Resultados para "1019620-05.2023.8.26.0477" – Página 1 de 16

N. D. I. S. S. A. x M. Q. M.

ID: 278247833

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019620-05.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N. D. I. S. S. A.

Polo Passivo:

M. Q. M.

Entrados

Advogados:

LUIZA MONTEIRO LUCENA

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1019620-05.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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N. D. I. S. S. A. x M. Q. M.

ID: 326690708

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019620-05.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. D. I. S. S. A.

Polo Passivo:

M. Q. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZA MONTEIRO LUCENA

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019620-05.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019620-05.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: N. D. I. S. S/A - Apelada: M. Q. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Salles Rossi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR EM FAVOR DA MENOR AUTOR (ATRAVÉS DO MÉTODO ABA) PROCEDÊNCIA EM PARTE DECRETADA (CONDENAÇÃO IMPOSTA À RÉ PELO MÉTODO ABA) PRETENSÃO À REFORMA - RECURSO DOS LITIGANTES NEGATIVA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO DA TERAPÊUTICA, JUNTO AO ROL DA ANS (E PELA SUA TAXATIVIDADE) AFASTAMENTO RECENTÍSSIMA NOTÍCIA ORIUNDA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO SENTIDO DE QUE A ANS APROVOU A AMPLIAÇÃO DAS REGRAS DE COBERTURA PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, ASSEGURANDO A OBRIGATORIEDADE DE O PLANO DE SAÚDE CUSTEAR QUALQUER MÉTODO OU TÉCNICA INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE PARA O TRATAMENTO DO PACIENTE QUE TENHA UM DOS TRANSTORNOS ENQUADRADOS NA CID F84 (OU SEJA, O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO QUAL PADECE O MENOR AUTOR) APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 10, §§ 12 E 13, DA LEI Nº 9.656/98, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA RECENTE LEI Nº 14.454/2022 EVIDENTE A OBRIGATORIEDADE DA OPERADORA DE SAÚDE RÉ EM CUSTEAR OS TRATAMENTOS EXPRESSAMENTE, CONFORME LEITURA DO RELATÓRIO MÉDICO - OPERADORA DE SAÚDE QUE NÃO PODE UTILIZAR OS TERMOS DO CONTRATO QUE LAVROU COM A PARTE PARA IMPEDIR OU LIMITAR O FORNECIMENTO DO TRATAMENTO, MÁXIME CONSIDERANDO QUE MENCIONADA AVENÇA SE SUBMETE AOS DITAMES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REEMBOLSO INTEGRAL CASO NÃO HAJA NA REDE CREDENCIADA CLÍNICA E PROFISSIONAIS APTOS A FORNECER O TRATAMENTO PRESCRITO E QUE SEJA PRÓXIMO AO DOMICÍLIO DO PACIENTE - DANO MORAL QUE TAMBÉM NÃO SE FAZ PRESENTE EMBORA ABUSIVA A NEGATIVA, INEXISTENTE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA (AQUI, ENTENDIDA COMO RISCO DE VIDA AO MENOR) SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Luiza Monteiro Lucena (OAB: 423977/SP) - 4º andar

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Wagner Carneiro Costa x Antônio Da Silva

ID: 335438452

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007980-05.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER CARNEIRO COSTA

Polo Passivo:

ANTôNIO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

DEIBSON DE BRITO SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1007980-05.2023.8.26.0477; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de …

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Raphael Alves Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 276339027

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018844-05.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1018844-05.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1019620-45.2024.8.26.0032

ID: 291093193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019620-45.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDILENE APARECIDA HOGATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME HENRY BICALHO CEZAR MARINHO

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Processo 1019620-45.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edilene Aparecida Hogata - Manifeste-se a autora, em quinze dias, sobre a contestação. - ADV: GUILHERME HE…

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Processo nº 1019620-46.2023.8.26.0625

ID: 328577787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019620-46.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1019620-46.2023.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Sobre a(s) resposta(s) de verificação de endereço, manifeste-se a parte …

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Processo nº 1019620-51.2024.8.26.0224

ID: 325108091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019620-51.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE PAULO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÉGIS KONAT VARANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1019620-51.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Filipe Paulo da Silva - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-…

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Processo nº 1019620-68.2023.8.26.0068

ID: 332060996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019620-68.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019620-68.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:…

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Processo nº 0001324-78.2025.8.26.0477

ID: 336766730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001324-78.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. V. E. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIUS KIKUDA SANTANA

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Processo 0001324-78.2025.8.26.0477 (processo principal 1019620-68.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.V.E.F. - VISTOS. Primeiramente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público p…

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Processo nº 1019620-46.2023.8.26.0625

ID: 278067950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019620-46.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1019620-46.2023.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S/A - Intime-se a parte autora para que esclareça expressa…

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