamento da causa. Conclusão À vista do exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1016524-06.2023.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016524-06.2023.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ELIZA BLANK COSTA EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL, OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC são cabíveis embargos de declaração quando no acórdão houver obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem assim corrigir erro material no julgado. 2. Inexistindo os alegados vícios no acórdão, que se encontra devidamente fundamentado, incabíveis os embargos declaratórios que somente são admissíveis com efeitos infringentes em casos excepcionalíssimos. 3. Os embargos de declaração não constituem instrumento jurídico próprio para exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida, de sorte que somente na sede dos recursos cabíveis é possível reabrir a discussão sobre o acerto ou o desacerto do acórdão. 4. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Não cabem embargos de declaração para eliminação de contradição externa, entre a decisão e alguma prova, algum argumento ou algum elemento contido em outras peças dos autos do processo. 5. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Vinicius Kitaro Tomaz De Oliveira

ID: 323663955

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 2 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1016524-39.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TRANSRICO LOG TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

VINICIUS KITARO TOMAZ DE OLIVEIRA

Edital

Advogados:

TIAGO SOUSA DA MATA

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SANDRA MAIA SAMPAIO

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RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 2 Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA AR 1016524-39.202…

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Geilene Maria Da Silva e outros x Leao & Ishibashi Lubrificantes Ltda

ID: 277551131

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026709-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GEILENE MARIA DA SILVA JOSé WILSON DA SILVA

Polo Passivo:

LEAO & ISHIBASHI LUBRIFICANTES LTDA

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO APARECIDO MODOLO

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LUCIANO ALVES DE MORAIS

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RONALDO VICENTE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO VICENTE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1026709-04.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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