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Processo nº 1018569-10.2025.8.26.0405

ID: 314616066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018569-10.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018569-10.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Ricardo Pereira de Sousa - Vistos. Trata-se de pedido de tutela visando o fornecimento de dados. Pe… Processo 1018569-10.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Ricardo Pereira de Sousa - Vistos. Trata-se de pedido de tutela visando o fornecimento de dados. Pedido de tutela provisória de urgência. A tutela provisória de urgência é o instrumento processual pelo qual se viabiliza à parte a antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional final ou o resguardo da eficácia do resultado do processo, cujo critério para a concessão exige que dois requisitos estejam presentes: a probabilidade de direito; e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC). O perigo de dano é o elemento que traduz a impossibilidade de a parte aguardar o provimento jurisdicional final, justificando a sua antecipação para momento processual anterior, se o caso, inclusive, diferindo-se o contraditório a momento posterior. Analisando os autos, observo que sustenta o autor que foi vítima de "golpe do falso intermediário" que clonam anúncios reais e os utilizam; em 13/04/2025, interessado em comprar um carro viu um anúncio na rede social de um veículo descrito na inicial; deixou seu telefone para obter informações; conversou com o suposto vendedor de nome Lucas que enviou fotos do carro e ficou acordado que o veículo seria apresentado por um preposto de Lucas, de nome Samuel e gostando do veículo realizaria o pagamento; chegou no local combinado, avaliou o veículo e decidiu comprar; realizou o pagamento na conta de uma terceira pessoa de nova Ana Vittoria (fls. 98); após a transferência bancária descobriu que a dona do carro era Gabriel, esposa de Samuel e que Lucas havia enganada a todos os envolvidos; foi bloqueado no aplicativo do WhasApp pelo suposto vendedor; foi vítima de golpe; acredita que a conta foi aberta para aplicar golpes; realizou o Boletim de Ocorrência em 24/04/2025 (fls. 99/103). Pugna-se pela concessão de medida liminar, (...) FORNEÇA: Relativamente à conta n. 210036-3, agência: 3506 (Banco Bradesco S.A.), os registros de acesso (tais como endereços de IP de origem, com datas, horários e respectivos fusos horários), de 15 (quinze) dias a partir de 24/04/2025, inclusive (data da primeira operação bancária realizada pela parte Requerente). (...) caso não deferido desde já o fornecimento dos dados perseguidos, requer seja determinado à Requerida que se ABSTENHA de efetuar a exclusão dos mesmos, (...). No incipiente momento da marcha processual, em que ausente citação da parte contrária, os elementos acostados aos autos mostram-se unilaterais, revelando-se prudente, ante a ausência de demonstração concreta de urgência, oportunizar-se o contraditório prévio, sem prejuízo de reanálise da questão em momento processual superveniente, à vista dos elementos colacionados nos autos pela parte contrária. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Quanto ao pedido de segredo de justiça, ele fica indeferido, uma vez que não se enquadra nos requisitos do art. 189 do CPC. Cite-se. Intimem-se. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Marcos Batista Lopez e outros

ID: 297765550

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018569-96.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARCOS BATISTA LOPEZ PAULO DELLA MOCE DE FALCHI VANDERLEI GALINDO BORRO

Distribuídos

Advogados:

TATIANA GOMES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GOMES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA GOMES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GOMES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA GOMES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GOMES BARBOSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1018569-96.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Processo nº 0009315-30.2025.8.26.0405

ID: 325815783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 0009315-30.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GILSON DA ROCHA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDON FERREIRA FRUTUOSO

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Processo 0009315-30.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1509001-10.2025.8.26.0405) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - GILSON DA ROCHA SOUSA - Vistos…

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Processo nº 1018569-34.2019.8.26.0562

ID: 305623421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018569-34.2019.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DUPATRI HOSPITALAR COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ABDALLA MARCONDES

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Processo 1018569-34.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dupatri Hospitalar Comércio Importação e Exportação Ltda. - Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa às…

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Processo nº 1018569-69.2023.8.26.0020

ID: 300524347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018569-69.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA JOHNSON & JOHNSON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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Processo 1018569-69.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson & Johnson - Manifestem-se acerca das pesquisas realizad…

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Processo nº 1018569-83.2024.8.26.0004

ID: 292943125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1018569-83.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA ROMEIRO CONEJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE DE SOUZA FIGUEIREDO

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Processo 1018569-83.2024.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valeria Romeiro Conejo - Manifeste-se sobre o(s) Avisos de Recebimento (AR) - NEGATIVO, no prazo de dez (1…

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Processo nº 1018569-33.2024.8.26.0053

ID: 328800642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018569-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PATEO DO CAMBUCI LOTE 05 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FELIPE DE PAULA CONSENTINO

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Processo 1018569-33.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Pateo do Cambuci Lote 05 Empreendimentos e Participacoes Ltda. - Vistos. Ciência aos litigantes. Prazo de 1…

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Jonathan Hader Dias Pereira x Telefonica Brasil S.A.

ID: 278655335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018569-76.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JONATHAN HADER DIAS PEREIRA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANA SANCHES MARCHESE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Sanches Marchese Lima (OAB 181491/SP), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP) Processo 1018569-76.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonathan Hader Dias Pereira - Reqda…

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Processo nº 1018569-12.2022.8.26.0309

ID: 278023574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018569-12.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NS BRAZIL TECNOLOGIA EM PISOS E REVESTIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS

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ADV: Serafim Afonso Martins Morais (OAB 77133/SP) Processo 1018569-12.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ns Brazil Tecnologia Em Pisos e Revestimentos Ltda - Comprove a parte…

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Processo nº 1018569-33.2024.8.26.0053

ID: 322674226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018569-33.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PATEO DO CAMBUCI LOTE 05 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FELIPE DE PAULA CONSENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018569-33.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Pateo do Cambuci Lote 05 Empreendimentos e Participacoes Ltda. - Vistos. Intime-se o perito para que diga s…

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