Resultados para "1018081-50.2024.8.26.0224" – Página 1 de 53

Ana Paula Soler Marinho Vieira x Juçara Irene Aranha Soler

ID: 314250977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0007354-17.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SOLER MARINHO VIEIRA

Polo Passivo:

JUçARA IRENE ARANHA SOLER

Intimação

Advogados:

VINICIUS ARANHA SOLER

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MURILO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERRAZ CARO RIBEIRO

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BRUNO HENRIQUE KAZUO SHIMABUKURO

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Processo 0007354-17.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1018081-52.2024.8.26.0482) (processo principal 1018081-52.2024.8.26.0482) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Ana Paula Soler…

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Estado De São Paulo x Camila Ludovino Leoncini

ID: 309667422

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1018081-50.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CAMILA LUDOVINO LEONCINI

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS JOSE SOARES JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018081-50.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Camila Ludovino Leoncini - Magi… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018081-50.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Camila Ludovino Leoncini - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PARA REVISAR DECISÃO QUE CONCEDEU AO PERITO CRIMINAL O DIREITO À DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O PERITO CRIMINAL TEM DIREITO À PERCEPÇÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS POR EXERCER FUNÇÕES EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NO JULGAMENTO DO PUIL Nº 0000014-80.2024.8.26.9010, FIXOU A TESE DE QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS RECONHECIDO AO DELEGADO DE POLÍCIA E AO ESCRIVÃO DE POLÍCIA, PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR, NÃO SE ESTENDE A OUTROS CARGOS DA POLÍCIA CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.TESE DE JULGAMENTO:DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA TÊM DIREITO À DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR À DO CARGO.VEDADA A EXTENSÃO PARA OUTROS CARGOS DA POLÍCIA CIVIL OU DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA.LEGISLAÇÃO CITADA:DECRETO-LEI Nº 141/1969, ART. 6º; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 207/1979, ART. 33; LEI Nº 9.099/95, ART. 46, ART. 55; SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000810-58.2024.8.26.0408, REL. FÁBIO FRESCA, 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 04.06.2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1002116-40.2024.8.26.0577, REL. JUIZ DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO, 4ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, J. 10.05.2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Jose Soares Junior (OAB: 412362/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Ana Paula Soler Marinho Vieira x Juçara Irene Aranha Soler

ID: 337438737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0007354-17.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SOLER MARINHO VIEIRA

Polo Passivo:

JUçARA IRENE ARANHA SOLER

Intimação

Advogados:

VINICIUS ARANHA SOLER

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MURILO NOGUEIRA

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GUSTAVO FERRAZ CARO RIBEIRO

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BRUNO HENRIQUE KAZUO SHIMABUKURO

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Processo 0007354-17.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1018081-52.2024.8.26.0482) (processo principal 1018081-52.2024.8.26.0482) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Ana Paula Soler…

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Ana Claudia Rodrigues Cabral e outros x Cintia Valéria Da Cruz

ID: 276314858

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018081-11.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA RODRIGUES CABRAL PATRICK ROGéRIO GENEROSO DA SILVA

Polo Passivo:

CINTIA VALéRIA DA CRUZ

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO PIMENTA FARIA

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HENRIQUE TAFURI DE OLIVEIRA

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HENRIQUE TAFURI DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1018081-11.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0027517-50.2024.8.26.0224

ID: 333951397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027517-50.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFAN GANELIE JUNIOR

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Processo 0027517-50.2024.8.26.0224 (processo principal 1023222-50.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Antonio da Conceição - Complemente o requerente/exequente as des…

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Terezinha Garcia Castrequini Lopes e outros x Dione Marlon Da Costa Julio

ID: 292285212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016987-03.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA GARCIA CASTREQUINI LOPES VITOR CASTREQUINI LOPES

Polo Passivo:

DIONE MARLON DA COSTA JULIO

Intimação

Advogados:

NELI APARECIDA DE FALCO

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ARI DE SOUZA

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Processo 0016987-03.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1018081-37.2019.8.26.0576) (processo principal 1018081-37.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Terezinha G…

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Processo nº 0019078-50.2024.8.26.0224

ID: 309837873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0019078-50.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA

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Processo 0019078-50.2024.8.26.0224/06 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Alexandre Parra de Siqueira - Vistos. Nos termos do art. 100, § 8º, da Constituição Federal, é vedado…

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Processo nº 0011847-35.2025.8.26.0224

ID: 316261616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011847-35.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0011847-35.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1035153-50.2024.8.26.0224) (processo principal 1035153-50.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

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Município De Guarulhos x Jose Campos Da Silva

ID: 327035002

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036220-50.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

JOSE CAMPOS DA SILVA

Entrados

Advogados:

LYSANDRA FURINI FERNANDES DOREA

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LIDIA INES TONETTA DA ROCHA

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ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1036220-50.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Roberto Gaiotto x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 275824991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018081-53.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO GAIOTTO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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FELIPE ROSADA

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ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Felipe Rosada (OAB 428386/SP) Processo 1018081-53.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Gaiotto - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vista…

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