Resultados para "1019968-30.2024.8.26.0625" – Página 1 de 28

Universidade De Taubaté - Unitau x Joanne Caetano Dos Santos

ID: 295555068

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019968-30.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Polo Passivo:

JOANNE CAETANO DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

MARCELO SOUZA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1019968-30.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Universidade De Taubaté - Unitau x Joanne Caetano Dos Santos

ID: 292540086

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019968-30.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Polo Passivo:

JOANNE CAETANO DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

MARCELO SOUZA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1019968-30.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Universidade De Taubaté - Unitau x Joanne Caetano Dos Santos

ID: 294078184

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019968-30.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Polo Passivo:

JOANNE CAETANO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO SOUZA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019968-30.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019968-30.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Universidade de Taubaté - Unitau - Apelada: Joanne Caetano dos Santos - Magistrado(a) Júlio César Franco - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR AUTARQUIA MUNICIPAL CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ALEGANDO FALTA DE INTERESSE DE AGIR, SOB O ARGUMENTO DE QUE A EXECUÇÃO FISCAL SERIA A VIA PROCESSUAL CORRETA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AUTARQUIA MUNICIPAL POSSUI INTERESSE DE AGIR AO OPTAR PELA AÇÃO MONITÓRIA, MESMO TENDO A PRERROGATIVA DE UTILIZAR A EXECUÇÃO FISCAL. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AÇÃO MONITÓRIA EXIGE PROVA ESCRITA DA OBRIGAÇÃO, SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. NO CASO, O "TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA" NÃO ESTÁ ASSINADO PELA DEVEDORA, MAS É CONSIDERADO PROVA ESCRITA. 4. NÃO HÁ AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR QUANDO A AUTARQUIA OPTA PELA AÇÃO MONITÓRIA. A AUTARQUIA PODE OPTAR PELA AÇÃO MONITÓRIA PARA CONSTITUIR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONFORME PERMITIDO PELO ORDENAMENTO PROCESSUAL, NÃO HAVENDO VEDAÇÃO PARA TAL ESCOLHA. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Souza de Jesus (OAB: 179523/SP) - 3º andar

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Processo nº 0002923-30.2024.8.26.0625

ID: 317231987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002923-30.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RáDIO DIFUSORA TAUBATE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DE CARVALHO PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002923-30.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1001247-30.2024.8.26.0625) (processo principal 1001247-30.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Rádio Difusora T…

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Processo nº 0002923-30.2024.8.26.0625

ID: 323329423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002923-30.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RáDIO DIFUSORA TAUBATE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DE CARVALHO PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002923-30.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1001247-30.2024.8.26.0625) (processo principal 1001247-30.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Rádio Difusora T…

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Estado De São Paulo x Nilton Lages Passos

ID: 296652571

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017446-30.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NILTON LAGES PASSOS

Distribuídos

Advogados:

LUCI MEIRELLES DE CAMARGO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1017446-30.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Taubaté; Vara …

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Gislene Aparecida Barbosa De Oliveira x Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento

ID: 322403860

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019968-36.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GISLENE APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DO CARMO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1019968-36.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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For You Fleet Ltda x Endiel Faria Romancini

ID: 293233786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003612-87.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FOR YOU FLEET LTDA

Polo Passivo:

ENDIEL FARIA ROMANCINI

Intimação

Advogados:

RAFAEL DI JORGE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS GEBAILI DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO TANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003612-87.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1019968-48.2022.8.26.0577) (processo principal 1019968-48.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - For You Fleet Ltda - E…

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Gislene Aparecida Barbosa De Oliveira x Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento

ID: 316152344

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019968-36.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GISLENE APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Entrados

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DO CARMO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1019968-36.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Otacilio Santana x Master Prev Clube De Beneficios

ID: 310166562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006058-50.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OTACILIO SANTANA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PÂMELA LAURA SOARES DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006058-50.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1005030-30.2024.8.26.0625) (processo principal 1005030-30.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Otacilio Santana - …

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