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Processo nº 1018210-05.2025.8.26.0003

ID: 331471327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1018210-05.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018210-05.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1. Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a tarja … Processo 1018210-05.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1. Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a tarja de segredo de justiça, não aplicável à hipótese dos autos (cf. TJSP, AC nº 1013088-85.2022.8.26.0562, e TJSP, AI nº 2069814-65.2023.8.26.0000). Por outro lado, se houver informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, deverá ser ativada a funcionalidade sigilo do documento (ProvimentoCGnº13/2023). 2. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o seguinte bem com quem a parte autora indicar: MARCA: HONDA MODELO: PCX 150 COR: MARROM ANO: 2017/2017 PLACA: FCK3F09 CHASSI: 9C2KF2210JR000870 RENAVAM: 001134078290. Autorizo, desde logo, o arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Observo que: a) o bem será entregue aos advogados da parte autora ou a quem eles indicarem por escrito; b) a busca e apreensão recairá inclusive sobre os documentos de porte obrigatório e de transferência. Fica autorizada a anotação de restrição de transferência do bem no sistema Renajud, mediante prévio recolhimento da respectiva taxa. Depois da apreensão do bem, será baixada a restrição (§ 9º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69). Descabe providência oficial junto ao Detran, para que forneça número de registro do veículo, pois a instituição financeira credora pode e deve obter esse dado por seus meios, caso não disponha dele. Não cabe tampouco a expedição de ofício à Secretaria Estadual da Fazenda, para qualquer fim, porquanto é a parte autora quem deve, após eventual consolidação/transferência da propriedade, providenciar o necessário junto ao Órgão Fazendário em busca de providências/anotações que entenda necessárias. Cite-se o réu com as observações seguintes. A) Nos 5 (cinco) dias subsequentes ao cumprimento da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apontados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que retomará o bem livre de ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. B) O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. C) Sem o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada (ato vinculado à decisão), para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela E. Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Margarida Estevam De Lima x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 276513838

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018210-72.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA ESTEVAM DE LIMA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS VITOR RODRIGUES SARMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1018210-72.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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P. M. x V. D.

ID: 276314897

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018210-15.2019.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

P. M.

Polo Passivo:

V. D.

Distribuídos

Advogados:

TAMIRES ADORNO BISPO

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ANA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DE CARVALHO SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1018210-15.2019.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luiz Cornelio Filho x Herbert Da Fonseca Almeida - Josue Multimarcas

ID: 297925116

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018210-34.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CORNELIO FILHO

Polo Passivo:

HERBERT DA FONSECA ALMEIDA - JOSUE MULTIMARCAS

Entrados

Advogados:

KETTELYN PRISCILA MORAES DO NASCIMENTO

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PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1018210-34.2021.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luiz Cornelio Filho e outros x Herbert Da Fonseca Almeida e outros

ID: 307046593

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018210-34.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CORNELIO FILHO LUIZ HENRIQUE ELOY CORNéLIO

Polo Passivo:

HERBERT DA FONSECA ALMEIDA HERBERT DA FONSECA ALMEIDA - JOSUE MULTIMARCAS

Distribuídos

Advogados:

KETTELYN PRISCILA MORAES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KETTELYN PRISCILA MORAES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1018210-34.2021.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1018210-16.2021.8.26.0562

ID: 321192878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1018210-16.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018210-16.2021.8.26.0562 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Levantamento de Valor - M.S.M. - Pág. 179/180 e 190: ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CLEBER SILVA RODRIGU…

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Processo nº 1018210-51.2025.8.26.0602

ID: 326343546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018210-51.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WALTER BARBOSA CARNEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CRISTINA DEPICOLI

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Processo 1018210-51.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Walter Barbosa Carneiro Junior - " Manifestar-se, em 05 dias, sobre o AR negativo juntado." - ADV: JÉS…

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M. J. Dos S. x J. B. G.

ID: 301032680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1018210-72.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. J. DOS S.

Polo Passivo:

J. B. G.

Intimação

Advogados:

JULIANA CARREGOSA LEANDRO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA BÁRBARA CORDEIRO GALVAO MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018210-72.2024.8.26.0477 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.J.S. - J.B.G. - Patrono(a)(s) habilitado(a)(s). - ADV: JULIANA CARREGOSA LEANDRO SA…

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Processo nº 1018210-44.2021.8.26.0100

ID: 312973477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018210-44.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1018210-44.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Manifeste-se sobre a carta precatória devolvida. - ADV: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRI…

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Processo nº 1018210-09.2023.8.26.0477

ID: 307466474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1018210-09.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO DOMINGOS POLEZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAILSON SOARES DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018210-09.2023.8.26.0477 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - Pedro Domingos Polezzi - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação…

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