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Vanessa Cistina Vieira Volpert x Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A e outros

ID: 323367701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016867-98.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA CISTINA VIEIRA VOLPERT

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A START ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA.

Intimação

Advogados:

WILLIAM CINACCHI GRACETTI

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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CLAUDIO MOLINA

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Processo 1016867-98.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Vanessa Cistina Vieira Volpert - Start Engenharia e Eletricidade Ltda. - - Edp São Paulo Distribuição de Energia S/A…

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Vanessa Cistina Vieira Volpert x Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A e outros

ID: 335648604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016867-98.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA CISTINA VIEIRA VOLPERT

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A START ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA.

Intimação

Advogados:

WILLIAM CINACCHI GRACETTI

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SIBELE CRISTINA HACBARTH MÜLLER

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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CLAUDIO MOLINA

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Processo 1016867-98.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Vanessa Cistina Vieira Volpert - Start Engenharia e Eletricidade Ltda. - - Edp São Paulo Distribuição de Energia S/A… Processo 1016867-98.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Vanessa Cistina Vieira Volpert - Start Engenharia e Eletricidade Ltda. - - Edp São Paulo Distribuição de Energia S/A - Conheço de ambos embargos, com a suspensão do prazo para interposição dos demais recursos, tendo em vista que foram opostos tempestivamente. Quanto ao mérito, rejeito os embargos opostos pela EDP e acolho parcialmente os embargos opostos pela START. Em que pese as alegações das embargantes quanto (i) a omissão acerca das preliminares de impugnação da justiça gratuita e ilegitimidade passiva e (ii) a contradição em razão da condenação pela desvalorização do veículo, melhor razão não lhes assistem, uma vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, dado que a sentença foi devidamente fundamentada. Ressalto que, embora a condenação tenha sido solidária, nada impede que a EDP pleiteie em ação regressiva em face da prestadora de serviço Start o ressarcimento dos prejuízos sofridos, tendo em vista o contrato firmado entre as partes. Assim, pretendem os embargantes, em verdade, rediscutir a conclusão alcançada pelo julgador na decisão, irresignação que deverá ser dirigida ao Tribunal de Justiça por meio dos recursos cabíveis. Por fim, razão assiste a embargante Start quanto a contradição acerca da incidência da correção monetária e juros referente ao valor do dano material (conserto do veículo). Tendo em vista o depósito de fls. 402/403 realizado pela corré Start em 25/11/2024, antes mesmo da prolação da sentença, JULGO EXTINTA a obrigação referente ao pagamento do conserto do veículo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, eventual cumprimento de sentença deverá prosseguir apenas com relação aos danos materiais decorrentes (i) do gasto com transporte e (ii) da desvalorização do veículo. Diante do exposto, REJEITO os embargos da corré EDP e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos pela corré SMART apenas para JULGAR EXTINTA a obrigação referente ao pagamento do conserto do veículo, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se na íntegra a sentença nos seus demais termos. No mais, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, conforme determinado na sentença. Intime-se. - ADV: CLAUDIO MOLINA (OAB 146316/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), WILLIAM CINACCHI GRACETTI (OAB 288584/SP), SIBELE CRISTINA HACBARTH MÜLLER (OAB 331688/SP)

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A. T. N. x P. M. D. L.

ID: 337707184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005042-69.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A. T. N.

Polo Passivo:

P. M. D. L.

Intimação

Advogados:

ALCIDES TAGLIAVINI NETO

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Processo 0005042-69.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1016867-27.2024.8.26.0320) (processo principal 1016867-27.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - A.T.N. - P.M.L…

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R. M. V. x P. M. D. L.

ID: 301049915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004478-90.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. M. V.

Polo Passivo:

P. M. D. L.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO

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ALCIDES TAGLIAVINI NETO

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Processo 0004478-90.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1016867-27.2024.8.26.0320) (processo principal 1016867-27.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - R.M.V. - P.M.L…

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Processo nº 0019025-48.2022.8.26.0577

ID: 335172556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019025-48.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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Processo 0019025-48.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1016867-03.2022.8.26.0577) (processo principal 1016867-03.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anhanguera Educa…

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A. T. N. x P. M. D. L.

ID: 298361437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005042-69.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. T. N.

Polo Passivo:

P. M. D. L.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES TAGLIAVINI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005042-69.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1016867-27.2024.8.26.0320) (processo principal 1016867-27.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - A.T.N. - P.M.L…

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R. M. V. x P. M. D. L.

ID: 313887955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004478-90.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. M. V.

Polo Passivo:

P. M. D. L.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES TAGLIAVINI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004478-90.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1016867-27.2024.8.26.0320) (processo principal 1016867-27.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - R.M.V. - P.M.L…

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Processo nº 0019025-48.2022.8.26.0577

ID: 310648668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019025-48.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON JARCEM DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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Processo 0019025-48.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1016867-03.2022.8.26.0577) (processo principal 1016867-03.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Wilson Jarcem do…

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Câmara Municipal Da Estância Balnearia De Praia Grande x Fabiano Cardoso Vinciguerra

ID: 310765306

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016867-12.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CâMARA MUNICIPAL DA ESTâNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

FABIANO CARDOSO VINCIGUERRA

Entrados

Advogados:

MARCIO CHRYSTIAN MONTEIRO BESERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETTRYA COELHO SILVA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1016867-12.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. V. Da S. S. x C. S. S.

ID: 323828525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000544-98.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. V. DA S. S.

Polo Passivo:

C. S. S.

Intimação

Advogados:

SUELEN FRANÇA YAMAZAKI

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ANTÔNIO LUIS MOREIRA ALMEIDA

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Processo 0000544-98.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1003869-98.2024.8.26.0361) (processo principal 1003869-98.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Famíli…

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