Resultados para "1017967-52.2023.4.01.3304" – Página 1 de 12

J. M. Da S. Z. x W. B. Z.

ID: 322493091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000469-56.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. M. DA S. Z.

Polo Passivo:

W. B. Z.

Intimação

Advogados:

TAMIRYS FERNANDES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE CRISTINE SEBASTIAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000469-56.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1017967-03.2015.8.26.0071) (processo principal 1017967-03.2015.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. M. Da S. Z. x W. B. Z.

ID: 315855867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000469-56.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. M. DA S. Z.

Polo Passivo:

W. B. Z.

Intimação

Advogados:

TAMIRYS FERNANDES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE CRISTINE SEBASTIAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000469-56.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1017967-03.2015.8.26.0071) (processo principal 1017967-03.2015.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1017967-52.2023.4.01.3304

ID: 311796889

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017967-52.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CACIRLENE ANDRADE CORREIA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO N. 1017967-52.2023.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: DEFENSORIA … Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO N. 1017967-52.2023.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO AUTOR: CACIRLENE ANDRADE CORREIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de procedimento do Juizado Especial, regido pelos princípios da simplicidade, informalidade, oralidade, efetividade, economia processual e celeridade (Leis 9.099/95 e 10.259/2001). Dispensada a citação do INSS, nos termos do art. 129-A, §§2º e 3º, da Lei 8.213/91 (incluídos pela Lei 14.331/2022). Para a concessão/restabelecimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez é necessário que o segurado seja considerado incapaz para o trabalho, temporária ou definitivamente, de acordo com os arts. 42 e 59, da Lei 8.213/91 – incapacidade cuja aferição se subordina à avaliação médica. No caso destes autos, o laudo da perícia médica oficial constatou que a parte autora não possui incapacidade (id 1980380186). Ressalto que o julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual (Súmula 77 TNU). Quanto à higidez do exame técnico produzido pelo perito judicial, observo que não há vício que macule sua validade ou elementos convincentes nos autos que afastem suas conclusões, o que é examinado por este juízo em cada caso individualmente. Inclusive, a jurisprudência é firme e pacífica ao asseverar que, nos Juizados, não se pode exigir exame pericial de alta complexidade, com laudo exauriente, pois o que se busca é a conclusão pela (in)capacidade laborativa da parte autora, mediante exame simplificado, e não o tratamento para seus males. Torna-se, pois, suficiente que o exame técnico esclareça, de forma objetiva, o fato controverso, na forma do art. 12, “caput”, da Lei 10.259/01. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários em primeira instância. Concedo a gratuidade judiciária. Não havendo recurso, intime-se o réu do trânsito em julgado, nos termos do art. 241 do CPC, e arquivem-se os autos. Em caso de recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões e remetam-se os autos à superior instância. Feira de Santana, Bahia. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Celso Ubirajara Russomanno e outros x Luis German Hishikawa Ascencio

ID: 324508936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010878-72.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO RáDIO E TELEVISãO RECORD S.A.

Polo Passivo:

LUIS GERMAN HISHIKAWA ASCENCIO

Intimação

Advogados:

RENATO ZENKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE BARROS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010878-72.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1017967-66.2022.8.26.0100) (processo principal 1017967-66.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rádio e Tel…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1028152-52.2023.4.01.3304

ID: 324731596

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028152-52.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IRENE FERREIRA DAS NEVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONALISA MORAIS BRITO COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA SUZETE RODRIGUES ROBERTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1028152-52.2023.4.01.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1019519-52.2023.4.01.3304

ID: 325145861

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019519-52.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1019519-52.2023.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itaú Unibanco S/A e outros x Alzira Akiyama Takano

ID: 276513809

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017967-86.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Polo Passivo:

ALZIRA AKIYAMA TAKANO

Distribuídos

Advogados:

NAYARA ANDRADE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1017967-86.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1017191-52.2023.4.01.3304

ID: 325875926

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1017191-52.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GEISA CANUTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELIO CATHARINO DA SILVA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATALI BRITO ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1017191-52.2023.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005163-52.2023.4.01.3304

ID: 307919923

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005163-52.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VERONICA MARIA BARBOSA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

GUALBERTO CAMPOS DA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1005163-52.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1017967-53.2024.8.26.0405

ID: 306081083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1017967-53.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

N. C. B. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENILDO SANTOS VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS HUMBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017967-53.2024.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.C.B.P. - De-se vistas dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RENILDO SANTOS VIANA (OAB 361290/SP), JONAS …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 117 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes