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Processo nº 1019969-49.2021.8.26.0001

ID: 315648025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019969-49.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ENSINO SUPLETIVO ALIADO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CONDEZ OGANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019969-49.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ensino Supletivo Aliado Ltda. - Vistos. 1. fls. 163/164. Defiro. Providencie-se. Int. - ADV: FELIPE CON…

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Processo nº 1019969-49.2021.8.26.0001

ID: 293463434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019969-49.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ENSINO SUPLETIVO ALIADO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CONDEZ OGANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019969-49.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ensino Supletivo Aliado Ltda. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei …

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Processo nº 1019969-49.2021.8.26.0001

ID: 302670789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019969-49.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ENSINO SUPLETIVO ALIADO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CONDEZ OGANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019969-49.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ensino Supletivo Aliado Ltda. - Vistos. 1) Fls. 152/154: INDEFIRO a expedição de ofício, via sistema ou… Processo 1019969-49.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ensino Supletivo Aliado Ltda. - Vistos. 1) Fls. 152/154: INDEFIRO a expedição de ofício, via sistema ou manualmente, para requisição de informações ao CRCJUD. Sobre este (Central de Informações do Registro Civil), tem-se que foi instituído pelo Provimento nº 46/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que magistrados possam obter registros de nascimento, casamentos e óbitos, prevendo seu art. 13 a utilização da central "por pessoas naturais ou jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos". No caso concreto, não há qualquer alegação ou indícios de que a parte exequente tenha diligenciado anteriormente, com o fito de obter a certidão pretendida a respeito da parte executada, e não tenha logrado êxito. Saliente-se que a intervenção do Judiciário somente é admissível nas hipóteses em que a medida pretendida pela parte mostrar-se inviável de ser efetuada sem a ordem judicial. A certidão pretendida não está acobertada pelo sigilo, de modo que a pesquisa pode ser realizada independentemente de requisição judicial junto à CRC-Jud. Nesse diapasão, o TJ-SP: AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU A PESQUISA CRCJUD - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RECURSO - Certidão pretendida não resguardada por sigilo, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário - Ausência de notícia de diligências anteriores infrutíferas na tentativa de obtenção DO DOCUMENTO - PRECEDENTE DA CORTE - DECISÃO MANTIDA - Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2050708-83.2024 .8.26.0000 Suzano, Relator.: Carlos Abrão, Data de Julgamento: 05/04/2024, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/04/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial - Recurso interposto contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa através do sistema CRCJUD Pretensão da agravante para verificar se a agravada é casada e qual o regime de bens a fim de consequente responsabilização de seu cônjuge Medida prematura e gravosa nesse momento processual, diante do patente não esgotamento dos meios possíveis de localização de bens da devedora disponibilizados pelo Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP) Ferramentas de pesquisa que permitem de forma reiterada sua utilização - Pesquisa para obtenção de informação acerca de estado civil e regime de bens da executada que pode ser realizada pela própria interessada, por via administrativa, junto à Central de Informações de Registro Civil - CRCJUD sem onerar o Poder Judiciário Manutenção da decisão - Precedentes desta Câmara - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21447217420248260000 São Paulo, Relator.: Marcelo Ielo Amaro, Data de Julgamento: 28/08/2024, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/08/2024) 2) Se nada mais for requerido em 05 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FELIPE CONDEZ OGANDO (OAB 310836/SP)

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Divison Fernandes De Medeiros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 292517408

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505551-49.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIVISON FERNANDES DE MEDEIROS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

SANDRA FERREIRA ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1505551-49.2021.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. T. De S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 320492631

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503611-49.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. T. DE S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

DIEGO AUGUSTO FONTES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1503611-49.2021.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Divison Fernandes De Medeiros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306212074

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505551-49.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DIVISON FERNANDES DE MEDEIROS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

SANDRA FERREIRA ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1505551-49.2021.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Instituto De Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais De Santos - Iprevsantos x Ana Maria Ferreira De Souza e outros

ID: 303595947

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1019969-10.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS

Polo Passivo:

ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA EDVANYR SCRASSULO DELFIM MARIA ODAIR BEZERRA CALIXTO

Distribuídos

Advogados:

ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉCIO LESCRECK FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉCIO LESCRECK FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉCIO LESCRECK FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA AMADO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1019969-10.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Amauri Prandini Jr e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 292893996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004296-84.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMAURI PRANDINI JR LUCIVALDO ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0004296-84.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1019969-37.2024.8.26.0068) (processo principal 1019969-37.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Lucivaldo Alves Ferreira…

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Processo nº 1027535-49.2021.8.26.0001

ID: 276825811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1027535-49.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

K. DE P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAGNONE MOURA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Dagnone Moura da Cruz (OAB 327660/SP) Processo 1027535-49.2021.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: K. de P. C. - Ciência acerca do ofício IMESC, confirmando a perícia domiciliar.

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Processo nº 1505551-49.2021.8.26.0001

ID: 278863139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1505551-49.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIVISON FERNANDES DE MEDEIROS

Intimação

Advogados:

SANDRA FERREIRA ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sandra Ferreira Angelo (OAB 340622/SP) Processo 1505551-49.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: DIVISON FERNANDES DE MEDEIROS - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério…

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