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Processo nº 1019871-08.2024.8.26.0309

ID: 315649638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1019871-08.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO GUIRALDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019871-08.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Bruno Guiraldi - Vistos. Recebo a manifestação de fls. 274 como pedido de renúncia a…

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L. C. S. e outros x S. F. D. S.

ID: 335481526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0005852-14.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. C. S. M. E. C. S.

Polo Passivo:

S. F. D. S.

Intimação

Advogados:

ROSEMARY SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO JOSÉ DELBONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005852-14.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1019871-42.2023.8.26.0309) (processo principal 1019871-42.2023.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - M.E.C.S. - - L.C.…

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Processo nº 0014028-55.2023.8.26.0005

ID: 320351375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014028-55.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014028-55.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1019871-86.2020.8.26.0005) (processo principal 1019871-86.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (B…

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Eglicia Pamela Da Silva Caetano x Itaú Unibanco Holding S/A

ID: 303598107

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019871-59.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EGLICIA PAMELA DA SILVA CAETANO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO HOLDING S/A

Distribuídos

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1019871-59.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eglicia Pamela Da Silva Caetano x Itaú Unibanco Holding S/A

ID: 300378617

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019871-59.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EGLICIA PAMELA DA SILVA CAETANO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO HOLDING S/A

Entrados

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1019871-59.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1091905-49.2024.4.01.3400

ID: 315625364

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1091905-49.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA PEDROSO BARBOZA MAURO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE RIBEIRO DE MELLO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1091905-49.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDUARDA PEDROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1091905-49.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDUARDA PEDROSO BARBOZA MAURO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE RIBEIRO DE MELLO - DF33185 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DECISÃO Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por EDUARDA PEDROSO BARBOZA MAURO em face do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E BANCO DO BRASIL, em que se busca provimento judicial em sede de tutela de urgência “no sentido de possibilitar que a Autora, nos termos do art. 542, inciso I, do CPC, consigne mensalmente o valor de R$ 2.613,89 (dois mil seiscentos e treze reais e oitenta e nove centavos) referente à mensalidade do financiamento estudantil por ela contratado, iniciando-se pela parcela referente ao mês de outubro de 2024 e assim sucessivamente, já que subsequente ao término da Residência Médica”. No mérito requereu a “convolação da tutela provisória em definitiva, em razão de tudo o que resta exposto e comprovado, de forma que a consignação mensal dos pagamentos se dê até a completa regularização da situação da Autora junto aos Réus, cuja atribuição é somente destes, para que, somente então, sejam os pagamentos realizados de modo extrajudicial”. Disse que celebrou contrato de financiamento estudantil (FIES) com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo o Banco do Brasil S.A. o agente financeiro (Contrato nº 338.009.033), visando o custeio de sua graduação em Medicina. Contou que logrou êxito na prova de Residência Médica, que teve início em 01.03.2021 e obteve decisão judicial favorável no Mandado de Segurança nº 1019871- 81.2021.4.01.3400, cujo objeto era a prorrogação do prazo de carência do financiamento estudantil até a conclusão de sua residência médica, já que administrativamente não estava logrando êxito na efetivação de seu direito previsto em Lei. Informou que, diante de sua gravidez no período da Residência Médica e pelo fato de ter fruído da licença-maternidade, restou consignado expressamente no acórdão do mandamus nº 1019871-81.2021.4.01.3400 que a gravidez teve o condão de dilatar o prazo de carência, já que o programa de Residência Médica foi estendido até setembro de 2024. No entanto, em razão da renovação do aluguel seu e de seu marido, descobriu que teve seu nome negativado pelo Banco do Brasil em março de 2024 pela suposta dívida decorrente do contrato de financiamento estudantil nº 338.009.033. Noticiou que o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Mandado de Segurança nº 1019871-81.2021.4.01.3400, estabeleceu que o período de carência do seu contrato de FIES deveria se estender até a conclusão de sua residência médica. As cobranças realizadas pelos Réus entre março e setembro de 2024 configuram não apenas inadimplemento contratual, mas efetivo descumprimento de decisão judicial, conduta que o ordenamento jurídico repudia veementemente. Instruiu a inicial com documentos. Os autos foram inicialmente distribuídos ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF, cujo juízo responsável declinou da competência por entender existir conexão de tese da presente ação com os autos do Processo nº 1019871- 81.2021.4.01.3400, distribuídos à 9ª Vara Federal/SJDF. É o relatório. Decido. No caso em tela, a matéria em discussão se trata de FIES, tema de competência das varas especializadas em “Educação”. Embora os fatos narrados pela autora deem conta de que ela conseguiu por meio do MS 1019871- 81.2021.4.01.3400 a prorrogação da carência em razão da residência médica, o pedido desta nova ação é completamente diferente daquele que ensejou a impetração do referido MS, que diga-se, já transitou em julgado e se encontra arquivado. A sentença do MS 1019871- 81.2021.4.01.3400 apenas compõe o acervo probatório justificante da causa de pedir e do pedido formulado no novo processo, não havendo relação de prejudicialidade que atraia a competência da 9º vara. Não cabe a alegação de conexão e tampouco a violação ao princípio do juiz natural, a uma porque o processo nº 1019871-81.2021.4.01.3400 já foi devidamente sentenciado, o que afasta a necessidade de decisão conjunta por inexistir perigo de decisão contraditória (art. 55, §1º do CPC) e, a duas porque o pedido desse processo é outro, cuja matéria atrai a competência inequívoca da vara especializada em educação conforme dispõe a Resolução Presi n.17/2022 - TRF1. E mais, pelo valor da causa, o julgamento deve ser dar pelo Juizado Especial Federal adjunto. Ante o exposto, entendendo que a matéria em discussão perpassa necessariamente pelo direito à Educação, declaro a incompetência deste juízo, e, nos termos do art. 953, do CPC, suscito conflito negativo de competência a ser dirimido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1. 1. Intime-se a parte autora, para ciência desta decisão. 2. Oficie-se o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para cientificá-lo do presente conflito de competência. Deverá acompanhar o ofício cópia da presente decisão, assim como as principais peças do processo, tais como inicial e as decisões proferidas pelo Juízo suscitado (id 2185227560). 3. Cumprida a diligência, aguarde-se o julgamento do conflito. Brasília/DF. Assinado e datado eletronicamente

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E. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 316086137

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502931-08.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1502931-08.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002341-08.2024.8.26.0309

ID: 310072684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002341-08.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002341-08.2024.8.26.0309 (processo principal 1009773-03.2020.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Adriana Silva Santos -…

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Processo nº 1019871-74.2025.8.26.0405

ID: 328094416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019871-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DERALDO NOLASCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019871-74.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - E.A.S. - Vistos. Ao Distribuidor para correção da classe, que deverá ser: Interdição. Após ao MP. Int. - ADV: DERALDO NOLASCO…

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E. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 319057438

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502931-08.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1502931-08.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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