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Processo nº 1016667-33.2024.8.26.0348

ID: 277875331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016667-33.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADAIAS BATISTA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Ivi Andreia Porto dos Santos (OAB 73260/RS) Processo 1016667-33.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adaias Batista Vieira da Silva - Vistos. Embora a tanto intimada, a parte autor… ADV: Ivi Andreia Porto dos Santos (OAB 73260/RS) Processo 1016667-33.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adaias Batista Vieira da Silva - Vistos. Embora a tanto intimada, a parte autora deixou de recolher as custas processuais iniciais e requereu o cancelamento da distribuição, conforme fls. 327, sendo de rigor a extinção do feito sem análise do mérito. Nesse sentido: AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DA AÇÃO. Indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, quando da análise de admissibilidade da petição inicial. Confirmação, em momento posterior, por este 6º Grupo de Direito Público, quando do julgamento de agravo interno interposto contra referida decisão. Autor que, regularmente intimado para promover o recolhimento das custas iniciais, deixou transcorrer o prazo 'in albis', juntando novos documentos com intuito de reabrir discussão já preclusa. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 330, IV, e 968, § 3º, c.c. o art. 485, I, todos do CPC, sem condenação do autor em custas (art. 290, CPC). Petição inicial indeferida. (TJSP; Ação Rescisória 2214956-08.2020.8.26.0000; Relator (a): Djalma Lofrano Filho; Órgão Julgador: 6º Grupo de Direito Público; Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara; Data do Julgamento: 11/08/2023; Data de Registro: 11/08/2023) Assim, com fundamento no artigo 290 cc artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto sem resolver o mérito, a ação de movida por Adaias Batista Vieira da Silva em face de BRADESCO SEGUROS S.A.. Nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, o cancelamento/extinção do processo obrigará o autor a recolher o valor de 5 UFESPs, a ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - guia FEDTJ, código 224-0. Informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Providencie-se, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, comunicando-se. P.I.

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Reginaldo Agnani x 123Viagens E Turismo Ltda

ID: 330888339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003056-93.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO AGNANI

Polo Passivo:

123VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS PEREIRA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003056-93.2025.8.26.0348 (processo principal 1012690-33.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reginaldo Agnani - 123viagens e Turismo L…

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Processo nº 0006748-37.2024.8.26.0348

ID: 334098778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006748-37.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MAXWELL RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006748-37.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1005318-33.2024.8.26.0348) (processo principal 1005318-33.2024.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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Igor Neres Santana x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294325724

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003405-33.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IGOR NERES SANTANA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ANA PAULA NERY DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 0003405-33.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001511-85.2025.8.26.0348

ID: 314396928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001511-85.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0001511-85.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 0002726-33.2024.8.26.0348) (processo principal 0002726-33.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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D. R. R. x B. G. R.

ID: 328778760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003486-45.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

D. R. R.

Polo Passivo:

B. G. R.

Intimação

Advogados:

JORDANA MOREIRA MARTINS VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DE FREITAS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003486-45.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1013466-33.2024.8.26.0348) (processo principal 1013466-33.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.R.R. - B.G.R. - Em cumpr…

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Processo nº 0007091-33.2024.8.26.0348

ID: 335139767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0007091-33.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDENICE MARIA DE MELO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007091-33.2024.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudenice Maria de Melo Santos - Vistos. Fls. 56/57. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento nos …

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Processo nº 0004445-16.2025.8.26.0348

ID: 335584645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004445-16.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004445-16.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1005027-33.2024.8.26.0348) (processo principal 1005027-33.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. Pr…

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Estado De São Paulo x Aldemar Fernandes De Aguiar

ID: 335582254

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1016667-91.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALDEMAR FERNANDES DE AGUIAR

Distribuídos

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1016667-91.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Igor Neres Santana x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300318124

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003405-33.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IGOR NERES SANTANA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA NERY DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 0003405-33.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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