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"1016970-31.2024.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 1 de 54

Processo nº 1016970-31.2024.8.26.0224

ID: 279939436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016970-31.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DACIO LUIS DE CASTRO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Orlando Martins (OAB 157175/SP) Processo 1016970-31.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dacio Luis de Castro Mendes - Vistos. Expeça-se carta para a citação de Maria de Fátima Cav…

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Banco Itaú Consignado S.A x Cícero Sebastião Ferreira

ID: 296499284

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016970-09.2020.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

CíCERO SEBASTIãO FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

MIKAELA BARREIRA COSTA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1016970-09.2020.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Janaina Canto Soares x Rg Cortes Engenharia Ltda

ID: 277558253

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0836384-78.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA CANTO SOARES

Polo Passivo:

RG CORTES ENGENHARIA LTDA

Decisão

Advogados:

JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 08… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0836384-78.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA CANTO SOARES RÉU: RG CORTES ENGENHARIA LTDA 1) Id. 194276560: Em consulta ao sistema DCP, verifica-se que ambos os processos foram processados e sentenciados por este juízo. Atualmente, o processo nº 0088134-46.2010.8.19.0002 se encontra arquivado definitivamente, enquanto o processo nº 1016970-67.2011.8.19.0002 está em fase de liquidação e cumprimento de sentença. Feitas essas considerações, constata-se que a causa de pedir deste feito e daqueles supramencionados decorre da mesma relação contratual. São, portanto, demandas conexas, à luz do art. 55, do CPC. Assim sendo, em que pese a impossibilidade de julgamento em conjunto (art. 55, §1º, do CPC), reconheço a conexão e, consequentemente, a competência deste juízo para processamento e julgamento da lide, como medida para assegurar a celeridade processual e a segurança jurídica. 2) Trata-se de ação declaratória de quitação parcial de débito com pedido de tutela de urgência, ajuizada por JANAINA CANTO SOARES em face de RG CORTES ENGENHARIA LTDA, na qual a parte autora requer, em sede liminar, a suspensão da reintegração de posse determinada nos autos do processo nº 1016970-67.2011.8.19.0002, que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Evidente que a pretensão liminar não merece acolhimento. Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão da tutela provisória de urgência pressupõe a presença cumulativa dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. In casu, não se vislumbra a plausibilidade do direito invocado pela parte autora. Isso porque a controvérsia objeto desta demanda foi decidida em sede de cognição exauriente em ação anterior, conforme acórdão proferido pela Quarta Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça nos autos do processo de nº 1016970-67.2011.8.19.0002. Na referida oportunidade, a instância superior deu provimento ao recurso da, aqui, requerida, para rescindir o contrato de compra e venda e reintegrá-la na posse do imóvel. Com relação aos valores pagos pela parte autora, o acórdão de fls. 394/402 já definiu os parâmetros para restituição, estando o processo de nº 1016970-67.2011.8.19.0002 em vias de liquidação e execução. No que diz respeito à ordem de reintegração de posse (fl. 575 do referido feito), verifica-se que o agravo de instrumento interposto pela parte autora foi recebido sem efeito suspensivo pela instância revisora, permanecendo hígida e plenamente eficaz a ordem judicial de reintegração. Em verdade, o ajuizamento desta nova ação se revela como uma tentativa de rediscutir matéria já revestida pela coisa julgada, caracterizando-se como reflexo do inconformismo da parte autora, que pretende, por via transversa, impedir ou, ao menos, postergar o cumprimento da decisão judicial. Nesse contexto, diante da ausência de plausibilidade do direito alegado, resta afastada a possibilidade de concessão da medida liminar pretendida. O direito da parte autora encontra-se fragilizado pela existência de decisão judicial anterior que reconheceu a validade da reintegração da posse, situação que afasta o fumus boni iuris. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, mantendo-se íntegra a decisão proferida no processo nº 1016970-67.2011.8.19.0002, que determinou a reintegração da posse do imóvel em favor da construtora. 3) Para os fins do art. 10, do CPC, manifeste-se a parte autora, em até cinco dias, acerca da existência das condições para o regular processamento da ação, notadamente quanto ao interesse de agir. Como se sabe, para que haja interesse processual, a tutela jurisdicional pretendida deve se revestir do o trinômio necessidade-utilidade-adequação, o que não parece ser o caso. Vale reforçar que a doutrina e a jurisprudência são pacíficas acerca da natureza dúplice da ação possessória, evitando a fragmentação da tutela jurisdicional e promovendo a resolução integral do litígio em um único processo. Com efeito, certo é que a restituição dos valores pagos já se encontra assegurada à parte autora, devendo ser apurados em sede de liquidação de sentença, nos termos determinados no acórdão de fls. 394/402 do processo de nº 1016970-67.2011.8.19.0002. Intime-se. NITERÓI, 22 de maio de 2025. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular

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Processo nº 1016970-43.2023.8.26.0005

ID: 326881294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016970-43.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016970-43.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

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Processo nº 1016970-43.2023.8.26.0005

ID: 326881368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016970-43.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016970-43.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

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Processo nº 1016970-81.2025.8.26.0196

ID: 333038436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016970-81.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016970-81.2025.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - EXPEDIÇÃO de mandado - INTIMAÇÃO da parte autora para acompanhamento - ADV: DANIELA …

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Processo nº 1016970-07.2015.8.26.0625

ID: 296761340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1016970-07.2015.8.26.0625

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016970-07.2015.8.26.0625 (apensado ao processo 0013490-43.2012.8.26.0625) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Taubaté - EXCLUÍDO DA EXTINÇÃO RESOLUÇÃO …

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Processo nº 1016970-67.2023.8.26.0482

ID: 312722348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016970-67.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CALçADOS LAROCHE LTDA. EPP.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELSON EURIPEDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016970-67.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Calçados Laroche Ltda. EPP. - Ciência à parte credora do(s) ofício(s) juntado(s), facultada manifestação em termos …

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Processo nº 1016970-74.2025.8.26.0554

ID: 328276406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016970-74.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

N. D. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YGOR ROBERTO SANTOS MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016970-74.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - N.D.Z. - Assim: Tornem ao Distribuidor para livre redistribuição dos autos entre as 4 (quatro) Varas da Família e das Suce…

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A. C. F. E I. S. A. x E. C. De O.

ID: 315681595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016970-05.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

E. C. DE O.

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MARIA CONCEICAO DOS SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016970-05.2025.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - E.C.O. - Vistos. Fl(s). 57: Manifeste-se o autor. Prazo de 5 dias. Int. - ADV: MAR…

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