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Processo nº 1019901-03.2025.8.26.0602

ID: 309419611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1019901-03.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. A. DA S. A. R. DE M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019901-03.2025.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.S.A. - - R.M.A. - "Ciência aos interessados quanto ao envio do mandado de averbação através do sistema CRC-Jud, cabendo a…

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Processo nº 1019901-03.2025.8.26.0602

ID: 309419645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1019901-03.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. A. DA S. A. R. DE M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019901-03.2025.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.S.A. - - R.M.A. - "Ciência aos interessados quanto ao envio do mandado de averbação através do sistema CRC-Jud, cabendo a…

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Processo nº 1019901-03.2025.8.26.0602

ID: 308787069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1019901-03.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. A. DA S. A. R. DE M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019901-03.2025.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.S.A. - - R.M.A. - Diante do sistema de trabalho remoto do Tribunal de Justiça, HOMOLOGO por sentença, EXCEPCIONALMENTE, S… Processo 1019901-03.2025.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.S.A. - - R.M.A. - Diante do sistema de trabalho remoto do Tribunal de Justiça, HOMOLOGO por sentença, EXCEPCIONALMENTE, SEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EM JUÍZO, para que produza os efeitos jurídicos e legais, o acordo constante da petição inicial de fls. 01/07, conforme ali estipulado, estabelecendo direitos e obrigações. O Ministério Público concordou com a homologação as fls. 19. Servirá uma via autêntica desta sentença como o termo de guarda e responsabilidade pelo qual se compromete a guardiã/genitora da menor acima nominada, a zelar por ela e prestar-lhe a assistência material, moral, disciplinar e educacional, possibilitando-lhe o pleno desenvolvimento físico, mental e espiritual, sob as penas da lei. E, diante do acordo ora homologado, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, em conformidade com a nova redação que lhe foi dada pela EC número 66 de 14 de julho de 2010, DECRETO o DIVÓRCIO DAS PARTES, nos termos do artigo 1571, inciso IV, do Código Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira C. A. S. Servirá ainda uma via desta sentença, nos termos doArt. 100 da Lei 6.015/1973, como mandado de averbação para que o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itapeva, Estado de São Paulo, em conformidade com o item 131 Cap. XVII das NSCGJ-Extrajudicial, proceda à averbação no registro civil de casamento das partes, matrícula número 115857 01 55 2018 2 00111 155 0022765 57 da decretação do divórcio. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Fica consignado que, nos termos do artigo 9º da Lei Estadual nº 11.331/2002, o cumprimento dos atos aqui determinados será gratuito, em face dos benefícios da justiça gratuita concedida às partes. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Efetuada a liberação da presente sentença nos autos digitais, certifique-se o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica. Via desta sentença, que servirá termo de guarda e responsabilidade, deverá ser impressa através do E-SAJ pelo(a) Advogado(a) ou pela parte interessada. Proceda a Serventia com o encaminhamento do mandado de averbação, mediante a utilização do Sistema Informatizado CRCJud, certificando-se. Arquive-se, anotando-se a extinção. PI. - ADV: LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO (OAB 403754/SP), LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO (OAB 403754/SP)

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Processo nº 0005047-75.2025.8.26.0196

ID: 328383513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005047-75.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. L. C. A. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DANIEL TASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005047-75.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1019901-09.2015.8.26.0196) (processo principal 1019901-09.2015.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 0005047-75.2025.8.26.0196

ID: 328383339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005047-75.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. L. C. A. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DANIEL TASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005047-75.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1019901-09.2015.8.26.0196) (processo principal 1019901-09.2015.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 0005047-75.2025.8.26.0196

ID: 323635576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005047-75.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. L. C. A. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DANIEL TASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005047-75.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1019901-09.2015.8.26.0196) (processo principal 1019901-09.2015.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 0005254-60.2024.8.26.0309

ID: 306441742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005254-60.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DE GOUVEA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005254-60.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1019901-87.2017.8.26.0309) (processo principal 1019901-87.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Paulo Cesar de Go…

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Processo nº 1019901-82.2024.8.26.0005

ID: 331835669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1019901-82.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. J. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE MARIA SILVA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019901-82.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.J.F.S. - . - ADV: REGIANE MARIA SILVA DUARTE (OAB 474010/SP)

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Celina De Campos Silva x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 307027150

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0146923-76.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CELINA DE CAMPOS SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0146923-76.2025.8.26.0500 - Precatório - Regime Previdenciário - Celina de Campos Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1019901-35.2024.8.26.0053/0001 2ª Vara do Jui… Processo 0146923-76.2025.8.26.0500 - Precatório - Regime Previdenciário - Celina de Campos Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1019901-35.2024.8.26.0053/0001 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 1019901-35.2024.8.26.0053/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 1019901-35.2024.8.26.0053/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX do Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/09/2024. No mais, não foi anexado no incidente de precatório a procuração e/ou substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/09/2024. Outrossim, o cálculo encaminhado às págs. 03/04 não corresponde ao valor requisitado, tendo em vista que os valores referentes à contribuição previdenciária e/ou assistência médica, foram requisitados em duplicidade por estarem acrescidas ao total do principal bruto e juros moratórios. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)

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Ieda Maria Alves Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 308371235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019901-98.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IEDA MARIA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

GEISON SARTORE FERNANDES

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Processo 1019901-98.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Ieda Maria Alves dos Santos - BANCO PAN S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: GEISON SARTORE F…

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