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Processo nº 0000453-82.2023.8.26.0068

ID: 320764041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000453-82.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR BENTO DE OLIVEIRA SONIA MARIA SOUZA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

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ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000453-82.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1019569-28.2021.8.26.0068) (processo principal 1019569-28.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Ggcpr Participações Societárias Ltda x Lilian Janaína Honório Montanheiro e outros

ID: 314315126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1027452-30.2021.8.26.0196

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GGCPR PARTICIPAçõES SOCIETáRIAS LTDA

Polo Passivo:

LILIAN JANAíNA HONóRIO MONTANHEIRO ROBSON ROSA PEREIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO DIAS BRENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOACIR MAXIMILIAN FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DEL BIANCO DEL MASTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027452-30.2021.8.26.0196 (apensado ao processo 1019569-32.2021.8.26.0196) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ggcpr Participações Societárias Ltda - Robson…

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Ggcpr Participações Societárias Ltda x Adriano Marangoni Martins e outros

ID: 300929394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1024590-86.2021.8.26.0196

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GGCPR PARTICIPAçõES SOCIETáRIAS LTDA

Polo Passivo:

ADRIANO MARANGONI MARTINS ANDERSON MARANGONI MARTINS MôNICA DE CáSSIA RIBEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO VIOTO STRADIOTTI

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MOACIR MAXIMILIAN FERREIRA DOS SANTOS

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FÁBIO DEL BIANCO DEL MASTRE

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Processo 1024590-86.2021.8.26.0196 (apensado ao processo 1019569-32.2021.8.26.0196) - Despejo - Despejo para Uso Próprio - GGCPR Participações Societárias Ltda - Anderson Marangoni Martins - - Adri…

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Banco Do Brasil S/A x Valéria Celeghin Pompeu Hyppolito

ID: 303686869

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019569-23.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

VALéRIA CELEGHIN POMPEU HYPPOLITO

Distribuídos

Advogados:

AILTON BATISTA ROCHA

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1019569-23.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcia Aparecida Abud x Banco Bradesco S/A

ID: 316686948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013265-29.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA ABUD

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

LAURA GABRIELA GONÇALVES DE MENDONÇA

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JORGE ABUD FILHO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 0013265-29.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1019569-61.2023.8.26.0196) (processo principal 1019569-61.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ma…

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A. V. Comex - Comercio Internacional x Weedo Logistica Brasil Eireli

ID: 297511668

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019569-98.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. V. COMEX - COMERCIO INTERNACIONAL

Polo Passivo:

WEEDO LOGISTICA BRASIL EIRELI

Despacho

Advogados:

FABIO ALVES DE OLIVEIRA

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ARTHUR BUENSE FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES REBOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DA CRUZ VALDIVIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE ARAÚJO COELHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1019569-98.2021.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Banco Do Brasil S/A x Valéria Celeghin Pompeu Hyppolito

ID: 294150926

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019569-23.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

VALéRIA CELEGHIN POMPEU HYPPOLITO

Entrados

Advogados:

AILTON BATISTA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1019569-23.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. V. Comex - Comercio Internacional x Weedo Logistica Brasil Eireli

ID: 300696559

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019569-98.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. V. COMEX - COMERCIO INTERNACIONAL

Polo Passivo:

WEEDO LOGISTICA BRASIL EIRELI

Distribuídos

Advogados:

FABIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR BUENSE FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES REBOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DA CRUZ VALDIVIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE ARAÚJO COELHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1019569-98.2021.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rosiley Da Silveira Costa Pacheco Nascente x União Federal

ID: 308379329

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019569-04.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSILEY DA SILVEIRA COSTA PACHECO NASCENTE

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL

Decisão

Advogados:

WILIAN FRAGA GUIMARAES

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WELTON MARDEN DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1019569-04.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ROSILEY DA SILVEIRA COSTA PACHECO… Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1019569-04.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ROSILEY DA SILVEIRA COSTA PACHECO NASCENTE EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de desmembramento de cumprimento de sentença nº 0015945-91.2007.4.01.3500 proposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS - SINTSEP, na qualidade de substituto processual, contra UNIÃO, visando receber a parcela relativa do percentual de 28,86% dos vencimentos dos servidores substituídos, índice atribuído aos militares pela Lei 8.622/93. Comparece a parte exequente requerendo a requisição de pagamento em relação à parte substituída, conforme cópia da decisão ID 2177342783 proferida naqueles autos. Requer, ainda, a atualização dos valores em face da data em que os cálculos homologados foram confeccionados. É o breve relato. Decido. A questão relativa à atualização dos valores já foi resolvida no processo principal. Conforme fixado na decisão ID 1300187758, a atualização dos valores será realizada no Tribunal desde a data-base informada na requisição de pagamento até o efetivo depósito, conforme disposto no art. 7º da Resolução nº 458, atual Resolução nº 822 do Conselho da Justiça Federal, de 20/03/2023, sendo que a classificação do ofício requisitório é feita pelo próprio sistema do Tribunal no ato de sua minuta. Desse modo, não haverá prejuízo para a parte. Em verdade, a parte exequente pretende a reforma do julgado pelo próprio órgão que o proferiu, o que não se coaduna com a natureza do referido instrumento processual. O inconformismo com o julgamento proferido deve ser endereçado à instância superior, através do recurso apropriado. Como observa Humberto Theodoro Júnior “as questões incidentemente discutidas e apreciadas ao longo do curso processual não podem, após a respectiva decisão, voltar a ser tratadas em fases posteriores do processo” (Theodoro Júnior, Humberto, em "Curso de Direito Processual Civil", Volume I, 52ª ed., Editora Forense. p.548). Com efeito, sem razão a parte exequente ao pretender suscitar novas questões relacionadas à atualização, pois não apresentou recurso próprio, estando, portanto, configurada a preclusão (art. 507 do Código de Processo Civil). Assim, indefiro o requerimento da parte exequente de atualização dos valores já homologados no processo principal. Intime-se a parte executada para manifestar, no prazo de quinze dias, sobre o pedido de requisição de pagamento em favor da parte exequente, tendo em vista a decisão ID 2177342783 proferida no processo principal. Havendo anuência ou inexistindo impugnações, requisite-se o pagamento consoante planilhas de cálculos que acompanham a inicial, tendo em vista o despacho ID 2170057146 proferido no processo principal, com o destaque de 10%, relativo ao contrato de honorários de honorários, intimando as partes do teor do ofício requisitório (art. 12 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal). Defiro o requerimento de requisição de pagamento dos honorários contratuais em nome da sociedade Marden e Fraga Advogados Associados – CNPJ 02.803.162/0001-93, (art. 85, §15, do Código de Processo Civil). Após o pagamento, deverá a Secretaria intimar a parte autora para proceder ao levantamento dos valores depositados, sem expedição de alvará, diretamente na agência bancária, nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, bem como para manifestar quanto à satisfação do crédito. Satisfeita a obrigação, declaro extinta a presente execução, pelo pagamento. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico. Rodrigo Antônio Calixto Mello JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

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Processo nº 1019569-87.2024.8.26.0564

ID: 325224215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019569-87.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO GONçALVES ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEVI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019569-87.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Leonardo Gonçalves Rosa - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LEVI FERNANDES (OAB 128405/SP)

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