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Mob Eletricos Ltda x Jailton De Paulo Muniz

ID: 297580966

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017031-53.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MOB ELETRICOS LTDA

Polo Passivo:

JAILTON DE PAULO MUNIZ

Despacho

Advogados:

MAURO DE BRITO SENA

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GIOVANA NOGUEIRA MANOEL ALCÂNTARA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLE VIEIRA MOMESSO

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DESPACHO Nº 1017031-53.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Mob Eletricos Ltda x Jailton De Paulo Muniz

ID: 337343573

Tribunal: TJSP Órgão: 35ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017031-53.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MOB ELETRICOS LTDA

Polo Passivo:

JAILTON DE PAULO MUNIZ

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURO DE BRITO SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA NOGUEIRA MANOEL ALCÂNTARA ALVES

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ISABELLE VIEIRA MOMESSO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017031-53.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017031-53.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Mob Eletricos Ltda - Apelado: Jailton de Paulo Muniz (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONSUMIDOR. RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO DO PRODUTO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, PARA O FIM DE RESCINDIR O CONTRATO ENTRE AS PARTES E CONDENAR O RÉU A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR DE R$ 12.900,00 (DOZE MIL E NOVECENTOS REAIS), MONETARIAMENTE CORRIGIDO, DESDE A DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DE ACORDO COM A TABELA PRÁTICA DE DÉBITOS JUDICIAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, INCIDINDO JUROS DE MORA, A CONTAR DA CITAÇÃO, NO IMPORTE DE 1% (UM POR CENTO AO MÊS), NOS TERMOS DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL COMBINADO COM ART. 161, §1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL". PREPARO INSUFICIENTE. CONCEDIDA A OPORTUNIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1.007, §2º/CPC COM EXPRESSA INDICAÇÃO DE QUE O VALOR DEVERIA SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO QUE - POR NÃO OBSERVAR A NECESSÁRIA ATUALIZAÇÃO DO VALOR FALTANTE - PERMANECE INSUFICIENTE. DESCABIMENTO DA CONCESSÃO DE REITERADAS OPORTUNIDADES ATÉ QUE A RECORRENTE SE PROPONHA A SUPRIR O VALOR DEVIDO INTEGRALMENTE. PREPARO QUE NÃO SE RECOLHEU INTEGRALMENTE, APESAR DA OPORTUNIDADE CONCEDIDA E DA ADVERTÊNCIA EXPRESSA. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabelle Vieira Momesso (OAB: 406827/SP) - Giovana Nogueira Manoel Alcântara Alves (OAB: 441925/SP) - Mauro de Brito Sena (OAB: 442090/SP) - 5º andar

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Escolas Padre Anchieta Ltda. x Fabiana Pazetto Gonçalves

ID: 311691306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001471-94.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

FABIANA PAZETTO GONçALVES

Intimação

Advogados:

NELSON WILLIAN BONIN

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MAYARA DA COSTA SANTANA

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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Processo 0001471-94.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1017031-64.2020.8.26.0309) (processo principal 1017031-64.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre An…

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Escolas Padre Anchieta Ltda. x Fabiana Pazetto Gonçalves

ID: 311698170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001471-94.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

FABIANA PAZETTO GONçALVES

Intimação

Advogados:

NELSON WILLIAN BONIN

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MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001471-94.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1017031-64.2020.8.26.0309) (processo principal 1017031-64.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre An…

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Escolas Padre Anchieta Ltda. x Fabiana Pazetto Gonçalves

ID: 313041903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001471-94.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

FABIANA PAZETTO GONçALVES

Intimação

Advogados:

NELSON WILLIAN BONIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001471-94.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1017031-64.2020.8.26.0309) (processo principal 1017031-64.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre An…

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Banco Safra S/A x Tiago Augusto De Almeida

ID: 296539708

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020426-53.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

TIAGO AUGUSTO DE ALMEIDA

Distribuídos

Advogados:

LUCELY OSSES NUNES

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EDUARDO CHALFIN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1020426-53.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1017031-85.2021.8.26.0032

ID: 337056782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1017031-85.2021.8.26.0032

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. A. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO RICARDO BATISTA DE ALMEIDA

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Processo 1017031-85.2021.8.26.0032 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.A.S.A. - Vista às partes. - ADV: SÉRGIO RICARDO BATISTA DE ALMEIDA (OAB 167118/SP)

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Mateus Penaforte De Carvalho x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 329741833

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042154-53.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS PENAFORTE DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

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GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1042154-53.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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D. B. De F. M. x A. V. V. M. B. e outros

ID: 333795987

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031775-53.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. B. DE F. M.

Polo Passivo:

A. V. V. M. B. D. V. M. DA S.

Distribuídos

Advogados:

VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1031775-53.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Erica Fernanda De Abreu Penaforte e outros x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 333493150

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042154-53.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ERICA FERNANDA DE ABREU PENAFORTE MATEUS PENAFORTE DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

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GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1042154-53.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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