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É. J. F. M. S. x S. A. C. De S. S. S. A.

ID: 324880327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016970-36.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

É. J. F. M. S.

Polo Passivo:

S. A. C. DE S. S. S. A.

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA PAULINO

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ALBERTO MARCIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016970-36.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.J.F.M.S. - S.A.C.S.S.S. - Nos termos do Comunicado nº 41/2024 e da da Lei 16.897/18, para desarquiva…

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Banco Itaú Consignado S.A x Cícero Sebastião Ferreira

ID: 296499284

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016970-09.2020.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

CíCERO SEBASTIãO FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

MIKAELA BARREIRA COSTA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1016970-09.2020.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Janaina Canto Soares x Rg Cortes Engenharia Ltda

ID: 277558253

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0836384-78.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA CANTO SOARES

Polo Passivo:

RG CORTES ENGENHARIA LTDA

Decisão

Advogados:

JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 08… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0836384-78.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA CANTO SOARES RÉU: RG CORTES ENGENHARIA LTDA 1) Id. 194276560: Em consulta ao sistema DCP, verifica-se que ambos os processos foram processados e sentenciados por este juízo. Atualmente, o processo nº 0088134-46.2010.8.19.0002 se encontra arquivado definitivamente, enquanto o processo nº 1016970-67.2011.8.19.0002 está em fase de liquidação e cumprimento de sentença. Feitas essas considerações, constata-se que a causa de pedir deste feito e daqueles supramencionados decorre da mesma relação contratual. São, portanto, demandas conexas, à luz do art. 55, do CPC. Assim sendo, em que pese a impossibilidade de julgamento em conjunto (art. 55, §1º, do CPC), reconheço a conexão e, consequentemente, a competência deste juízo para processamento e julgamento da lide, como medida para assegurar a celeridade processual e a segurança jurídica. 2) Trata-se de ação declaratória de quitação parcial de débito com pedido de tutela de urgência, ajuizada por JANAINA CANTO SOARES em face de RG CORTES ENGENHARIA LTDA, na qual a parte autora requer, em sede liminar, a suspensão da reintegração de posse determinada nos autos do processo nº 1016970-67.2011.8.19.0002, que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Evidente que a pretensão liminar não merece acolhimento. Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão da tutela provisória de urgência pressupõe a presença cumulativa dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. In casu, não se vislumbra a plausibilidade do direito invocado pela parte autora. Isso porque a controvérsia objeto desta demanda foi decidida em sede de cognição exauriente em ação anterior, conforme acórdão proferido pela Quarta Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça nos autos do processo de nº 1016970-67.2011.8.19.0002. Na referida oportunidade, a instância superior deu provimento ao recurso da, aqui, requerida, para rescindir o contrato de compra e venda e reintegrá-la na posse do imóvel. Com relação aos valores pagos pela parte autora, o acórdão de fls. 394/402 já definiu os parâmetros para restituição, estando o processo de nº 1016970-67.2011.8.19.0002 em vias de liquidação e execução. No que diz respeito à ordem de reintegração de posse (fl. 575 do referido feito), verifica-se que o agravo de instrumento interposto pela parte autora foi recebido sem efeito suspensivo pela instância revisora, permanecendo hígida e plenamente eficaz a ordem judicial de reintegração. Em verdade, o ajuizamento desta nova ação se revela como uma tentativa de rediscutir matéria já revestida pela coisa julgada, caracterizando-se como reflexo do inconformismo da parte autora, que pretende, por via transversa, impedir ou, ao menos, postergar o cumprimento da decisão judicial. Nesse contexto, diante da ausência de plausibilidade do direito alegado, resta afastada a possibilidade de concessão da medida liminar pretendida. O direito da parte autora encontra-se fragilizado pela existência de decisão judicial anterior que reconheceu a validade da reintegração da posse, situação que afasta o fumus boni iuris. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, mantendo-se íntegra a decisão proferida no processo nº 1016970-67.2011.8.19.0002, que determinou a reintegração da posse do imóvel em favor da construtora. 3) Para os fins do art. 10, do CPC, manifeste-se a parte autora, em até cinco dias, acerca da existência das condições para o regular processamento da ação, notadamente quanto ao interesse de agir. Como se sabe, para que haja interesse processual, a tutela jurisdicional pretendida deve se revestir do o trinômio necessidade-utilidade-adequação, o que não parece ser o caso. Vale reforçar que a doutrina e a jurisprudência são pacíficas acerca da natureza dúplice da ação possessória, evitando a fragmentação da tutela jurisdicional e promovendo a resolução integral do litígio em um único processo. Com efeito, certo é que a restituição dos valores pagos já se encontra assegurada à parte autora, devendo ser apurados em sede de liquidação de sentença, nos termos determinados no acórdão de fls. 394/402 do processo de nº 1016970-67.2011.8.19.0002. Intime-se. NITERÓI, 22 de maio de 2025. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular

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Processo nº 1016970-43.2023.8.26.0005

ID: 326881294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016970-43.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016970-43.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

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Processo nº 1016970-43.2023.8.26.0005

ID: 326881368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016970-43.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016970-43.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

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Processo nº 1016970-81.2025.8.26.0196

ID: 333038436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016970-81.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016970-81.2025.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - EXPEDIÇÃO de mandado - INTIMAÇÃO da parte autora para acompanhamento - ADV: DANIELA …

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Processo nº 7000124-36.2021.8.26.0224

ID: 307518342

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000124-36.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIO RENAN DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOAO JOAQUIM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 7000124-36.2021.8.26.0224 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CAIO RENAN DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JOAO JOAQUIM DA SILVA (OAB 93926/SP)

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Processo nº 1001838-36.2021.8.26.0224

ID: 313472632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001838-36.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO EDUARDO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO DE GODOI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001838-36.2021.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Rogério Eduardo Pereira - Vistos. Fls. 159. Defiro. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUCI…

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Processo nº 1551828-36.2021.8.26.0224

ID: 296551468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1551828-36.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO JORGE DOS REIS E OUTROS

Intimação

Advogados:

ARNALDO JUVENAL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1551828-36.2021.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Francisco Jorge dos Reis e Outros - Diga a Fazenda Pública sobre os documentos retro, em 15 dias. Int.-se. - ADV: ARNALDO JUVENAL…

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I. Da S. R. x A. Da S. R.

ID: 310088914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020360-31.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

I. DA S. R.

Polo Passivo:

A. DA S. R.

Intimação

Advogados:

ROSELI APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEISA COSTA DA SILVA

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Processo 0020360-31.2021.8.26.0224 (processo principal 1003293-36.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.R. - A.S.R. - Fls. 252/264: Ciência às partes. - ADV: ROSELI APARECIDA CA…

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