Resultados para "1019727-03.2025.8.26.0405" – Página 1 de 57

Daniela Bento Miranda x Banco Itaucard S.A

ID: 335257117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019727-03.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA BENTO MIRANDA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019727-03.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Daniela Bento Miranda - Banco Itaucard S.A - Diga o (a) autor (a) em réplica, no prazo de 15 dias (artig…

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Tauana Pavanelli Do Amaral De Arruda Silveira x Global Distribuição De Bens De Consumo Ltda e outros

ID: 294616406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003402-89.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TAUANA PAVANELLI DO AMARAL DE ARRUDA SILVEIRA

Polo Passivo:

GLOBAL DISTRIBUIçãO DE BENS DE CONSUMO LTDA HS FINANCEIRA S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EMILIO JUNG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR ANTONIO GOULART

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0003402-89.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1019727-30.2021.8.26.0506) (processo principal 1019727-30.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tauana Pava…

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Processo nº 1019727-03.2025.8.26.0405

ID: 325592897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019727-03.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA BENTO MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019727-03.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Daniela Bento Miranda - Vistos. Trata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, par… Processo 1019727-03.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Daniela Bento Miranda - Vistos. Trata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, para a ré se abster de incluir apontamentos em nome da Autora perante os órgãos de proteção ao crédito e manutenção na posse do bem. Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." Sendo assim, o que justifica a concessão da tutela antecipada é a existência de probabilidade do direito de modo que, neste momento processual em cognição sumária não há elementos a permitir a existência dos alegados juros abusivos e a ocorrência de anatocismo. Tampouco há o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo das alegações feitas na petição inicial e, no caso presente, da irreparabilidade do dano ou a dificuldade em sua reparação, pois em caso de eventual procedência do pedido, perfeitamente possível a reparação ou o ressarcimento por parte do réu. Na mesma esteira, incabível o pedido no sentido de vedar ao Réu o ajuizamento de demanda de reintegração de posse, viola o princípio do livre acesso ao judiciário. Se ao autor é facultada a procura da tutela jurisdicional, não se pode abarcar requerimento que visa impedir o credor de utilizar da mesma forma de composição de litígios. Em se tratando de direito subjetivo incondicionado, a demanda não pode ser obstada pelo simples ajuizamento da presente demanda, ficando assim indeferido o pedido. No tocante ao depósito das prestações, observo que a ação revisional está fundada em mera interpretação unilateral trazida pela parte autora ao contrato objeto da ação. Assim, impossível afirmar, em cognição sumária e não exauriente, existir cobrança abusiva dos juros remuneratórios contratuais ou taxas não contratadas. A jurisprudência do E. STJ já se firmou no sentido de que o simples ajuizamento de ação discutindo a validade de cláusulas contratuais, como in casu, não constitui fundamento, de per si, para afastamento da mora (súmula 380 do STJ), razão porque indefiro o pedido. Defiro o pedido de justiça gratuita, anote-se. Cite-se. Int. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)

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U. N. C. C. x H. H. R.

ID: 329629256

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019727-89.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

U. N. C. C.

Polo Passivo:

H. H. R.

Entrados

Advogados:

LANA CAROLINA DA COSTA GONÇALVES

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1019727-89.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Álvaro De Souza Almeida x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii e outros

ID: 322428915

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019727-64.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ÁLVARO DE SOUZA ALMEIDA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II LOJAS RENNER S/A

Entrados

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1019727-64.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bradesco S/A e outros x Estado De São Paulo

ID: 302143860

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019727-71.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A KIRTON BANK S/A - BANCO MúLTIPLO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES

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FÁBIO ANDRÉ FADIGA

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BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ANDRÉ FADIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1019727-71.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1019727-31.2021.8.26.0344

ID: 334799403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019727-31.2021.8.26.0344

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARROCOS RESIDENCIAIS SALé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR SPINELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019727-31.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Marrocos Residenciais Salé - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 343, consignando-se o prazo de 15 dias…

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Município De Osasco x Yu Consultoria E Gestão De Benefícios Ltda

ID: 310764676

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002170-03.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Polo Passivo:

YU CONSULTORIA E GESTãO DE BENEFíCIOS LTDA

Entrados

Advogados:

CAROLINA REGINA SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1002170-03.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1019727-15.2024.8.26.0477

ID: 293018203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019727-15.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019727-15.2024.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 15 dias, sobre o resultado das pesquisas de …

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Processo nº 1019727-61.2025.8.26.0224

ID: 301142433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1019727-61.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

K. C. M. V. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ALVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019727-61.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.M. - - V.C.M. - Aguarde-se o cumprimento do mandado por 45 dias. Após, cobre-se. Int. - ADV: MARCOS MENDONÇ…

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