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Processo nº 1019764-06.2024.8.26.0004

ID: 279817567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1019764-06.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA MENDONÇA PIERRO LOGIUDICE

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COLUMBANO FEIJO

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ADV: Monica Mendonça Pierro Logiudice (OAB 155951/SP), Columbano Feijo (OAB 346653/SP) Processo 1019764-06.2024.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Reqte: D. L. P. - Vistos. Nos termos da cota minister…

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Processo nº 0006041-31.2024.8.26.0005

ID: 296589307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006041-31.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

P. H. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE VANZOLIN

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Processo 0006041-31.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1019764-37.2023.8.26.0005) (processo principal 1019764-37.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã…

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Bl Indústria Ótica Ltda x Estado De São Paulo

ID: 338848184

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1019764-87.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BL INDúSTRIA ÓTICA LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS

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HUGO BARRETO SODRÉ LEAL

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DESPACHO Nº 1019764-87.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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M. M. De A. x I. U. H. S. A.

ID: 310899970

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019764-76.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. M. DE A.

Polo Passivo:

I. U. H. S. A.

Distribuídos

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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JOSE CANDIDO LEMES FILHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1019764-76.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. M. De A. x I. U. H. S. A.

ID: 306943930

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019764-76.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. M. DE A.

Polo Passivo:

I. U. H. S. A.

Entrados

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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JOSE CANDIDO LEMES FILHO

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1019764-76.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0006041-31.2024.8.26.0005

ID: 307753484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006041-31.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. H. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE VANZOLIN

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Processo 0006041-31.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1019764-37.2023.8.26.0005) (processo principal 1019764-37.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã…

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Processo nº 1006196-42.2025.8.26.0050

ID: 330996938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 16ª Vara Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1006196-42.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA MENDOZA LOPEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ANDRADE DA ROCHA

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Processo 1006196-42.2025.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Simples - Daniela Mendoza Lopez - VISTOS. Nos termos da cota ministerial, tratando-se de fatos já analisados nos autos 1…

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Processo nº 1019764-06.2024.8.26.0004

ID: 292850066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1019764-06.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA MENDONÇA PIERRO LOGIUDICE

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COLUMBANO FEIJO

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Processo 1019764-06.2024.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.L.P. - E.P.C.S. - Vistos. Atentando para a entrada em vigor da Lei 13.146/215, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência,… Processo 1019764-06.2024.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.L.P. - E.P.C.S. - Vistos. Atentando para a entrada em vigor da Lei 13.146/215, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, com mudança no conceito e definição da capacidade civil, anoto que a curatela passou a ser medida extrema, a ser adotada em casos excepcionais e com limites distintos da legislação anterior. Pela referida legislação, a incapacidade absoluta prevista no artigo 3º do Código Civil, ficou restrita à hipótese dos menores de dezesseis anos, erigindo-se algumas das demais hipóteses à classe dos relativamente incapazes, de modo a privilegiar a autonomia da pessoa com deficiência e buscar sua integração. Ocorre que no caso em testilha, o autor dá conta de situação relevante, eis que a interditanda sofre de demência senil grave e incapacitante, conforme demonstram os documentos de fls. 17, sem qualquer possibilidade de administração patrimonial e negocial, revelando-se urgente a adoção da medida extrema de curatela provisória, prevista no artigo 87 da Lei 13.146, de modo a salvaguardar os interesses do requerido. Assim, atenta ao pedido inicial e ao parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido de curatela provisória compartilhada, nomeando D.L.P. e E.P.C.S. como curadores provisórios de E.C.P., limitada a curatela provisória à prática de atos de natureza patrimonial e negocial, inclusive recebimento e administração de benefício previdenciário da interditanda, ressaltando a obrigação de prestar contas por parte dos curadores, assim que instado pelo Juízo. Observo que a realização de entrevista com a interditanda (artigo 1.771, CC) pressupõe a existência de deficiência que possibilite essa interação, o que parece não ocorrer na hipótese dos autos. Assim, por hora, entendo por bem determinar a avaliação da interditanda pelo IMESC, devendo a Serventia expedir ofício solicitando designação de data para a realização de perícia médica no interditando. Na elaboração do laudo, deverá o Perito responder aos quesitos formulados pelo Ministério Público e pelas partes, se houver, bem como, discorrer de forma detalhada sobre a deficiência encontrada, descrevendo limites físicos e cognitivos por ela ocasionados, atentando o Senhor Perito para as inovações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com o laudo pericial, se necessário para avaliação da deficiência, poderão ser determinadas outras diligências, como avaliação biopsicossocial, atendidas as peculiaridades da deficiência e os limites dos recursos postos à disposição deste Juízo. Cite-sepor mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar o pedido, contados da juntada do mandado aos autos, devendo o Oficial de Justiça descrever o estado de saúde do interditando. Decorrido o prazo para manifestação e não havendo impugnação por parte do(a) interditando(a), devidamente certificado nos autos, nos termos do art. 752, §2º do Código de Processo Civil, desde logo nomeio como seu curador o Defensor Público que atua junto a esta Vara, intimando-o da nomeação bem como da necessidade de tomar ciência de todo o processado. Por celeridade e economia processual, SERVIRÁ A PRESENTE como termo de compromisso de curatela provisória, para todos os fins legais, devendo o(a) patrono(a) colher a assinatura do(a) curador(a) no rodapé da presente, digitalizar e trazer aos autos, juntamente com documento pessoal com foto do curador, após o que será liberada a respectiva certidão. Com a manifestação do curador especial, diga o autor e, após abra-se vista ao Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. Via digitalmente assinada da decisão servirá como como mandado/carta precatória. Intime-se. - ADV: COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP), MONICA MENDONÇA PIERRO LOGIUDICE (OAB 155951/SP)

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Daniel De Moraes Rodrigues x Banco C6 S/A

ID: 329809063

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020443-06.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE MORAES RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Distribuídos

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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LUIZ FERNANDO ROSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1020443-06.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. C. Da S. O. x O. J.

ID: 315931067

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020831-06.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DA S. O.

Polo Passivo:

O. J.

Entrados

Advogados:

LUIZA HELENA GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1020831-06.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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