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Processo nº 1018445-17.2023.8.26.0625

ID: 317500075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1018445-17.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADNILDES MARIA FERREIRA MORGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ABUD ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018445-17.2023.8.26.0625 - Usucapião - Divisão e Demarcação - Adnildes Maria Ferreira Morgado - Processo sobrestado por 10 dias a pedido da parte ativa. - ADV: MARCOS ABUD ALVES (OAB 152351…

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Processo nº 1018445-17.2023.8.26.0625

ID: 333899596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1018445-17.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADNILDES MARIA FERREIRA MORGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ABUD ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018445-17.2023.8.26.0625 - Usucapião - Divisão e Demarcação - Adnildes Maria Ferreira Morgado - Vistos. I - Tendo por norte manter a paridade na apreciação da concessão da gratuidade, o Juí…

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Processo nº 1018445-17.2023.8.26.0625

ID: 301292528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1018445-17.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADNILDES MARIA FERREIRA MORGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ABUD ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018445-17.2023.8.26.0625 - Usucapião - Divisão e Demarcação - Adnildes Maria Ferreira Morgado - VISTOS. I.a - Não é demasiado registrar que a presunção de veracidade na afirmação de insufic… Processo 1018445-17.2023.8.26.0625 - Usucapião - Divisão e Demarcação - Adnildes Maria Ferreira Morgado - VISTOS. I.a - Não é demasiado registrar que a presunção de veracidade na afirmação de insuficiência de recursos para a pessoa natural (CPC/15, art. 99, § 3º) não é absoluta, tanto mais porque importa em renúncia tributária. Aliás, e a despeito da aparente inovação, persiste-se na compreensão de que para sua concessão, não basta a simples declaração de pobreza, caso contrário, todas as pessoas pleiteariam o benefício. Mostra-se necessária a demonstração desse estado e isso até porque a gratuidade do processo não é imprescindível à observância da garantia constitucional de acesso à Justiça. Assim, não basta a mera argüição genérica. O mínimo que se espera é a indicação de fatos que justifiquem a alegação. À parte cabe afirmar o fato; é ao Juízo que compete dar-lhe a qualificação jurídica correspondente, isto é, admitir (diante da asserção) se há ou não situação de insuficiência econômica. Por isso Cabe ao Magistrado ... o controle acerca da veracidade desta assertiva, de forma a resguardar o intuito da assistência judiciária e impedir o seu desvirtuamento. Afinal, o instituto tem por escopo garantir o ingresso em juízo de quem não poderia fazê-lo por razões financeiras, mas não de desonerar aqueles que podem, embora não queiram, fazê-lo. I.b Para análise do pedido de concessão do benefício da assistência judiciária (gratuidade), ao suposto de que ninguém sobrevive sem renda alguma, esclareçam os autores quais são os seus rendimentos (quantificando-os) e origem desses, assim como de eventual cônjuge. Prazo de 10 dias, instruindo os esclarecimentos com os documentos necessários (cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; cópia dos extratos bancários de contas dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal). I.c Lembra-se que se constatada falsidade da afirmação de necessidade, tem-se má-fé in re ipsa, sujeitando-se o infrator a multa de até dez vezes o valor que deixou de recolher em favor da Fazenda Pública estadual (CPC/15, art. 100, parágrafo único). II - No mais, é ônus dos autores indicar aqueles que deverão substituir os falecidos por sucessão, promovendo as necessárias citações. Int. - ADV: MARCOS ABUD ALVES (OAB 152351/SP)

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Processo nº 0006990-38.2024.8.26.0625

ID: 298396826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006990-38.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AUTO PINDA DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA MENDES

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Processo 0006990-38.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1018542-17.2023.8.26.0625) (processo principal 1018542-17.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Aut…

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Processo nº 0006990-38.2024.8.26.0625

ID: 302065591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006990-38.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AUTO PINDA DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006990-38.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1018542-17.2023.8.26.0625) (processo principal 1018542-17.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Aut…

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Processo nº 0005835-34.2023.8.26.0625

ID: 308667551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005835-34.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OCEAN BLUE FLAVOR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CARLA MARQUES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005835-34.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1001761-17.2023.8.26.0625) (processo principal 1001761-17.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ocean B…

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Processo nº 0005835-34.2023.8.26.0625

ID: 323186349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005835-34.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OCEAN BLUE FLAVOR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CARLA MARQUES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005835-34.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1001761-17.2023.8.26.0625) (processo principal 1001761-17.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ocean B…

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Paulo Sergio Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319257020

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011752-17.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

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PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1011752-17.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Itaú Unibanco S/A x Cesar Augusto De Oliveira Prado

ID: 314700608

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017766-17.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA PRADO

Distribuídos

Advogados:

JOSE MARCOS TEIXEIRA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1017766-17.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Itaú Unibanco S/A x Cesar Augusto De Oliveira Prado

ID: 310525586

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017766-17.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA PRADO

Entrados

Advogados:

JOSE MARCOS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1017766-17.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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