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Processo nº 1016827-92.2023.8.26.0348

ID: 332430260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016827-92.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HéLIO RICARDO NOGUEIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016827-92.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Hélio Ricardo Nogueira Alves - Ciência aos requeridos acerca da petição e juntada de documentos pelo autor às fls. 214…

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P. C. De A. x O. F. De A.

ID: 304405778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002239-29.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. C. DE A.

Polo Passivo:

O. F. DE A.

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002239-29.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1001598-92.2023.8.26.0348) (processo principal 1001598-92.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.A. - O.F.A. - Fl. 39 - V…

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P. C. De A. x O. F. De A.

ID: 331155908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002239-29.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. C. DE A.

Polo Passivo:

O. F. DE A.

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002239-29.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1001598-92.2023.8.26.0348) (processo principal 1001598-92.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.A. - O.F.A. - Fls. 61/64…

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P. C. De A. x O. F. De A.

ID: 331243834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002239-29.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. C. DE A.

Polo Passivo:

O. F. DE A.

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002239-29.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1001598-92.2023.8.26.0348) (processo principal 1001598-92.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.A. - O.F.A. - Fls. 66/73…

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P. C. De A. x O. F. De A.

ID: 335548318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002239-29.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

P. C. DE A.

Polo Passivo:

O. F. DE A.

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002239-29.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1001598-92.2023.8.26.0348) (processo principal 1001598-92.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.A. - O.F.A. - Vistos. Fl…

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Processo nº 0002239-29.2025.8.26.0348

ID: 293147673

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002239-29.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. C. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002239-29.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1001598-92.2023.8.26.0348) (processo principal 1001598-92.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.A. - Manifeste(m)-se o(a)(…

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Processo nº 0002239-29.2025.8.26.0348

ID: 293150786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002239-29.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. C. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002239-29.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1001598-92.2023.8.26.0348) (processo principal 1001598-92.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.A. - Manifeste(m)-se o(a)(…

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Processo nº 1016827-76.2016.8.26.0562

ID: 315864088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016827-76.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EVERGREEN MARINE CORPORATION (TAIWAN) LTD. REP. AGêNCIA DE VAPORES GRIEG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MACHADO ENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016827-76.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - DIREITO MARÍTIMO - Evergreen Marine Corporation (Taiwan) Ltd. Rep. Agência de Vapores Grieg - Autos arquivados. Prossiga-se nos autos d…

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Processo nº 0002477-59.2025.8.26.0506

ID: 337564753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002477-59.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WILLIE LAZOTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

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Processo 0002477-59.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1016827-40.2022.8.26.0506) (processo principal 1016827-40.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indev…

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Processo nº 1016827-92.2023.8.26.0348

ID: 294964286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016827-92.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HéLIO RICARDO NOGUEIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016827-92.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Hélio Ricardo Nogueira Alves - Vistos. Preliminarmente, noto que a parte autora apresentou prints de conversas proveni… Processo 1016827-92.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Hélio Ricardo Nogueira Alves - Vistos. Preliminarmente, noto que a parte autora apresentou prints de conversas provenientes de aplicativo de mensagens por celulares, em que constam diversos arquivos de áudio (vide petição inicial). Assim, para evitar surpresa no processo, decido que todas as mensagens dessa natureza, juntadas aos autos por qualquer das partes, deve ser objeto de transcrição em ata notarial, a fim de que possam ser valoradas como prova documental em sua plenitude. O TJSP já decidiu nesse sentido, quanto à necessidade da ata notarial para validação da juntada de "prints" extraídos de internet - destaques meus: APELAÇÃO. MARCA. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. Preliminar de revogação de liminar deferida em processo apenso. Prejudicada. Violação de direito marcário não demonstrada nos moldes do art. 373, I, do CPC. Reivindicação da titularidade de imagens genéricas, inaptas a distinguir produtos ou serviços. Impossibilidade. Inteligência do art. 124 da LPI. Prints desacompanhados de ata notarial. Provas unilateralmente produzidas. Insuficiência para fundamentar as pretensões postuladas. Imprescritibilidade dos direitos da personalidade não se estende às ações indenizatórias conexas. Ação de reparação civil deve ser intentada no prazo de 3 anos do conhecimento do dano. Teoria da actio nata. Inteligência do art. 206, § 3º, V, do CC. Instauração de procedimento administrativo não interrompe o curso do prazo prescricional. Hipótese não prevista no rol do art. 202 do CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0003725-86.2017.8.26.0006; Relator (a):AZUMA NISHI; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Regional VI - Penha de França -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/09/2021; Data de Registro: 10/09/2021) Locação. Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança. Sentença de procedência. Estado de penúria do imóvel que não condiz com a permanência da ré por tanto tempo. Hipótese na qual não deveria ter aceito o bem após vistoria. Suposta conversa travada com representante da autora em aplicativo não tem validade de prova na hipótese. Impossibilidade de se verificar números de origem das conversas, devendo, em casos que tais, ser lavrada ata notarial, inexistente. Sentença mantida. Apelo improvido. (TJSP; Apelação Cível 1047332-08.2016.8.26.0576; Relator (a):Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2017; Data de Registro: 21/08/2017) Concedo, pois, prazo de 20 dias para que seja juntada ata notarial pela parte que juntou tal espécie de documento, acima mencionada. Advirto que, no silêncio ou descumprimento, as conversas apresentadas poderão ser desconsideradas como elemento probatório. Na mesma oportunidade, o autor deverá juntar os comprovantes de transferências bancárias, mencionados na petição inicial, em formato PDF, a fim de permitir a sua perfeita visualização. Com a juntada, ciência a parte contrária por igual prazo e, por fim, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (OAB 204750/SP)

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