Resultados para "1019752-07.2025.8.26.0602" – Página 1 de 47

Processo nº 1019752-07.2025.8.26.0602

ID: 315105735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1019752-07.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDSON APARECIDO PORFíRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019752-07.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desvio de Função - Edson Aparecido Porfírio - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, n…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1019752-07.2025.8.26.0602

ID: 335390133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1019752-07.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDSON APARECIDO PORFíRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019752-07.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desvio de Função - Edson Aparecido Porfírio - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1019752-07.2025.8.26.0602

ID: 331710985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1019752-07.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDSON APARECIDO PORFíRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019752-07.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desvio de Função - Edson Aparecido Porfírio - O Código de Processo Civil disciplina as provas a partir do ar… Processo 1019752-07.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desvio de Função - Edson Aparecido Porfírio - O Código de Processo Civil disciplina as provas a partir do artigo 369. Em resumo, as partes podem usar todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos, com o objetivo de influir na convicção do juiz (art. 369). No mais, o magistrado pode determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, de ofício ou a requerimento das partes. No entanto, cabe ao magistrado indeferir diligências inúteis ou protelatórias (art. 370 e parágrafo único). Cabe ao juiz, também, apreciar a prova constante dos autos, independentemente de quem a promoveu, bem como indicar na decisão as razões de seu convencimento (art. 371). Ademais, o juiz pode admitir prova de outro processo e atribuir-lhe o valor adequado, desde que se observe contraditório (art. 372). De mais a mais, há fatos que não dependem de prova: os notórios; os afirmados por uma parte e confessados pela outra; os admitidos como incontroversos e as presunções legais de existência ou veracidade (art. 374). O magistrado, ainda, pode aplicar regras de experiência comum e técnica, salvo exame pericial (art. 375), bem como todos têm o dever de colaborar com o Poder Judiciário para descobrir a verdade (art. 378). Dito isso, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado. Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos, sob pena de preclusão. No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas. Na hipótese de audiência de instrução e julgamento, o depoimento do autor e do réu poderão ser feitos pelo magistrado, como interrogatório, na forma do artigo 379, I, CPC. Caso o desfecho do processo necessite de prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação e especifique a especialidade. Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão. Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabio Zampieri x Marcio Caires Da Costa

ID: 303986992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004731-29.2020.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABIO ZAMPIERI

Polo Passivo:

MARCIO CAIRES DA COSTA

Intimação

Advogados:

JOELMA ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU DE MORAIS VICTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004731-29.2020.8.26.0005 (apensado ao processo 1019752-04.2015.8.26.0005) (processo principal 1019752-04.2015.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fabio Zampieri …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1019752-21.2022.8.26.0114

ID: 302452222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019752-21.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

APETITO FOODS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOZART MENDES BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA GABRIELLE ALVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019752-21.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Apetito Foods Ltda - ""Defiro o prazo requerido."." - ADV: MOZART MENDES BESSA (OAB 262273/SP), LARISSA GABRIELLE A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1019752-21.2022.8.26.0114

ID: 293456919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019752-21.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APETITO FOODS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOZART MENDES BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA GABRIELLE ALVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019752-21.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Apetito Foods Ltda - "Defiro o prazo requerido.". - ADV: LARISSA GABRIELLE ALVES SANTOS (OAB 479426/SP), MOZART MEN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1019752-88.2024.8.26.0554

ID: 303425312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara da Infância e da Juventude Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1019752-88.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. S. DA S. V. DE C. G. C.

Intimação

Advogados:

DANIEL JORGE PEDREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA ALVES VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019752-88.2024.8.26.0554 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - C.S.S. - - V.C.G.C. - Vistos. P. 477: atenda-se, retornando os autos ao arquivo, após. Int. - ADV: CI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1019752-21.2022.8.26.0114

ID: 330951783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019752-21.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APETITO FOODS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOZART MENDES BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA GABRIELLE ALVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019752-21.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Apetito Foods Ltda - Manifeste-se a parte ativa sobre o resultado das pesquisas. - ADV: LARISSA GABRIELLE ALVES SAN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1019752-88.2024.8.26.0554

ID: 306316655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara da Infância e da Juventude Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1019752-88.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. S. DA S. V. DE C. G. C.

Intimação

Advogados:

DANIEL JORGE PEDREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA ALVES VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019752-88.2024.8.26.0554 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - C.S.S. - - V.C.G.C. - "Para que fiquem cientes de que as certidões de honorários estão disponíveis pa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0040494-39.2023.8.26.0053

ID: 303217461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040494-39.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MEIRE SILVA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEMAR VALIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0040494-39.2023.8.26.0053 (processo principal 1019752-78.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Meire Silva Gomes - Ciência à parte autora/exequente/impetran…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 468 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes