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"1019045-04.2024.8.26.0625" - Resultados da Busca – Página 1 de 30

Processo nº 1019045-04.2024.8.26.0625

ID: 329791542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1019045-04.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANILO TELES MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA LOUREIRO VENEZIANI BILARD DE CARVALHO

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Processo 1019045-04.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Danilo Teles Martins - Vistos. Recebo o recurso inominado retro, no efeito devo…

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Processo nº 1012221-35.2025.8.11.0003

ID: 312777261

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012221-35.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

WELIDA MARIA CARRIJO FORTALEZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CD. PROC. 1012221-35.2025.8.11.0003 Vistos etc. Considerando a decisão proferida pelo e. Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento nº 1019045-19.2025.8.11.0000 (Id. 197971951), visando a segurança…

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Norberto Fernandes Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 328291613

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1019045-96.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NORBERTO FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1019045-96.2024.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Kayo Nacaian Santos Matos x Jefferson Wagner

ID: 291280957

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019045-12.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KAYO NACAIAN SANTOS MATOS

Polo Passivo:

JEFFERSON WAGNER

Entrados

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSEVAL MARQUES PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1019045-12.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1019045-04.2024.8.26.0625

ID: 326059700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1019045-04.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANILO TELES MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA LOUREIRO VENEZIANI BILARD DE CARVALHO

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Processo 1019045-04.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Danilo Teles Martins - Ante o exposto: a) EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉR… Processo 1019045-04.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Danilo Teles Martins - Ante o exposto: a) EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, em relação ao pedido de inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, benefício ainda não percebido pela parte autora, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; e b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para o fim de reconhecer a natureza remuneratória da Bonificação de Resultados e, por consequência, CONDENAR a ré ao pagamento dos reflexos das referidas verbas sobre 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizadas, com o subsequente apostilamento, bem como ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, até o apostilamento, observando-se a prescrição quinquenal. Quanto aos consectários legais, registre-se que a Emenda Constitucional nº 113/2021 possui hierarquia superior ao Código Tributário Nacional. Isso decorre da própria estrutura do ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, os valores descontados indevidamente, de natureza não tributária, deverão ser corrigidos pelo IPCA-E a contar da data em que o pagamento deveria ter ocorrido (mês a mês), e acrescidos de juros de mora a partir da citação em patamar equivalente à taxa aplicada à caderneta de poupança, nos termos do art. 1-F da Lei 9.494/ 97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, em atenção ao decidido pelo C. Supremo Tribunal Federal no RE 870.947 (Tema 810 do STF, cuja decisão transitou em julgado em 03/03/2020). Tais critérios, contudo, serão aplicáveis até 08/12/2021. A partir de 09/12/2021, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, incidirá unicamente o índice da taxa SELIC, não cumulável com quaisquer outros índices, porque inclui, a um só tempo, o índice de correção e juros (Súmula 188 e 523 do STJ). Assim, considerando que a citação da parte ré se deu em janeiro de 2025 (fls. 122), ou seja, posterior à EC 113/2021, eventuais valores devidos deverão ser corrigidos pelo IPCA-E a contar da data dos descontos indevidos, até a vigência da EC nº 113/2021 (8.12.2021), a partir de quando incidirá isoladamente a taxa SELIC, que já engloba os juros e a correção monerária. Atente-se que em relação aos valores eventualmente devidos, deverá ser observada ainda a nova metodologia do Comunicado DEPRE 04/2024. Com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo, julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Sem condenação em sucumbência (artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009). Sem recurso de ofício, descabido na espécie (artigo 11 da Lei nº 12153/2009). Oportunamente, transitada em julgado e, nada mais sendo postulado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. Publique-se e intimem-se. Taubaté, 14 de julho de 2025. - ADV: ANA CAROLINA LOUREIRO VENEZIANI BILARD DE CARVALHO (OAB 217103/SP)

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Processo nº 1019045-04.2024.8.26.0625

ID: 327348694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1019045-04.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DANILO TELES MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA LOUREIRO VENEZIANI BILARD DE CARVALHO

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Processo 1019045-04.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Danilo Teles Martins - Teor do ato: Ante o exposto: a) EXTINGO O FEITO, SEM RES… Processo 1019045-04.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Danilo Teles Martins - Teor do ato: Ante o exposto: a) EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, em relação ao pedido de inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, benefício ainda não percebido pela parte autora, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; e b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para o fim de reconhecer a natureza remuneratória da Bonificação de Resultados e, por consequência, CONDENAR a ré ao pagamento dos reflexos das referidas verbas sobre 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizadas, com o subsequente apostilamento, bem como ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, até o apostilamento, observando-se a prescrição quinquenal. Quanto aos consectários legais, registre-se que a Emenda Constitucional nº 113/2021 possui hierarquia superior ao Código Tributário Nacional. Isso decorre da própria estrutura do ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, os valores descontados indevidamente, de natureza não tributária, deverão ser corrigidos pelo IPCA-E a contar da data em que o pagamento deveria ter ocorrido (mês a mês), e acrescidos de juros de mora a partir da citação em patamar equivalente à taxa aplicada à caderneta de poupança, nos termos do art. 1-F da Lei 9.494/ 97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, em atenção ao decidido pelo C. Supremo Tribunal Federal no RE 870.947 (Tema 810 do STF, cuja decisão transitou em julgado em 03/03/2020). Tais critérios, contudo, serão aplicáveis até 08/12/2021. A partir de 09/12/2021, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, incidirá unicamente o índice da taxa SELIC, não cumulável com quaisquer outros índices, porque inclui, a um só tempo, o índice de correção e juros (Súmula 188 e 523 do STJ). Assim, considerando que a citação da parte ré se deu em janeiro de 2025 (fls. 122), ou seja, posterior à EC 113/2021, eventuais valores devidos deverão ser corrigidos pelo IPCA-E a contar da data dos descontos indevidos, até a vigência da EC nº 113/2021 (8.12.2021), a partir de quando incidirá isoladamente a taxa SELIC, que já engloba os juros e a correção monerária. Atente-se que em relação aos valores eventualmente devidos, deverá ser observada ainda a nova metodologia do Comunicado DEPRE 04/2024. Com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo, julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Sem condenação em sucumbência (artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009). Sem recurso de ofício, descabido na espécie (artigo 11 da Lei nº 12153/2009). Oportunamente, transitada em julgado e, nada mais sendo postulado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. Publique-se e intimem-se. Taubaté, 14 de julho de 2025. Advogados(s): Ana Carolina Loureiro Veneziani Bilard de Carvalho (OAB 217103/SP) - ADV: ANA CAROLINA LOUREIRO VENEZIANI BILARD DE CARVALHO (OAB 217103/SP)

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Viviane Vieira De Souza x Bradesco Saúde S/A

ID: 303430579

Tribunal: TJSP Órgão: Processos vindos de diligência/Retornos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003719-04.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

DILIGÊNCIA

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COLUMBANO FEIJO

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SJ 2.1.1 - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO 1 1003719-04.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos…

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Wellington Tavares Cahe x Ricardo Goncalves De Aquino

ID: 332959107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002296-89.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON TAVARES CAHE

Polo Passivo:

RICARDO GONCALVES DE AQUINO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GUIMARÃES BONAFÉ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA

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Processo 0002296-89.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1005562-04.2024.8.26.0625) (processo principal 1005562-04.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Welling…

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Processo nº 1019045-04.2021.8.26.0562

ID: 277597823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019045-04.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO LUIZ SUPLICY JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA GAMA SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana Gama Sá (OAB 295768/SP) Processo 1019045-04.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Luiz Suplicy Junior - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias,…

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Processo nº 1019045-71.2024.8.26.0344

ID: 331789857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1019045-71.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA GOMES PAULINO DE LIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA MARIA CAPPUTTI ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019045-71.2024.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Ana Luiza Gomes Paulino de Lira - Intime-se o ilustre representante do Ministério Público para manifestação. Intime-se.…

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