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Ademir Aparecido Palhares x Agencia De Aguas Do Estado De Sao Paulo - Sp-Aguas

ID: 259687306

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1018268-06.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR APARECIDO PALHARES

Polo Passivo:

AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS

Notificação

Advogados:

FABIO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1018268-06.2023.5.02.0000 : ADEMIR APARECIDO PALHARES : AGEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1018268-06.2023.5.02.0000 : ADEMIR APARECIDO PALHARES : AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05d5950 proferido nos autos. PROCESSO (PJe de 2º Grau) nº 1018268-06.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0060300-88.2003.5.02.0050 EXEQUENTE: ADEMIR APARECIDO PALHARES EXECUTADA: AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 22 de abril de 2025. PABLO RODRIGUES DOS SANTOS Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1018268-06.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo (Pje de 2º Grau 1018268-06.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0060300-88.2003.5.02.0050), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1018268-06.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR APARECIDO PALHARES

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J.T.D.C.F. x Hospital Do Servidor Publico Municipal

ID: 328486925

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002360-06.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J.T.D.C.F.

Polo Passivo:

HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

Notificação

Advogados:

JOSELITA MARIA DA SILVA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002360-06.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE TEIXEIRA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002360-06.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO REQUERIDO: HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b31e7a7 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 05197/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0006600-80.2001.5.02.0047 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002360-06.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO EXECUTADA: HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 16 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002360-06.2023.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002360-06.2023.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 0006600-80.2001.5.02.0047. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.T.D.C.F.

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B. B. S. A. x J. A. P.

ID: 333518924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018268-07.2018.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

J. A. P.

Intimação

Advogados:

FELIPE PORFIRIO GRANITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018268-07.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B. - J.A.P. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE …

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Processo nº 1018268-25.2023.8.26.0020

ID: 291561255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018268-25.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DOUTORES DO EMAGRECIMENTO CLíNICA MéDICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO XAVIER SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018268-25.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Manifeste-se acerca das pesquisas realizadas, …

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José Alberto Carvalho Marques x Bradesco Seguros S.A.

ID: 335101391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018268-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ALBERTO CARVALHO MARQUES

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANA SIMÕES FLORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018268-11.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Alberto Carvalho Marques - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos. Fls. 566/568: Ciência ao requerente.…

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Processo nº 1018268-71.2025.8.26.0564

ID: 319832841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara da Infância e Juventude Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1018268-71.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. N. O. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LIMA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018268-71.2025.8.26.0564 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - L.N.O.T. - Vistos. Atenda o requerente, no prazo de 10 dias, ao solicitado pelo Ministério Públ…

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Processo nº 1018268-63.2025.8.26.0405

ID: 332995457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: HABEAS DATA Nº Processo: 1018268-63.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

METROFILE BRASIL GESTãO DA INFORMAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LACASA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018268-63.2025.8.26.0405 - Habeas Data Cível - Garantias Constitucionais - Metrofile Brasil Gestão da Informação Ltda - Vistos. Diga a parte autora sobre a manifestação retro. Prazo: 10 dia…

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Processo nº 1018268-34.2025.8.11.0000

ID: 291058829

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1018268-34.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR DA SILVA MORAES

Polo Passivo:

Informação

Advogados:

RODRIGO SCHWAB MATTOZO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Certifico que o Processo nº 1018268-34.2025.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da …

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Processo nº 1018268-90.2023.8.26.0451

ID: 259026858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1018268-90.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

F. B. G. I. P. G. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA DIEHL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marina Diehl (OAB 387652/SP) Processo 1018268-90.2023.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: F. B. G. I. , P. G. I. , P. G. I. - Manifeste-se a requerente…

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Processo nº 1018268-24.2024.8.26.0009

ID: 335772116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1018268-24.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCAçãO E SUSTENTABILIDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SANDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018268-24.2024.8.26.0009 - Monitória - Pagamento - Instituto Educação e Sustentabilidade - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de…

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