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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Vale Do Paranapanema - Sicoob Credivale x Aluizio S Decorações Comércio De Tecidos Ltda e outros

ID: 310436572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017821-72.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE

Polo Passivo:

ALUIZIO S DECORAçõES COMéRCIO DE TECIDOS LTDA CLEUZA VIEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017821-72.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - Aluizio S Decoraçõ…

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Estado De São Paulo e outros x Ariovaldo Andre Godinho

ID: 309293840

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017821-66.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO INSTITUTO DE ASSISTêNCIA MéDICA AO SERVIDOR PúBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Polo Passivo:

ARIOVALDO ANDRE GODINHO

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1017821-66.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Sorocaba;…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Vale Do Paranapanema - Sicoob Credivale x Aluizio S Decorações Comércio De Tecidos Ltda e outros

ID: 333875708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017821-72.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE

Polo Passivo:

ALUIZIO S DECORAçõES COMéRCIO DE TECIDOS LTDA CLEUZA VIEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017821-72.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - Aluizio S Decoraçõ… Processo 1017821-72.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - Aluizio S Decorações Comércio de Tecidos Ltda - - Cleuza Vieira da Silva - Vistos O pedido de desbloqueio formulado pela executada comporta parcial acolhimento, considerando que foram bloqueados valores de R$ 568,99 (fls. 315) e R$ 5.035,00 (fls. 323) junto ao Banco do Brasil, em conta corrente em que a autora recebe seu benefício previdenciário, de natureza impenhorável. A discussão sobre a possibilidade de verba dessa natureza sofrer penhoras ainda que parciais, não se aplica ao caso, porquanto que prevalece na jurisprudência o entendimento de que valores de até cinco salários mínimos encontrados em conta corrente são absolutamente impenhoráveis, independente de serem ou não de origem salarial ou previdenciária. No caso, a quantia bloqueada equivale a aproximadamente a quatro salários mínimos, sendo, pois, impenhorável. Nesse sentido orientação jurisprudencial do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pedido de penhora do salário da executada. Análise em contraste do CPC/1973 em face do CPC/2015. Art. 649 do CPC/73 que qualificava os salários como absolutamente impenhoráveis. Supressão do vocábulo absolutamente no novo texto legal (art. 833, inciso IV, do CPC), o qual abriu espaço interpretativo na direção da penhorabilidade de verba alimentar para excussão de crédito não alimentar, embora não excedente a cinquenta (50) salários mínimos. Técnica da mitigação relativização-flexibilização. Admissibilidade excepcional, a qual depende das circunstâncias fáticas do caso concreto. Cautela. Busca de atender ao interesse do credor (art. 797) em conciliação com o meio menos gravoso (art. 805). Mínimo existencial. Rol explicativo de precedentes do C. STJ. Tabelas e grupos de julgados. Primeiro grupo que crava que é inadmissível a excussão por não estar demonstrada situação excepcional que a justificasse. Segundo grupo de julgados que mantém a impenhorabilidade de salários inferiores a seis salários mínimos no tom da preservação do mínimo existencial e no vértice do princípio fundamental dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da CF), em paralelo à segurança alimentar do devedor. Terceiro grupo que autoriza a constrição da renda salarial a partir de cinco-seis salários mínimos, nos percentuais entre 5% e 30%, com a aplicabilidade da mitigação-relativização flexibilização. Mecânica do cálculo. Zona cinzenta que deve ser equacionada caso a caso. Situação concreta: executada que aufere renda inferior a três salários mínimos. Impenhorabilidade categórica. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2247856-73.2022.8.26.0000, 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, julg. 4 de maio de 2023, Rel. RÔMOLO RUSSO). Assim, reconheço que o valor bloqueado é impenhorável, defiro o pedido da executada. Libere-se o valor em favor da executada. Em relação aos valores bloqueados em outros bancos (fls. 309) não houve pedido a respeito, de modo que os valores devem ser convertidos em penhora, independente de termo, com intimação da executada. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 478656/SP), MARCIO MASSAHARU TAGUCHI (OAB 134262/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS (OAB 460437/SP), ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS (OAB 460437/SP), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 478656/SP)

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57.145.998 Alessandra Cristiane Dos Santos x Município De Presidente Prudente

ID: 301945662

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026357-72.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

57.145.998 ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Entrados

Advogados:

RENATO JUSTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA CREMONEZI MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1026357-72.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Edson Aparecido Freire

ID: 296652680

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1026939-72.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDSON APARECIDO FREIRE

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1026939-72.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Presidente Pruden…

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Processo nº 1017821-81.2024.8.26.0576

ID: 307722630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017821-81.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELZA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SANTOS GRANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017821-81.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elza Rodrigues da Silva - Ciência às partes da resposta de ofício do NUDECON, de fls. 84/88. - ADV: THIAGO SANTOS G…

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Processo nº 1017821-70.2024.8.26.0224

ID: 310042913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017821-70.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. F. DE I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017821-70.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. Defiro a realização da pesquisa almejada. Providencie a serventia o …

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Processo nº 0001688-44.2025.8.26.0576

ID: 316694384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001688-44.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELZA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SANTOS GRANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001688-44.2025.8.26.0576 (processo principal 1017821-81.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elza Rodrigues da Silva - ***Fls. 38: ciência ao exequente quanto ao …

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Processo nº 1017821-03.2024.8.26.0020

ID: 301834008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1017821-03.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. W. H. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE MELLO MENDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017821-03.2024.8.26.0020 - Guarda de Família - Guarda - D.W.H.S. - Providencie a autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias. Link: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciaria…

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Processo nº 0004747-31.2025.8.26.0482

ID: 316270786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004747-31.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

R. H. DE B. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FERNANDO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR LOPES VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004747-31.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1014523-72.2024.8.26.0482) (processo principal 1014523-72.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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