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Processo nº 1017763-06.2023.8.26.0482

ID: 333969302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017763-06.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA SOARES DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017763-06.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Elisangela Soares de Souza Oliveira - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi ma…

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Processo nº 1017763-06.2023.8.26.0482

ID: 294289845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017763-06.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA SOARES DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017763-06.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Elisangela Soares de Souza Oliveira - Vistos. 1 - Ciência às partes de que o processo retornou a esta inst…

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Processo nº 1017763-06.2023.8.26.0482

ID: 333195621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017763-06.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA SOARES DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017763-06.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Elisangela Soares de Souza Oliveira - Vistos. 1 - Petição de pág. 447: a) Expeça-se mandado de levantament… Processo 1017763-06.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Elisangela Soares de Souza Oliveira - Vistos. 1 - Petição de pág. 447: a) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado à pág. 450, referente à complementação dos honorários periciais definitivos, em favor do perito Sinésio Silgueiro. b) Comunique-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo da restituição dos valores adiantados à título de honorários periciais (pág. 449). 2 Informou a Fazenda Pública o cumprimento da obrigação de fazer, imposta na sentença, transitada em julgado. Havendo ainda execução pecuniária pendente de definição do montante, nos termos da decisão proferida no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.528.097/SP, processo-paradigma do Tema n. 1396 - Execução - Invertida - JEFAZ - Hipossuficiência, com as seguintes teses: 1. É possível exigir da Fazenda Pública a apresentação de documentos e cálculos para o início de cumprimento de sentença nos juizados especiais, nos termos da ADPF 219;2. É fática a controvérsia sobre a hipossuficiência da parte credora para atribuição à Fazenda Pública do ônus de apresentação de documentos para início de execução de sentença em Juizados Especiais, confiro à executada Fazenda Pública a oportunidade de apresentar o cálculo do valor que entende devido. Não se ignora ser dever do exequente apresentar o cálculo da execução, regra basilar de Direito Processual Civil. Em se tratando de execução contra o Poder Público, tem este Juízo conferido oportunidade à Fazenda Pública para apresentar o cálculo que entende devido, por vários convenientes, como por dispor a Administração de todas as informações de seu servidor, por possuir setor competente de cálculo e pela segurança (com presunção de regularidade) que se deposita em seus cálculos. E assim ocorreu em inúmeros processos em trâmite neste Juízo. Concedo um prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública, em querendo, apresente o cálculo de execução. Int. - ADV: ELISÂNGELA BATISTA VIUDES (OAB 251263/SP)

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Processo nº 0006210-35.2023.8.26.0625

ID: 306323418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006210-35.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RALFS VASCO GAZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIA VASCONCELLOS

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JOSÉ EDSON DE MORAES RODRIGUES JUNIOR

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Processo 0006210-35.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1017763-96.2022.8.26.0625) (processo principal 1017763-96.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Ralfs Vasco…

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Processo nº 0009772-74.2023.8.26.0068

ID: 302737945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0009772-74.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO MASSAYUKI HAYAKAWA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL BARCELO DE SOUZA

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Processo 0009772-74.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1017763-21.2022.8.26.0068) (processo principal 1017763-21.2022.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Mútuo - R…

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Processo nº 0006210-35.2023.8.26.0625

ID: 296097798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006210-35.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RALFS VASCO GAZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIA VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDSON DE MORAES RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006210-35.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1017763-96.2022.8.26.0625) (processo principal 1017763-96.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Ralfs Vasco…

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Processo nº 0006210-35.2023.8.26.0625

ID: 333269701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006210-35.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RALFS VASCO GAZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIA VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDSON DE MORAES RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006210-35.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1017763-96.2022.8.26.0625) (processo principal 1017763-96.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Ralfs Vasco…

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Banco Pan S/A x Lucilene Maria Da Rocha

ID: 296539241

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006220-06.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

LUCILENE MARIA DA ROCHA

Distribuídos

Advogados:

THIAGO SILVA MEDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1006220-06.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Pan S/A x Lucilene Maria Da Rocha

ID: 292377329

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006220-06.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

LUCILENE MARIA DA ROCHA

Entrados

Advogados:

THIAGO SILVA MEDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1006220-06.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1017763-34.2023.8.26.0602

ID: 300332198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017763-34.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HEITOR INDúSTRIA DE MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODIRLEI BORDIGNON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1017763-34.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Heitor Indústria de Móveis Ltda - "Manifestar-se em 15 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça". - ADV: ODIRLEI BORDIG…

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