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Roziene Santos Gomes Freire De Oliveira x Banco Bmg S/A e outros

ID: 336853178

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018569-42.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROZIENE SANTOS GOMES FREIRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BETACRUX SECURITIZADORA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO

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D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018569-42.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018569-42.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Roziene Santos Gomes Freire de Oliveira - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Betacrux Securitizadora Ltda - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR, EM APELAÇÃO, DE NULIDADE DA SENTENÇA, POIS EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE, NÃO OBSTANTE AMEALHE RAZÕES ALHEIAS AO PLEITO DE ADRO, ACABA TAMBÉM POR SUFICIENTEMENTE APRECIÁ-LO. MÉRITO EM QUE CONSTATADA A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PACTUADA NO CONTRATO, QUE SUPERA, EM QUINZE VEZES, A TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL, PARA OPERAÇÕES DA MESMA NATUREZA. ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE SE DÁ DE FORMA SIMPLES, CONSIDERANDO QUE OS VALORES FORAM COBRADOS DE ACORDO COM O CONTRATO PACTUADO. CIRCUNSTÂNCIA INCOMPATÍVEL COM VIOLAÇÃO DOS DEVERES SURDIDOS DA BOA-FÉ OBJETIVA, OBSERVADO O ART. 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ERESP N. 1.413.542/RS. DANO MORAL NÃO OCORRIDO, POIS A SIMPLES EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL NÃO CARACTERIZA OFENSA ANORMAL À PERSONALIDADE. CONCLUSÃO. SENTENÇA REFORMADA, COM A REDUÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À MÉDIA DE MERCADO E CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS NA REPETIÇÃO SIMPLES DO EXCESSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: D. A. Monteiro, Sociedade de Advogados (OAB: 55326/SP) - Guilherme Gomes de Carvalho Macedo (OAB: 415538/SP) - 3º andar

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Renata Moreira Santos x Amaral Transportes E Serviços Ltda e outros

ID: 278242765

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011391-42.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENATA MOREIRA SANTOS

Polo Passivo:

AMARAL TRANSPORTES E SERVIçOS LTDA FRANCISCO RAIMUMDO DE BARROS

Distribuídos

Advogados:

RENNER SILVA FONSECA

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RENNER SILVA FONSECA

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GINA CECILIA FABIANO PARDAL

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1011391-42.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Br Mobilidade Baixada Santista S.A. x Marinalva Da Silva Oliveira

ID: 276501434

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006735-42.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S.A.

Polo Passivo:

MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

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RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR

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CRISTIANE DE PINHO VIEIRA

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SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1006735-42.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo e outros x Marcos Batista Lopez e outros

ID: 297765550

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018569-96.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARCOS BATISTA LOPEZ PAULO DELLA MOCE DE FALCHI VANDERLEI GALINDO BORRO

Distribuídos

Advogados:

TATIANA GOMES COSTA

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JOSÉ GOMES BARBOSA

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TATIANA GOMES COSTA

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JOSÉ GOMES BARBOSA

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TATIANA GOMES COSTA

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JOSÉ GOMES BARBOSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1018569-96.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Processo nº 1016629-42.2023.8.26.0223

ID: 325534920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016629-42.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1016629-42.2023.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - * - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328…

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Processo nº 0011806-42.2023.8.26.0223

ID: 297705557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0011806-42.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0011806-42.2023.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paulo Cardoso Sociedade Individual de Advocacia - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PAULO EDUARDO CARD…

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Processo nº 0011806-42.2023.8.26.0223

ID: 297705567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0011806-42.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0011806-42.2023.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paulo Cardoso Sociedade Individual de Advocacia - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PAULO EDUARDO CARD…

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Processo nº 0010681-39.2023.8.26.0223

ID: 316397564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010681-39.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0010681-39.2023.8.26.0223 (processo principal 1001594-42.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0010681-39.2023.8.26.0223

ID: 316397691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010681-39.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0010681-39.2023.8.26.0223 (processo principal 1001594-42.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0010254-42.2023.8.26.0223

ID: 326880191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010254-42.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0010254-42.2023.8.26.0223 (processo principal 1004445-54.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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