Resultados para "1018082-69.2024.4.01.3100" – Página 1 de 16

Cleyciane Lima Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319543301

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018082-69.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEYCIANE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1018082-69.2024.4.01.3100 AUTOR: CLEYCIANE LIMA DA SILVA REU: INSTIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1018082-69.2024.4.01.3100 AUTOR: CLEYCIANE LIMA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, em que o autor pede a concessão de benefício previdenciário/assistencial. O art. 3º, § 2º, do CPC prevê que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. O art. 139, V, do CPC, por sua vez, dispõe que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. No presente caso, o réu ofereceu proposta de acordo, cujos termos foram aceitos pela parte autora. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada pelas partes, conforme art. 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Sentença transitada em julgado nesta data (arts. 22 e 41 da Lei 9.099/1995). Intime-se o réu para implantar o benefício em favor do autor no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser aplicada pelo juízo. Na oportunidade, o INSS deverá juntar a documentação que comprove a implantação do benefício e, se for o caso, a planilha de cálculo dos atrasados. Caso o Termo de Acordo contenha o montante das parcelas atrasadas a ser pago, expeça-se a competente requisição de pagamento. Caso contrário, remeter, oportunamente, os autos à Contadoria do Juízo para apurar as parcelas retroativas. Por último, fica intimada a parte exequente/autora a informar ao Juízo, se for necessário, eventual descumprimento da obrigação de fazer (implantação, concessão ou manutenção de benefício, etc.), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito. Todavia, poderá a qualquer tempo solicitar o desarquivamento, para requerer o quê de direito. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Viviane Aparecida Pascoaletto Donnangelo x Leirson Duarte Fachina

ID: 315610632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006479-92.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE APARECIDA PASCOALETTO DONNANGELO

Polo Passivo:

LEIRSON DUARTE FACHINA

Intimação

Advogados:

SYLVIO PALAZON FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LIMA BRODOWITCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISÂNGELA COSTA BUCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006479-92.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1018082-53.2022.8.26.0564) (processo principal 1018082-53.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Viviane …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Vilma Aparecida Vieira Monteiro x Alcisa Aparecida Cano Zaniquelli e outros

ID: 301122440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0005631-65.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VILMA APARECIDA VIEIRA MONTEIRO

Polo Passivo:

ALCISA APARECIDA CANO ZANIQUELLI ANDRé FERNANDO ZANIQUELLI JULIANA ZANIQUELLI LURDES MARIA ZANIQUELLI

Intimação

Advogados:

ANA PAULA RICCETTO AIELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005631-65.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1018082-86.2015.8.26.0309) (processo principal 1018082-86.2015.8.26.0309) - Habilitação de Crédito - Valor da Execução / Cálculo / Atualização…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Artur Monfredini De Souza Transportes (Transportadora Manfredini) x Ibraides Felix Da Silva Junior e outros

ID: 316335408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006425-24.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARTUR MONFREDINI DE SOUZA TRANSPORTES (TRANSPORTADORA MANFREDINI)

Polo Passivo:

IBRAIDES FELIX DA SILVA JUNIOR L C DE SOUZA VICENTE ME

Intimação

Advogados:

WELTON DOS SANTOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONEY JOSÉ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO APARECIDO COSTA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER SARA GRIGOLETI VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006425-24.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1018082-24.2016.8.26.0577) (processo principal 1018082-24.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização do Prejuízo - Artur Monfredi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Grazielle Fachini Dos S Maroso Gonçalves

ID: 322463494

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018082-40.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GRAZIELLE FACHINI DOS S MAROSO GONçALVES

Distribuídos

Advogados:

ROBSON WILLIAM BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BARDELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1018082-40.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Osasco; 2…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Artur Monfredini De Souza Transportes (Transportadora Manfredini) x Ibraides Felix Da Silva Junior e outros

ID: 319073105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006425-24.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ARTUR MONFREDINI DE SOUZA TRANSPORTES (TRANSPORTADORA MANFREDINI)

Polo Passivo:

IBRAIDES FELIX DA SILVA JUNIOR L C DE SOUZA VICENTE ME

Intimação

Advogados:

WELTON DOS SANTOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONEY JOSÉ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO APARECIDO COSTA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER SARA GRIGOLETI VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006425-24.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1018082-24.2016.8.26.0577) (processo principal 1018082-24.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização do Prejuízo - Artur Monfredi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tim S/A x Liliantex Masculina Comércio De Confecções Ltda Epp

ID: 329790357

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018082-14.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TIM S/A

Polo Passivo:

LILIANTEX MASCULINA COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA EPP

Entrados

Advogados:

CAIO HENRIQUE KONISHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEVAN VENTURINI CABAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1018082-14.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tim S/A x Liliantex Masculina Comércio De Confecções Ltda Epp e outros

ID: 333463351

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018082-14.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TIM S/A

Polo Passivo:

LILIANTEX MASCULINA COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA EPP MADERLI REGINA MARCOLA

Distribuídos

Advogados:

CAIO HENRIQUE KONISHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEVAN VENTURINI CABAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE KONISHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEVAN VENTURINI CABAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1018082-14.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018664-69.2024.4.01.3100

ID: 292346481

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018664-69.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE GOMES TRINDADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1018664-69.2024.4.01.3100 ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011874-69.2024.4.01.3100

ID: 280017280

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011874-69.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELE PURESA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1011874-69.2024.4.01.3100 ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 151 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes