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Kesia Miria Da Silva Soares x Rede Dor São Luiz S.A - Hospital Da Criança

ID: 315211251

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018718-53.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KESIA MIRIA DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

REDE DOR SãO LUIZ S.A - HOSPITAL DA CRIANçA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVAN DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018718-53.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018718-53.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Kesia Miria da Silva Soares - Apelado: Rede Dor São Luiz S.a - Hospital da Criança - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO COBERTAS PELO PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO EM CARÁTER PARTICULAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EM SE TRATANDO DE DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE EM INSTRUMENTO PARTICULAR FIRMADO COM INSTITUIÇÃO, PRESCREVE EM CINCO ANOS A PRETENSÃO À COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO COBERTAS POR PLANO DE SAÚDE (ART. 206, §5º, I, CC). ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NÃO ACOLHIMENTO. AÇÃO AJUIZADA NO DOMICÍLIO DA RÉ (ART. 101, I, CDC). RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO IMPLICA, AUTOMATICAMENTE, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CABENDO AO JULGADOR APRECIAR O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE A COBRANÇA SERIA INDEVIDA EM RAZÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO POR OCORRÊNCIA DE ESTADO DE PERIGO E DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. PRAZO PARA IMPUGNAR OS ATOS JURÍDICOS ANULÁVEIS É DECADENCIAL DE QUATRO ANOS A PARTIR DO DIA EM QUE SE REALIZOU O NEGÓCIO JURÍDICO (ART. 178, II, CC). NO CASO DOS AUTOS, O CONTRATO FOI FIRMADO EM 26/11/2017, DE MANEIRA QUE A DECADÊNCIA JÁ ESTAVA CONSUMADA QUANDO DA CONTESTAÇÃO, PROTOCOLIZADA EM 02/07/2023, MOMENTO EM QUE FOI ALEGADO O ESTADO DE PERIGO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM APELAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO À PARTE RÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA

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Kesia Miria Da Silva Soares x Rede Dor São Luiz S.A - Hospital Da Criança

ID: 315404261

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018718-53.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KESIA MIRIA DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

REDE DOR SãO LUIZ S.A - HOSPITAL DA CRIANçA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVAN DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018718-53.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018718-53.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Kesia Miria da Silva Soares - Apelado: Rede Dor São Luiz S.a - Hospital da Criança - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO COBERTAS PELO PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO EM CARÁTER PARTICULAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EM SE TRATANDO DE DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE EM INSTRUMENTO PARTICULAR FIRMADO COM INSTITUIÇÃO, PRESCREVE EM CINCO ANOS A PRETENSÃO À COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO COBERTAS POR PLANO DE SAÚDE (ART. 206, §5º, I, CC). ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NÃO ACOLHIMENTO. AÇÃO AJUIZADA NO DOMICÍLIO DA RÉ (ART. 101, I, CDC). RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO IMPLICA, AUTOMATICAMENTE, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CABENDO AO JULGADOR APRECIAR O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE A COBRANÇA SERIA INDEVIDA EM RAZÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO POR OCORRÊNCIA DE ESTADO DE PERIGO E DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. PRAZO PARA IMPUGNAR OS ATOS JURÍDICOS ANULÁVEIS É DECADENCIAL DE QUATRO ANOS A PARTIR DO DIA EM QUE SE REALIZOU O NEGÓCIO JURÍDICO (ART. 178, II, CC). NO CASO DOS AUTOS, O CONTRATO FOI FIRMADO EM 26/11/2017, DE MANEIRA QUE A DECADÊNCIA JÁ ESTAVA CONSUMADA QUANDO DA CONTESTAÇÃO, PROTOCOLIZADA EM 02/07/2023, MOMENTO EM QUE FOI ALEGADO O ESTADO DE PERIGO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM APELAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO À PARTE RÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilvan de Souza Silva (OAB: 366875/SP) - Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP) - 5º andar

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Adriana Regina Cherutti x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 310742823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010891-37.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA REGINA CHERUTTI

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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GRAZIELA COSTA LEITE

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GESSICA DONEGAL

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Processo 0010891-37.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1011055-53.2022.8.26.0003) (processo principal 1011055-53.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Adri…

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Alysson Pinto De Almeida Pessoa x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 308086845

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028030-53.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALYSSON PINTO DE ALMEIDA PESSOA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Entrados

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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LÉO ROSENBAUM

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PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1028030-53.2022.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alysson Pinto De Almeida Pessoa e outros x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 314676807

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028030-53.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALYSSON PINTO DE ALMEIDA PESSOA GLAYZZIANE SILVA GONDIM PESSOA HEITOR ANTONIO GONDIM PESSOA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Distribuídos

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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LÉO ROSENBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÉO ROSENBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÉO ROSENBAUM

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1028030-53.2022.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1018718-03.2024.8.26.0482

ID: 304235649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018718-03.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRA CRISTINA ARAUJO SANCHES

Intimação

Advogados:

DANILO HORA CARDOSO

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Processo 1018718-03.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Alessandra Cristina Araujo Sanches - Vistos. Expeça-se carta conforme solicitado às fls. 225/226. Int. - …

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Mariana Faria Palma e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 302599222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006795-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA FARIA PALMA OSMAR CAMPBELL MOUTINHO JULIO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SOUTELINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0006795-42.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1018718-82.2024.8.26.0100) (processo principal 1018718-82.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Osmar Campbell Moutinho …

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Processo nº 1018718-64.2025.8.26.0224

ID: 330149797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018718-64.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA CRISTINA LISBOA MIZAEL

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Processo 1018718-64.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.S.F. - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JESSICA CRI…

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Processo nº 1018718-76.2024.8.26.0005

ID: 292200506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1018718-76.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. J. DE O.

Intimação

Advogados:

MATEUS JARUSSI RODRIGUEIRO

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Processo 1018718-76.2024.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.J.O. - Fls. 70: Manifestem-se as exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - …

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Processo nº 1009891-53.2022.8.26.0003

ID: 318873969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009891-53.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. J. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ DA SILVA GOMES JUNIOR

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Processo 1009891-53.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.J.O. - Vistos. Expeça-se edital, nos termos da decisão de p. 163. Int. - ADV: JOSÉ DA SILVA GOMES JUNIOR (OAB 398502/SP)

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