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A. M. H. P. P. x J. E. P.

ID: 295425142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1016970-92.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. M. H. P. P.

Polo Passivo:

J. E. P.

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR BARALDI MENDES

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GIOVANA D´AVILA MENDES

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ELCIO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

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Processo 1016970-92.2023.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.H.P.P. - J.E.P. - Vistos. Não havendo outras provas a produzir, declaro encerrada a fase de instrução processual e concedo…

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Banco Itaú Consignado S.A x Cícero Sebastião Ferreira

ID: 296499284

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016970-09.2020.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

CíCERO SEBASTIãO FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

MIKAELA BARREIRA COSTA MENDES

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EDUARDO CHALFIN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1016970-09.2020.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0017050-39.2024.8.26.0506

ID: 337560494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017050-39.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARISA GONçALVES SALVADOR SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO

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Processo 0017050-39.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1038019-92.2023.8.26.0506) (processo principal 1038019-92.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Déc…

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Processo nº 0023560-68.2024.8.26.0506

ID: 309943291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023560-68.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ACELINA PEREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

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Processo 0023560-68.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1037437-92.2023.8.26.0506) (processo principal 1037437-92.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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Processo nº 0005912-41.2025.8.26.0506

ID: 321126315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005912-41.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN KAUFFMANN PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

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Processo 0005912-41.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1054606-92.2023.8.26.0506) (processo principal 1054606-92.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fruição / Gozo …

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Processo nº 0015010-50.2025.8.26.0506

ID: 330383853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015010-50.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. M. DA R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GIANI

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Processo 0015010-50.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1063045-92.2023.8.26.0506) (processo principal 1063045-92.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo…

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Processo nº 0024630-23.2024.8.26.0506

ID: 335104739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024630-23.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARISA HELENA DE ARAUJO MELLO AMADEU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

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Processo 0024630-23.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1036370-92.2023.8.26.0506) (processo principal 1036370-92.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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Janaina Canto Soares x Rg Cortes Engenharia Ltda

ID: 277558253

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0836384-78.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA CANTO SOARES

Polo Passivo:

RG CORTES ENGENHARIA LTDA

Decisão

Advogados:

JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 08… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0836384-78.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA CANTO SOARES RÉU: RG CORTES ENGENHARIA LTDA 1) Id. 194276560: Em consulta ao sistema DCP, verifica-se que ambos os processos foram processados e sentenciados por este juízo. Atualmente, o processo nº 0088134-46.2010.8.19.0002 se encontra arquivado definitivamente, enquanto o processo nº 1016970-67.2011.8.19.0002 está em fase de liquidação e cumprimento de sentença. Feitas essas considerações, constata-se que a causa de pedir deste feito e daqueles supramencionados decorre da mesma relação contratual. São, portanto, demandas conexas, à luz do art. 55, do CPC. Assim sendo, em que pese a impossibilidade de julgamento em conjunto (art. 55, §1º, do CPC), reconheço a conexão e, consequentemente, a competência deste juízo para processamento e julgamento da lide, como medida para assegurar a celeridade processual e a segurança jurídica. 2) Trata-se de ação declaratória de quitação parcial de débito com pedido de tutela de urgência, ajuizada por JANAINA CANTO SOARES em face de RG CORTES ENGENHARIA LTDA, na qual a parte autora requer, em sede liminar, a suspensão da reintegração de posse determinada nos autos do processo nº 1016970-67.2011.8.19.0002, que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Evidente que a pretensão liminar não merece acolhimento. Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão da tutela provisória de urgência pressupõe a presença cumulativa dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. In casu, não se vislumbra a plausibilidade do direito invocado pela parte autora. Isso porque a controvérsia objeto desta demanda foi decidida em sede de cognição exauriente em ação anterior, conforme acórdão proferido pela Quarta Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça nos autos do processo de nº 1016970-67.2011.8.19.0002. Na referida oportunidade, a instância superior deu provimento ao recurso da, aqui, requerida, para rescindir o contrato de compra e venda e reintegrá-la na posse do imóvel. Com relação aos valores pagos pela parte autora, o acórdão de fls. 394/402 já definiu os parâmetros para restituição, estando o processo de nº 1016970-67.2011.8.19.0002 em vias de liquidação e execução. No que diz respeito à ordem de reintegração de posse (fl. 575 do referido feito), verifica-se que o agravo de instrumento interposto pela parte autora foi recebido sem efeito suspensivo pela instância revisora, permanecendo hígida e plenamente eficaz a ordem judicial de reintegração. Em verdade, o ajuizamento desta nova ação se revela como uma tentativa de rediscutir matéria já revestida pela coisa julgada, caracterizando-se como reflexo do inconformismo da parte autora, que pretende, por via transversa, impedir ou, ao menos, postergar o cumprimento da decisão judicial. Nesse contexto, diante da ausência de plausibilidade do direito alegado, resta afastada a possibilidade de concessão da medida liminar pretendida. O direito da parte autora encontra-se fragilizado pela existência de decisão judicial anterior que reconheceu a validade da reintegração da posse, situação que afasta o fumus boni iuris. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, mantendo-se íntegra a decisão proferida no processo nº 1016970-67.2011.8.19.0002, que determinou a reintegração da posse do imóvel em favor da construtora. 3) Para os fins do art. 10, do CPC, manifeste-se a parte autora, em até cinco dias, acerca da existência das condições para o regular processamento da ação, notadamente quanto ao interesse de agir. Como se sabe, para que haja interesse processual, a tutela jurisdicional pretendida deve se revestir do o trinômio necessidade-utilidade-adequação, o que não parece ser o caso. Vale reforçar que a doutrina e a jurisprudência são pacíficas acerca da natureza dúplice da ação possessória, evitando a fragmentação da tutela jurisdicional e promovendo a resolução integral do litígio em um único processo. Com efeito, certo é que a restituição dos valores pagos já se encontra assegurada à parte autora, devendo ser apurados em sede de liquidação de sentença, nos termos determinados no acórdão de fls. 394/402 do processo de nº 1016970-67.2011.8.19.0002. Intime-se. NITERÓI, 22 de maio de 2025. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular

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Processo nº 0018281-04.2024.8.26.0506

ID: 307972260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018281-04.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TâNIA GERALDA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO

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Processo 0018281-04.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1044227-92.2023.8.26.0506) (processo principal 1044227-92.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuner…

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Processo nº 0015010-50.2025.8.26.0506

ID: 337543731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015010-50.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

F. M. DA R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GIANI

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Processo 0015010-50.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1063045-92.2023.8.26.0506) (processo principal 1063045-92.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo…

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