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Giovanna Zerbinatti Ogata x Tatiane Letícia Zerbinatti

ID: 277711587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017067-33.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA ZERBINATTI OGATA

Polo Passivo:

TATIANE LETíCIA ZERBINATTI

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE SOUZA CRUZ

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LUIZ CARLOS MEIX

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ANA CLARA VALERIANO BONIOLO

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ADV: Luiz Carlos Meix (OAB 118988/SP), Roberto de Souza Cruz (OAB 269287/SP), Ana Clara Valeriano Boniolo (OAB 465143/SP) Processo 1017067-33.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível -…

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Giovanna Zerbinatti Ogata x Tatiane Letícia Zerbinatti

ID: 335034084

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017067-33.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA ZERBINATTI OGATA

Polo Passivo:

TATIANE LETíCIA ZERBINATTI

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CLARA VALERIANO BONIOLO

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ROBERTO DE SOUZA CRUZ

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LUIZ CARLOS MEIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017067-33.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Giovanna Zerbinatti Ogata - Recorrida: Tatiane Letícia Zerbinatti… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017067-33.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Giovanna Zerbinatti Ogata - Recorrida: Tatiane Letícia Zerbinatti - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS NA QUAL A PARTE AUTORA PLEITEIA O PAGAMENTO DE ALUGUEL E ENCARGOS PELO USO EXCLUSIVO QUE A RÉ FAZ DE BEM IMÓVEL QUE FOI OBJETO DE PARTILHA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. A MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS É DE CUNHO PATRIMONIAL E OBRIGACIONAL, NÃO SE ENQUADRANDO NO ROL DO ARTIGO 37 DO CÓDIGO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1969. PRECEDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE RECONHECE A NATUREZA AUTÔNOMA E PATRIMONIAL DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL, AFASTANDO A COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS INCIDENTES SOBRE BEM COMUM TEM NATUREZA PATRIMONIAL E OBRIGACIONAL, NÃO SE ENQUADRANDO NAS COMPETÊNCIAS DA VARA DE FAMÍLIA. RECURSO PROVIDO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Carlos Meix (OAB: 118988/SP) - Roberto de Souza Cruz (OAB: 269287/SP) - Ana Clara Valeriano Boniolo (OAB: 465143/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Estado De São Paulo x Armando Tadeu Dos Santos

ID: 333361435

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017067-27.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ARMANDO TADEU DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO SILVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1017067-27.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Sorocaba; Vara do…

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A. x Humberto Valvassori

ID: 314700466

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017067-83.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Polo Passivo:

HUMBERTO VALVASSORI

Distribuídos

Advogados:

JEAN DANIEL JANCIAUSKAS URBONAS

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1017067-83.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A. x Humberto Valvassori

ID: 310526071

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017067-83.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Polo Passivo:

HUMBERTO VALVASSORI

Entrados

Advogados:

JEAN DANIEL JANCIAUSKAS URBONAS

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1017067-83.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Do Socorro Dias Pereira x Cooperlagos Comércio De Gás Ltda e outros

ID: 278242857

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017067-18.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DIAS PEREIRA

Polo Passivo:

COOPERLAGOS COMéRCIO DE GáS LTDA RUBENS NUNES JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

TIAGO TASSO LUZ COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO TASSO LUZ COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ROZANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1017067-18.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aleksander De Andrade Pereira x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 310784206

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016679-33.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEKSANDER DE ANDRADE PEREIRA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Entrados

Advogados:

EDUARDO RAUBER WILCIESKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1016679-33.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Brascav Bioenergia Ltda. x Consórcio Intermunicipal De Resíduos Sólidos Do Oeste Paulista – Cirsop

ID: 301966418

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025118-33.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRASCAV BIOENERGIA LTDA.

Polo Passivo:

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO OESTE PAULISTA – CIRSOP

Entrados

Advogados:

ADRIANO GIMENEZ STUANI

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EDUARDO ISAIAS GUREVICH

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GABRIELA SILVERIO PALHUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1025118-33.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio x Helena De Oliveira Mazeto

ID: 309594099

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1026185-33.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

HELENA DE OLIVEIRA MAZETO

Entrados

Advogados:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA

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AMANDA MONTEIRO DOS SANTOS PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1026185-33.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0007189-04.2024.8.26.0482

ID: 302437693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal Classe: AVALIAçãO PARA ATESTAR DEPENDêNCIA DE DROGAS Nº Processo: 0007189-04.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS RODRIGUES TEIXEIRA LIMA

Intimação

Advogados:

MARCOS HAMILTON BOMFIM

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Processo 0007189-04.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1503037-33.2024.8.26.0482) (processo principal 1503037-33.2024.8.26.0482) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e…

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