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Processo nº 1017890-64.2024.4.01.3900

ID: 293999135

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1017890-64.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SAMIR NACIM FRANCISCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1017890-64.2024.4.01.3900 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: SAMIR NACIM FRANCISCO REU: AURORA DO… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1017890-64.2024.4.01.3900 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: SAMIR NACIM FRANCISCO REU: AURORA DO BRASIL LTDA CITAÇÃO DE: Nome: AURORA DO BRASIL LTDA Endereço: AVENIDA RIO BRANCO, 1465, AEROPORTO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DESPACHO Expeça-se carta de citação para o endereço encontrado no sistema processual ORACLE e ainda não diligenciado: RUA ÂNGELO FERNANDES BREVES, Nº 1960, AEROPORTO, BREVES/PA, CEP: 68.800-00. Restando infrutífera a diligência citatória, promova-se a citação de AURORA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 13.714.174/0001-68, por intermédio do seu sócio, Sr. EDINO CARMO BATISTA GOMES, por whatsapp, por intermédio do telefone: (091) 99197-4433, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 345/2020. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal CARTA DE CITAÇÃO Por medida de celeridade processual, cópia deste ato judicial será instruído com os documentos pertinentes e servirá como CARTA de CITAÇÃO, dispensando a expedição de novos documentos para a realização das diligências. FINALIDADE: CITAR da parte ré, por via postal (AR mão própria), para dar ciência dos termos da ação e para pagar a quantia de R$ 49.675,26, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento; ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC). ADVERTÊNCIA: Na ausência de pagamento ou não oposição de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º do CPC). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o Tutorial do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: (Em caso de problema(s) na visualização do(s) documento(s) decorrentes de problema(s) na(s) chave(s), contatar a Secretaria da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará através dos contatos abaixo) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** PROCURAÇÃO Procuração 24041007555600000002102866649 CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE CARTÃO DE CRÉDITO Contrato 24041012182000000002102866652 CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE CARTÃO DE CRÉDITO Contrato 24041012182200000002102866653 CONTRATO OU CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO OU ADITIVO(S) Contrato 24041012182700000002102866655 POSIÇÃO ATUALIZADA DA DÍVIDA Planilha 24041012460800000002102866656 CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES Contrato social 24041107565600000002102866657 POSIÇÃO ATUALIZADA DA DÍVIDA Planilha 24041107572900000002102866660 FAA / CONTRATO ÚNICO Contrato 24041108171400000002102866662 SUBSTABELECIMENTO PARA AJUIZAMENTO Contrato 24041108184100000002102866667 FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO Extrato 24041108334700000002102866670 FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO Extrato 24041108335200000002102866673 DLE - DOCUMENTO DE LANÇAMENTO DE EVENTO Documentos Diversos 24042315401100000002102866675 PETIÇÃO INICIAL Petição inicial 24041007545600000002102866647 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 24042316360553800002102883883 Despacho Despacho 24043016082115700002104207242 Citação Citação 24043016082115700002104207242 Citação Citação 24043016082115700002104207242 Certidão Certidão 24052213042384200002107945640 gerar-comprovante 1017890-64.2024.4.01.3900 Carta 24052213044054800002107945669 Certidão Certidão 24062112270843800002113048117 Rastreamento 1017890-64.2024.4.01.3900 Aviso de Recebimento 24062112273978000002113048154 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24062112293724200002113048824 PESQUISA DE TELEFONE Outras peças 24062609122520200002113693491 Despacho Despacho 24091613515647700002127247901 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24091613515797000002127562201 Certidão Certidão 24091710175015800002127735804 Sisbajud 1017890-64.2024.4.01.3900 Documentos Diversos 24091710175031800002127735864 Certidão Certidão 24091915382157400002128325057 ORACLE 1017890-64.2024.4.01.3900 Documentos Diversos 24091915382170200002128325181 Certidão Certidão 24092010592771100002128453615 Sisbajud 1017890-64.2024.4.01.3900 Documentos Diversos 24092010592784700002128453706 Correspondência Correspondência 24111912103583300002138618152 Certidão Certidão 24111912155876100002138619616 smt 1017890 Documento Comprobatório 24111912155889100002138619674 Certidão Certidão 25031415512161300000015888013 AR Eletrônico 1017890-64.2024.4.01.3900 Aviso de Recebimento 25031415512173500000015888313 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25031415552565100000015890279 Petição intercorrente Petição intercorrente 25040812060198400000020926749 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Cível da SJPA, Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar – Umarizal - CEP: 66055-210 – Belém/PA Telefone(s): (91) 3299-6137 E-mail: 05vara.pa@trf1.jus.br

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F. V. x M. De S. R.

ID: 302145711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010637-67.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

F. V.

Polo Passivo:

M. DE S. R.

Intimação

Advogados:

FERNANDO VIGGIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA SIQUEIRA ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010637-67.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1017890-26.2023.8.26.0002) (processo principal 1017890-26.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Revisão - F.V. - M.S.R. - Ciência às p…

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Banco Ole Consignado S.A. (Incorporado Por Banco Santander S/A) x Claudio Cabral Borges

ID: 276513780

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017890-32.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (INCORPORADO POR BANCO SANTANDER S/A)

Polo Passivo:

CLAUDIO CABRAL BORGES

Distribuídos

Advogados:

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1017890-32.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1017890-10.2025.8.26.0405

ID: 306903177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1017890-10.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017890-10.2025.8.26.0405 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão … Processo 1017890-10.2025.8.26.0405 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - CARTA PRECATÓRIA DIGITAL Vistos. Primeiramente, indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, visto que o processo é público - não se enquadrando em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil - e a liminar já está deferida antes da citação. Remova-se a tarja indicativa inserida pelo(a) autor(a) quando da distribuição da ação, se o caso. O art. 3º, §§ 12 e 13 do DL 911/69, com a nova redação dada pela Lei 13.043/14, autorizou o cumprimento de liminar de busca e apreensão em outra Comarca, independentemente de expedição de carta precatória - que é o presente caso. Assim, entendo que a providência a ser tomada se equipara a um ato deprecado. Nestes termos, recebo a decisão de fl(s). 09 como Carta Precatória, a ser cumprida nesta Comarca, no endereço informado a fl(s). 01. Providencie a Serventia o necessário para o cumprimento com URGÊNCIA - desde que previamente comprovados os recolhimentos devidos. Indefiro o pedido de cumprimento da diligência por oficial de justiça plantonista do dia. Ressalto que, embora o art. 3º, do Decreto Lei nº 911/69 (com as recentes mudanças introduzidas pela Lei 13.043/2014) faculte a análise do pedido de busca e apreensão em plantão judiciário, é evidente que, salvo exceções, a medida não deve ser cumprida pelos oficiais de justiça plantonistas, sobretudo porque referidos casos não revelam peculiaridades fáticas que justifiquem a realização da diligência fora do horário normal de expediente, em regime especial. Ficam desde logo autorizados o arrombamento e o reforço policial, se necessários, servindo a presente decisão como ofício. Anoto que tais medidas são excepcionais e devem ser cumpridas com o máximo de rigor, nos estritos casos permitidos, de tudo devendo o mesmo certificar nos autos. Providencie a Serventia o quanto necessário para o integral cumprimento da presente, ficando desde logo autorizada a solicitação, por e-mail, de quaisquer peças, senha(s) de acesso e/ou custas e taxas que eventualmente não a tenham acompanhado. Caso solicitada a regularização e decorrido o prazo de trinta dias sem o integral atendimento, verificando-se inviabilizado o cumprimento, certifique-se, anote-se a movimentação adequada e arquive-se. Com o cumprimento da(s) diligência(s) determinada(s), providencie a Serventia a imediata comunicação do resultado ao juízo de origem, caso constante do cabeçalho da decisão, por meio eletrônico (e-mail), em atendimento ao disposto no art. 232 do CPC (para efeito de início da contagem de prazo determinada no art. 231, VI do CPC) e, ato contínuo, anote-se e arquive-se. Não sendo possível a comunicação por falta de elementos, intime-se o(a) advogado(a), pela imprensa oficial, para as providências que se fizerem necessárias, por ato ordinatório. Aguarde-se por cinco dias. Nada mais sendo requerido, anote-se e arquive-se. Caso a diligência reste cumprida negativa, independentemente de manifestação da parte interessada, devolva-se ao juízo deprecante, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Processo nº 0009315-30.2025.8.26.0405

ID: 325815783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 0009315-30.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GILSON DA ROCHA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDON FERREIRA FRUTUOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009315-30.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1509001-10.2025.8.26.0405) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - GILSON DA ROCHA SOUSA - Vistos…

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Processo nº 1017890-35.2024.8.26.0020

ID: 278799823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1017890-35.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REBEKA SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rebeka Souza da Silva (OAB 464691/SP) Processo 1017890-35.2024.8.26.0020 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: F. R. de S. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.

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Processo nº 1017890-57.2022.8.26.0100

ID: 279709664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017890-57.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1017890-57.2022.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco J Safra S/A - Expeça-se carta para intimar o requeri…

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Processo nº 1017890-57.2022.8.26.0100

ID: 279751661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017890-57.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1017890-57.2022.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco J Safra S/A - Expeça-se carta para intimar o requeri…

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Processo nº 1017890-57.2022.8.26.0100

ID: 277856437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017890-57.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1017890-57.2022.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco J Safra S/A - Expeça-se carta para intimar o requeri…

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Processo nº 1017890-42.2023.8.26.0320

ID: 279655462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1017890-42.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISABEL PONTES FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA MARCELA BERNARDO BELISARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paula Marcela Bernardo Belisario (OAB 261765/SP) Processo 1017890-42.2023.8.26.0320 - Petição Cível - Reqte: Isabel Pontes Francisco - Vistos. Manifestem-se as partes quanto a Nota Técnica apres…

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